Combate à corrupção

PGR cria página para denunciar-se actos de corrupção, pode ler-se aqui.

Essa página pode aceder-se em https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/

Directa, curta e grossa ... como eu gosto!

Vale a pena ver este vídeo onde a deputada brasileira Cidinha Campos é directa, curta e grossa e realiza um sensacional discurso anti-corrupção. Eu dava-lhe dupla nacionalidade e seleccionava-a imediatamente para o nosso parlamento. Pode obter mais informação aqui.

E mais uma vez a falarmos de corrupção

Corrupção é um assunto de que se fala muito, mas de que realmente ninguém quer falar. João Cravinho veio de Londres para dizer aqui que "a corrupção política está à solta", como se isso fosse uma grande novidade. Fez algumas "sugestões avulsas". Disse e bem que se devia "despartidarizar a administração pública e escolher dirigentes públicos pelo mérito e competência", nada que nós não soubéssemos. Falou de "manifestações de redes de tráfico de influência que desviam a administração dos seus objectivos últimos", nada que nós já não tenhamos sentido na pele. Classificou o actual estado das leis como um "problema de vontade política", o que muitos de nós já sabia e que facilmente poderia ser ultrapassado.

Mas não seria melhor para o país ter ficado cá em vez de ir para o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento?

A realidade é que existem a pequena corrupção, os pequenos favores, as cunhas, os pedidos, a utilização abusiva de apoios estatais ou de subsídios, o desprezo pelos bens públicos, as fugas aos impostos...

Tudo isto leva a que se instale um ambiente propício ao sucesso financeiro de muitos pequenos corruptos. Cria-se a noção de que quem rouba mas faz obra até é uma boa escolha. Defendemos os grandes corruptos porque são da nossa cor. E como corolário de tudo isto chegamos ao estado descrito por João Cravinho e outros.

Todos os dias acontecem denúncias de corrupção, como esta ou esta, que demoram anos a ser tratadas judicialmente. A maior parte das vezes o "acusado" acaba por ser "ilibado publicamente" por causa de um erro processual, ou porque um meio de prova não é válido na justiça, ou simplesmente porque o prazo para a realização do processo foi ultrapassado.

Está na nossa mão lutarmos para que isto tudo seja diferente, basta não irmos para "Londres" e ficarmos aqui a lutar para que Portugal se transforme num Estado de Direito.

Apoios financeiros das câmaras

Descontrolo e ilegalidade nos apoios financeiros das câmaras é o título de um artigo no Público que vale a pena ler. É dito que "os apoios financeiros em causa beneficiam um variado leque de instituições, de corporações de bombeiros a associações culturais e instituições de apoio social" e continua dizendo que "o Tribunal de Contas percebeu que "não estão instituídos mecanismos de controlo e acompanhamento" destes financiamentos, de modo a detectar quer os desvios na aplicação das verbas".

Eu não percebo o espanto, pois sempre suspeitei que este seria o principal mecanismo para se realizarem financiamentos ilegais de partidos, já para não dizer de roubo pura e simples dos dinheiros públicos. Na minha experiência como eleito local facilmente percebi o interesse de alguns subsídios serem aprovados e sempre se falou nos "corredores" que era dinheiro que em parte acabaria ou nos cofres de algum partido ou ainda pior nos bolsos de algum político. Infelizmente nunca obtive provas palpáveis que confirmassem esses boatos que corriam nesse tempo e que pelos vistos continuam a correr.
O que vamos verificando e que não compreendemos é como aparece tanto dinheiro para algumas campanhas políticas e como é que por esse Portugal fora existem indivíduos que chegam
à política com uma mão à frente e outra atrás e passados alguns mandatos tem um património invejável.
Os Planos de Prevenção da Corrupção quando são bem realizados poderão ser um boa arma contra estas práticas, mas até se provarem a sua eficácia eu ficarei sempre desconfiado quando vir políticos a realizarem distribuição de subsídios. Como por exemplo neste caso recente realizado na nossa terra.

Plano de Prevenção da Corrupção

Uma em cada cinco autarquias ainda não entregou o plano, pode ler aqui.

A nossa autarquia entregou tarde mas já entregou, apesar deste ter sido criticado e ter sido colocado em dúvida a sua eficácia. O caso mais gritante é que não foi criada uma responsabilidade autónoma na autarquia para realizar as auditorias internas necessárias e em vez disso o executivo colocou nas mãos dos auditados a responsabilidade de se avaliarem! Mas para as estatísticas fica pelo menos a boa intenção dos proponentes do plano.

Foram recebidos planos de 708 das cerca de 900 entidades públicas abrangidas pela recomendação feita em Julho de 2009 a todas as entidades que gerem dinheiros públicos.

Das 4260 freguesias, apenas uma junta de freguesia (Avintes) entregou!

Empresas públicas como a RTP , agência Lusa, Carris e Caixa Geral de Depósitos não entregaram.

Apesar de a recomendação não ter carácter obrigatório, a falta de entrega dos planos de prevenção dos riscos de corrupção ao CPC é motivo para "responsabilidade agravada" em caso de detecção de falhas nas auditorias que os serviços de inspecção estatal realizam às entidades públicas.

Esta última situação poderá mostra-se determinante naqueles casos das freguesias do nosso concelho que tanto se falam sobre a necessidade de se realizarem auditorias às suas contas.

Mas a cereja em cima do bolo pode ser ouvida aqui: Tribunal de Contas confirma atraso do Parlamento na entrega do plano anti-corrupção. Ou se preferir fazemos as leis mas estamos acima delas.

Dia 5 vai-se discutir a Corrupção

Na próxima Assembleia Municipal um dos pontos da Ordem do Dia debruça-se sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Este documento por si só não impedirá estas práticas no seio da nossa autarquia, mas se estiver bem construído poderá ser uma primeira ferramenta para esse combate.

Já analisei outros planos já aprovados, a tempo e horas, por algumas autarquias e outras intituições ligadas ao Estado, e em todos estes documentos existe uma semelhança óbvia pela necessidade de responder à legislação.

Mas consegue-se destacar diferenças substanciais entre alguns destes planos por uns estarem notoriamente melhor construídos do que outros.

Como exemplos destaco:

- Não só a identificação dos riscos, mas a classifcação destes quanto ao grau (elevado, médio, baixo) e ao tipo da medida a adoptar (preventiva ou correctiva);

- Definição de um calendário para colocar em prática as medidas previstas;

- Existência de auditorias periódicas;

- Destaque da importância do tratamento das reclamações;

- Cuidados a ter na avaliação dos fornecedores;

- Identificação muito clara dos riscos de conflitos de interesse.

Estou curioso para ver se o nosso plano é para unicamente responder ao requisito legal da sua exsitência ou se vai ter impacto real no combate a estes crimes.