Reforma do mapa judiciário?, por Rodrigo Lopes

A reforma do mapa judiciário está prestes a desferir um ataque sem precedentes ao Marco de Canaveses.
Esta reforma, repudiada pelos advogados da nossa comarca contará, certamente, com o veemente protesto dos Marcoenses.

Esta reforma é o primeiro passo para o encerramento do tribunal. Com esta reforma, o tribunal passa a ser um tribunal das pequenas causas, da pequena litigiosidade, enquanto que as causas de maior importância passarão a ser discutidas no tribunal de Amarante e de Penafiel.

Apesar do tribunal do Marco de Canaveses ser um tribunal com grande pendência e ter realizado obras de beneficiação, o governo decidiu esvazia-lo de competências, transferindo-as para o tribunal de Amarante e Penafiel. É mais um ataque que nos fazem.

A justiça é um bem imaterial, mas torna-se um bem inacessível aos mais pobres e carenciados. A custas judiciais dificultam o acesso justiça, esta medida dificulta ainda mais o acesso à justiça e contribui para o fortalecimento da ideia de uma justiça para ricos e uma justiça para pobres.

Não podemos permitir que outros concelhos cresçam à custa do empobrecimento do nosso concelho.

Os Marcoenses devem estar atentos a esta medida que muito afeta a nossa terra.

Rodrigo Lopes

Justiça

Tribunal condena 19 autarcas Marcoenses

Tribunal condena 19 autarcas que deram relógio a Ferreira Torres

O Tribunal do Marco de Canaveses condenou esta sexta-feira a três anos de prisão, com pena suspensa, 19 autarcas de freguesia por terem em 2004 usado dinheiro das juntas para pagar um relógio de ouro oferecido a Avelino Ferreira Torres.

O colectivo de juízes considerou provado que os 19 autarcas praticaram um crime de peculato em coautoria.

Os arguidos, entre os quais presidentes, secretários e tesoureiros, foram também condenados a restituir às respectivas juntas de freguesia, no prazo de três meses após trânsito em julgado do acórdão, o valor usado para a aquisição do relógio, em média cerca de 500 euros por autarquia.

Outros seis autarcas de freguesia neste processo, também arguidos e que vinham acusados pelo Ministério Público do mesmo crime, foram absolvidos pelo tribunal.

O relógio de pulso em ouro, avaliado em 15 mil euros, foi oferecido em Novembro de 2004 ao antigo presidente da câmara numa festa de aniversário e de despedida quando Avelino Ferreira Torres já tinha anunciado a sua candidatura ao município vizinho de Amarante.

Aguardam-se notícias mais pormenorizadas e comentários acutilantes. Estou com curiosidade de saber a opinião dos militantes e simpatizantes do CDS/PP e também dos seus novos colegas de coligação.

Mais notícias sobre o "relógio" aqui, aqui, aqui e aqui.

Abuso de poder de Ferreira Torres prescreve 15 anos depois

Notícia que pode ser lida aqui no JN.

Uma condenação a dois anos e três meses de prisão aplicada a Ferreira Torres foi declarada prescrita. Ao fim de 15 anos, o ex-autarca do Marco sai completamente "limpo" do caso em que colocou trabalhadores da Câmara a fazer obras na sua quinta particular.

A decisão foi tomada no passado dia 4, pelos juízes do Tribunal da Relação do Porto, na sequência de vários anos de sucessivos recursos para os tribunais superiores. Em 2004, no Tribunal do Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres fora condenado a três anos de cadeia, com pena suspensa, por crime de peculato. Mas na Relação, em 2006, foi entendido alterar a qualificação do crime para abuso de poder e atenuar a pena para dois anos e três meses.

Aberração à Justiça

Avelino Ferreira Torres disse hoje que o processo sobre a oferta de relógio de ouro no valor de 15 mil euros é uma aberração, como se pode ler aqui. Justifica-se com a câmara nos tempos dele ter dado ao Primeiro Ministro Cavaco Silva uma medalha de ouro que custou centenas de contos e ter realizado um jantar de homenagem que custou milhares de contos.

A verdadeira aberração é que hoje em dia quando se faz algo mal existe sempre justificação de alguém ter feito o mesmo ou pior. Recordei-me logo de um episódio na Assembleia Municipal de 18 de Dezembro onde Manuel Moreira ao ser questionado com os custos das assessorias reconhece que admitiu uma assessora para a comunicação social, mas que comparado com o executivo anterior não é nada, já que existiam quatro assessores para a comunicação social.

Afinal nestes e noutros casos onde é que começa a imoralidade ou a ilegalidade destes actos? Ou simplesmente só é imoral ou ilegal quando se trata dos outros?

Suu Kyi está livre

Oliveira Costa em liberdade

José Oliveira Costa está obrigado a presentar-se semanalmente no Tribunal Criminal, pode ler-se aqui.

O julgamento do antigo Secretário de Estado de Cavaco Silva começará em 15 de Dezembro, nos restantes 15 arguidos encontram-se Dias Loureiro antigo Ministro e Conselheiro de Estado de Cavaco Silva e ainda Arlindo Cunha também ex-Ministro do actual Presidente da República.

Justiça Elementar

Eu trabalho há 11 anos em Valongo. Há 11 anos que pago portagem TODOS os dias. Pessoas de Matosinhos, Paços de Ferreira, Vila do Conde, do Algarve, etc., iam para o trabalho todos os dias sem pagar um tostão em portagens. Qual é a dúvida? O facto de se chamarem SCUTS? Passem a outro nome! Paguem porque não são mais do que nós.