Dar às empresas mas tirar às famílias

O PSD no seu programa eleitoral divulgado hoje propõe reduzir a contribuição das empresas para a segurança social em 4%, e pelo que muitos comentadores (aqui, aqui e aqui), e até o próprio Presidente da República, já disseram essa diminuição da receita seria compensada pelo aumento do IVA em 3%.

A ideia é de descer os custos das empresas para que estas possam ser mais competitivas e consigam aumentar as exportações, e ao mesmo tempo com o aumento do IVA diminuir a capacidade de compra dos Portugueses e deste modo conseguir reduzir as importações.

Pedro Passos Coelho tinha prometido ir mais longe que a “Troika”, e nesta promessa está a ser honesto. Foi muito mais longe e apresenta uma medida extremamente “Neo-Liberal”. Medida que nem os mais frios técnicos do FMI, BCE ou UE foram capazes de propor.

Analisemos se esta medida terá os efeitos pretendidos.

Para as empresas exportadoras esta medida poderia ser positiva, mas unicamente nas indústrias de mão-de- obra intensiva. Ainda assim, nas minhas contas o impacto seria sempre abaixo dos 1% nos custos dos produtos ou serviços exportados. Agora de facto a concorrência das “nossas indústrias” de mão-de-obra intensiva são países onde os salários são muito mais baixo do que os nossos e não é uma redução deste valor que vai alterar a nossa competitividade.

Para as outras empresas que baseiam a sua estratégia exportadora pelo recurso á inovação e ao aumento da produtividade não acredito que esta alteração vá ter qualquer impacto.

E o aumento da taxa máxima do IVA para 26% que efeito poderá ter?

Sem dúvidas que uma redução de consumo em Portugal, em parte porque as famílias portuguesas não vão ter possibilidade de comprar tantos produtos com o mesmo dinheiro. Mas não podemos ignorar que muitos portugueses das terras próximas de Espanha passarão cada vez mais a deslocarem-se regularmente ao país vizinho para abastecer as suas dispensas. Recordo que esta atitude além de ser inteligente do ponto de vista individual é perfeitamente legal.

O efeito poderá acabar por termos um aumento de importações, pela porta do cavalo, e um efeito nefasto para as empresas portuguesas que irão perder muitos Clientes.

O que poderá acontecer é que este aumento de IVA em 3% poderá em termos absolutos não corresponder ao aumento em valor absoluto esperado. Essa tendência já se tem verificado nos últimos aumentos de IVA.

Com menos Clientes as empresas irão ter mais dificuldades, o desemprego crescerá a uma velocidade maior e aceleramos o ciclo vicioso onde já nos encontramos.

Os técnicos da “Troika” deverão ter testado as suas medidas em modelos económicos para obter as estimativas de crescimento e de desemprego previstas no seu plano.

Os técnicos do PSD, liderados por Eduardo Catorga, deveriam ter realizado os seus próprios testes. Mas parece-me que se terão limitado a utilizar receitas “neo-liberais” tendo fé que elas funcionarão. Eles e Pedro Passos Coelho acreditam no que defendem, ou seja que a mudança do país passa pela adopção deste tipo medidas “neo-liberais”. Se estivessem atentos perceberiam que o “neo-liberalismo” funciona quando a economia cresce.

Se Pedro Passos Coelho tivesse estudado (em vez de andar a colar cartazes na sua juventude) saberia que a solução para as crises de crescimento (ou seja depressões) estão no recurso ao investimento e em conseguir que a população reconquiste poder de compra. Mas essas medidas são Keynesianas, que ao contrário das medidas “neo-liberais” já deram resultado positivo.

Pode parecer estranho a muitos mas a solução para a crise terminar, passa por uma intervenção estatal que aumente a procura efectiva através do aumento dos gastos públicos.

Eu sou empresário e sendo a minha empresa prestadora de serviços teria um benefício nesta redução da contribuição para a segurança social, mas sou inteligente e percebo que o aumento do IVA vai estagnar ainda mais a economia e desse modo o que me vale de ter uma diminuição da contribuição para a segurança social se não tiver Clientes a quem possa prestar os meus serviços.

É por este tipo de medidas que muitos Portugueses cada vez menos acreditam na capacidade de Pedro Passos Coelho para poder liderar um governo que consiga combater a enorme crise que atravessamos.

Fica-me uma dúvida.

Com este programa não seria mais Verdadeiro e Rigoroso que o PSD mudasse de nome e renegasse de vez a Social-Democracia?

Mais um puxão de orelhas

O PR recusou qualquer intervenção na negociação com a Oposição do pacote de “ajuda”, leia-se resgate ou intervenção, financeira a Portugal, pode ler aqui e aqui.

Sustentou, insistindo que a Constituição é clara nesta matéria e estabelece que “o Presidente da República não governa, nem legisla”.

Mas o PR assinou no dia 7 de Abril o decreto que dissolve a Assembleia da República e que fixa o dia 5 de junho de 2011 para a realização das eleições legislativas", pode ler aqui, pelo que deveria saber que ficaremos sem poder legislativo até à posse dos deputados eleitos na sequência daquelas eleições.

O PR também sabia desde 23 de Março que José Sócrates tinha apresentado a demissão, que foi por ele aceite após os partidos da Oposição terem retirado todas as condições para o Governo continuar a governar, como se pode ler aqui.

Recordo que no Artigo 186º da Constituição da República Portuguesa se pode ler: “Após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

A opção do PR de iniciar o seu segundo mandato de forma agressiva para com o Governo foi também sua, mas como pode ver aqui no discurso de tomada posse, também disse, que:

"De acordo com a leitura que faço dos poderes presidenciais inscritos na Constituição, considero que o Presidente da República deve acompanhar com exigência a acção governativa e deve empenhar-se decisivamente na promoção de uma estabilidade dinâmica no sistema político democrático".

Agora e como único órgão de soberania totalmente em funções não querer assumir responsabilidades, mas assume posições para passar a responsabilidade para terceiros, como é caso, quando afirmou que:

“Espero que os nossos parceiros tenham em consideração que vamos para eleições a 5 de Junho, por isso o que precisamos agora é de um programa interino para que o próximo Governo possa participar nas negociações finais, porque é o próximo Governo que vai implementar o programa”.

O cenário de uma negociação a “dois tempos”, defendido também pelo PSD e CDS, já tinha sido excluído pelos Ministros das Finanças Europeus aqui, pelo que como resposta leva um valente puxão de orelhas do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, que aqui afirma que:

“Para bem de Portugal preferimos não falar todos os dias com dirigentes portugueses na praça pública".

Juntamente com o PSD, e os restantes partidos da Oposição, criou este nó górdio que agora não quer assumir e também já se esqueceu que no seu discurso de tomada de posse disse:

"Como tenho dito repetidamente, neste momento que não é fácil, Portugal precisa de todos. Todos somos responsáveis pelo nosso futuro colectivo. A situação do País é demasiado complexa para que alguém pense que isto não é consigo, é só com os outros".

Agora o Presidente da República Cavaco Silva já pensa que este conselho não é para ele mas só para os outros.

Finalmente recordo a todos que o pedido de resgate foi enviado, mas falta a realização de uma negociação com sucesso e a aprovação final dessa negociação pelos nossos “parceiros europeus” para que os Euros comecem a chegar. Assim e até esse momento a situação financeira do país continua na mesma, pelo que não será de se excluírem cenários de atrasos nos pagamentos de salários e de outras responsabilidades por parte do Estado, das Autarquias ou das Empresas Públicas.

A Grécia e o FMI

A dívida grega é agora considera "lixo" pelas três principais agências de rating, pode-se ler aqui.

A economia grega deverá contrair três por cento este ano, depois de ter enfrentado uma queda ainda maior (quatro por cento) em 2010.

Então a solução milagrosa não era a entrada do FMI?

800 milhões de euro de folga orçamental

Esta manhã, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que o Estado terá ficado em 2010 com uma folga orçamental de 800 milhões de euros (ME), correspondentes a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), situando-se abaixo dos 7,3 por cento previstos e superando as expectativas do Governo.

No entender do presidente do Comité Económico e Social Europeu, Staffan Nilsson, “têm sido tomadas boas decisões” por parte do Governo português o que afasta assim a necessidade do recurso ao FMI ou ao Fundo de Estabilidade Financeira da União Europeia.

Estas duas boas notícias podem ser lidas aqui.

O candidato Cavaco Silva reage com cautela aqui, mas o Presidente da República deveria congratular-se com este sucesso do Governo Português.

Já o candidato Manuel Alegre considera aqui que a execução orçamental "está a ser cumprida" e até Marcelo Rebelo de Sousa declara, também aqui, que "uma parte da direita suspira" pela entrada do FMI em Portugal e "querem a intervenção para aplicar um programa que não têm coragem de porpor aos portugueses".

Sócrates insiste ainda aqui que Portugal não vai pedir ajuda externa porque "não precisa", mas alguns políticos fazem tudo aqui para prejudicar o país pois precisam rapidamente de ir a eleições.