Regeneração urbana

O projecto de regeneração urbana da cidade do Marco é apresentado hoje, pode ler-se aqui.

Existem muitas reservas que vão sendo aos poucos divulgadas e que já apareceram na blogosfera, como aqui no Marco 2009. A possível escassez de estacionamentos, a criação de uma praça em frente ao café Conforto, o aumento dos passeios (de modo a poderem passar cadeiras de rodas uma pela outra de cada lado da rua), mas à custa da redução da faixa de rodagem, a crítica que estas verbas deveriam ser canalizadas para obras em redes de água e de saneamento, a crítica ao impacto da própria execução da obra no comércio local e outras. Eu próprio já referi aqui que a autarquia deveria ter atenção nesta “regeneração” ao impacto no ambiente sonoro local.

A única crítica que eu considero importante realçar é o desconhecimento quase total de como vai ser realizado este projecto.

Hoje vai realizar-se a apresentação pública, mas deveria ter existido antes um debate mais aberto a todos os interessados. Prova disso é que até vários deputados da Assembleia Municipal me demonstraram o total desconhecimento do projecto.

De resto, eu sou pragmático, e sobretudo coerente, e tenho que aceitar que o projecto tem que andar para a frente e só peca por não ter sido iniciado mais cedo.

E porque afirmo isto?

Antes de mais, é uma promessa eleitoral, e por isso deve ser realizada. Se muitas outras não vão ser cumpridas, que pelo menos esta o seja.

Depois, temos que perceber que existe a necessidade de optar, não podemos ter na cidade espaços públicos para as pessoas e simultaneamente estacionamento para todos aqueles que desejam deslocar-se em viatura própria ao seu centro. Não podemos ter passeios condignos para todas as pessoas e simultaneamente ter as vias com a largura desejada.

E na minha opinião, já é tempo do Marco ter um verdadeiro centro da cidade, em vez de o centro da cidade ser um local de passagem de várias vias que cruzam o concelho (não sei se este meu objectivo vai ser alcançado).

A regeneração urbana deve ter um objectivo estratégico, infelizmente não sei qual é o objectivo desta, mas ele deveria existir, ter sido debatido publicamente e “referendado” pelos principais interessados. Se os inconvenientes apresentados pelo público forem compensados pelo assegurar de um bom objectivo estratégico todos estariam sem reservas a favor de um projecto, que tem de ser de todos os Marcoenses.

Mas existe outro tipo de críticas, que deveríamos ponderar. Entre gastar os poucos recursos financeiros existentes numa obra deste tipo ou canalizar esses recursos para obras nas pobres redes municipais de água e saneamento, eu não tenho dúvidas que a minha resposta teria que ser pela opção das redes municipais de água e saneamento.

Só que não existe esta opção e eu não sou demagogo, nem muito menos incoerente. Os «mais de cinco milhões de euros vão ser investidos para dar uma nova “cara” às principais artérias da cidade, são um investimento comparticipado em 85 por cento pelos fundos comunitários do QREN».

Assim é uma boa opção utilizar estes fundos comunitários para realizar obra, pois este dinheiro não pode ser desviado para outros fins. Seria demagogo era ter a mesma atitude que o PSD e o CDS tiveram na última campanha nacional relativamente ao TGV, dizendo que aqueles fundos comunitários poderiam ser desviados, quando isso não é verdade.

Seria incoerente em não apoiar este investimento público da autarquia, onde o gasto de cerca 750 mil euros, podem proporcionar 5 milhões de investimentos.

Se todos os dias eu crítico a política de austeridade do actual governo de Portugal (como aqui), e defendo políticas de investimento como esta para sair da crise, seria altamente incoerente não apoiar este projecto.

Dar às empresas mas tirar às famílias

O PSD no seu programa eleitoral divulgado hoje propõe reduzir a contribuição das empresas para a segurança social em 4%, e pelo que muitos comentadores (aqui, aqui e aqui), e até o próprio Presidente da República, já disseram essa diminuição da receita seria compensada pelo aumento do IVA em 3%.

A ideia é de descer os custos das empresas para que estas possam ser mais competitivas e consigam aumentar as exportações, e ao mesmo tempo com o aumento do IVA diminuir a capacidade de compra dos Portugueses e deste modo conseguir reduzir as importações.

Pedro Passos Coelho tinha prometido ir mais longe que a “Troika”, e nesta promessa está a ser honesto. Foi muito mais longe e apresenta uma medida extremamente “Neo-Liberal”. Medida que nem os mais frios técnicos do FMI, BCE ou UE foram capazes de propor.

Analisemos se esta medida terá os efeitos pretendidos.

Para as empresas exportadoras esta medida poderia ser positiva, mas unicamente nas indústrias de mão-de- obra intensiva. Ainda assim, nas minhas contas o impacto seria sempre abaixo dos 1% nos custos dos produtos ou serviços exportados. Agora de facto a concorrência das “nossas indústrias” de mão-de-obra intensiva são países onde os salários são muito mais baixo do que os nossos e não é uma redução deste valor que vai alterar a nossa competitividade.

Para as outras empresas que baseiam a sua estratégia exportadora pelo recurso á inovação e ao aumento da produtividade não acredito que esta alteração vá ter qualquer impacto.

E o aumento da taxa máxima do IVA para 26% que efeito poderá ter?

Sem dúvidas que uma redução de consumo em Portugal, em parte porque as famílias portuguesas não vão ter possibilidade de comprar tantos produtos com o mesmo dinheiro. Mas não podemos ignorar que muitos portugueses das terras próximas de Espanha passarão cada vez mais a deslocarem-se regularmente ao país vizinho para abastecer as suas dispensas. Recordo que esta atitude além de ser inteligente do ponto de vista individual é perfeitamente legal.

O efeito poderá acabar por termos um aumento de importações, pela porta do cavalo, e um efeito nefasto para as empresas portuguesas que irão perder muitos Clientes.

O que poderá acontecer é que este aumento de IVA em 3% poderá em termos absolutos não corresponder ao aumento em valor absoluto esperado. Essa tendência já se tem verificado nos últimos aumentos de IVA.

Com menos Clientes as empresas irão ter mais dificuldades, o desemprego crescerá a uma velocidade maior e aceleramos o ciclo vicioso onde já nos encontramos.

Os técnicos da “Troika” deverão ter testado as suas medidas em modelos económicos para obter as estimativas de crescimento e de desemprego previstas no seu plano.

Os técnicos do PSD, liderados por Eduardo Catorga, deveriam ter realizado os seus próprios testes. Mas parece-me que se terão limitado a utilizar receitas “neo-liberais” tendo fé que elas funcionarão. Eles e Pedro Passos Coelho acreditam no que defendem, ou seja que a mudança do país passa pela adopção deste tipo medidas “neo-liberais”. Se estivessem atentos perceberiam que o “neo-liberalismo” funciona quando a economia cresce.

Se Pedro Passos Coelho tivesse estudado (em vez de andar a colar cartazes na sua juventude) saberia que a solução para as crises de crescimento (ou seja depressões) estão no recurso ao investimento e em conseguir que a população reconquiste poder de compra. Mas essas medidas são Keynesianas, que ao contrário das medidas “neo-liberais” já deram resultado positivo.

Pode parecer estranho a muitos mas a solução para a crise terminar, passa por uma intervenção estatal que aumente a procura efectiva através do aumento dos gastos públicos.

Eu sou empresário e sendo a minha empresa prestadora de serviços teria um benefício nesta redução da contribuição para a segurança social, mas sou inteligente e percebo que o aumento do IVA vai estagnar ainda mais a economia e desse modo o que me vale de ter uma diminuição da contribuição para a segurança social se não tiver Clientes a quem possa prestar os meus serviços.

É por este tipo de medidas que muitos Portugueses cada vez menos acreditam na capacidade de Pedro Passos Coelho para poder liderar um governo que consiga combater a enorme crise que atravessamos.

Fica-me uma dúvida.

Com este programa não seria mais Verdadeiro e Rigoroso que o PSD mudasse de nome e renegasse de vez a Social-Democracia?

Comentários e Reflexões 1

Preocupo-me bastante com a ligeireza de tomadas de decisões que nos afectam todos . . .

Surpreende-me, ou talvez não, as decisões e contra decisões sobre matérias importantissimas na gestão dos nossos destinos, na execução de obras que nos dizem respeito a todos e envolvem verbas avultadíssimas.

Nos países desenvolvidos qualquer projecto é pensado, estudado, criticado e executado durante meses. A obra é executada rapidamente e com um controlo de custos impressionante. Em Portugal, quase sempre, estuda-se pouco o projecto e arrasta-se a execução do empreendimento durante meses, anos.

Tenho instruído sempre, na minha vida profissional ou fora dela, todos que me solicitam sobre a correcta localização duma futura habitação ou de um espaço comercial, por exemplo. E lembro de uma forma vincada que um mau terreno nunca fará uma boa habitação.

Por maioria de razão, a localização dum edificio de serviços terá que ser severamente estudada !

Não deveremos nunca iniciar um projecto/obra sem termos certezas sobre todas as vertentes que a envolvem. Temos até no Marco muitos, infelizmente, exemplos de investimentos autárquicos que de pouco nos têm servido.

Que poupança os municipios/politicos teriam, se realmente ouvissem e reflectissem. Claro que para isso ser possivel será necessário aptidão, inércia positiva, saber ouvir e escolher equipas adequadas à sua volta.