O PR recusou qualquer intervenção na negociação com a Oposição do pacote de “ajuda”, leia-se resgate ou intervenção, financeira a Portugal, pode ler aqui e aqui.
Sustentou, insistindo que a Constituição é clara nesta matéria e estabelece que “o Presidente da República não governa, nem legisla”.
Mas o PR assinou no dia 7 de Abril o decreto que dissolve a Assembleia da República e que fixa o dia 5 de junho de 2011 para a realização das eleições legislativas", pode ler aqui, pelo que deveria saber que ficaremos sem poder legislativo até à posse dos deputados eleitos na sequência daquelas eleições.
O PR também sabia desde 23 de Março que José Sócrates tinha apresentado a demissão, que foi por ele aceite após os partidos da Oposição terem retirado todas as condições para o Governo continuar a governar, como se pode ler aqui.
Recordo que no Artigo 186º da Constituição da República Portuguesa se pode ler: “Após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.
A opção do PR de iniciar o seu segundo mandato de forma agressiva para com o Governo foi também sua, mas como pode ver aqui no discurso de tomada posse, também disse, que:
"De acordo com a leitura que faço dos poderes presidenciais inscritos na Constituição, considero que o Presidente da República deve acompanhar com exigência a acção governativa e deve empenhar-se decisivamente na promoção de uma estabilidade dinâmica no sistema político democrático".
Agora e como único órgão de soberania totalmente em funções não querer assumir responsabilidades, mas assume posições para passar a responsabilidade para terceiros, como é caso, quando afirmou que:
“Espero que os nossos parceiros tenham em consideração que vamos para eleições a 5 de Junho, por isso o que precisamos agora é de um programa interino para que o próximo Governo possa participar nas negociações finais, porque é o próximo Governo que vai implementar o programa”.
O cenário de uma negociação a “dois tempos”, defendido também pelo PSD e CDS, já tinha sido excluído pelos Ministros das Finanças Europeus aqui, pelo que como resposta leva um valente puxão de orelhas do Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, que aqui afirma que:
“Para bem de Portugal preferimos não falar todos os dias com dirigentes portugueses na praça pública".
Juntamente com o PSD, e os restantes partidos da Oposição, criou este nó górdio que agora não quer assumir e também já se esqueceu que no seu discurso de tomada de posse disse:
"Como tenho dito repetidamente, neste momento que não é fácil, Portugal precisa de todos. Todos somos responsáveis pelo nosso futuro colectivo. A situação do País é demasiado complexa para que alguém pense que isto não é consigo, é só com os outros".
Agora o Presidente da República Cavaco Silva já pensa que este conselho não é para ele mas só para os outros.
Finalmente recordo a todos que o pedido de resgate foi enviado, mas falta a realização de uma negociação com sucesso e a aprovação final dessa negociação pelos nossos “parceiros europeus” para que os Euros comecem a chegar. Assim e até esse momento a situação financeira do país continua na mesma, pelo que não será de se excluírem cenários de atrasos nos pagamentos de salários e de outras responsabilidades por parte do Estado, das Autarquias ou das Empresas Públicas.
Sem comentários:
Enviar um comentário