Via Sacra em Soalhães

O leitor e amigo José Arouca Soares pede para divulgar o seguinte:


No próximo dia 06 de Abril pelas 21.30 horas, no salão paroquial de Soalhães, o Grupo de Teatro da Paróquia de Soalhães, vai levar a cabo mais uma vez a representação da VIA SACRA.
Gostaríamos de contar com a sua presença, porque achamos que vai valer a pena assistir a esta encenação da vida de Jesus.

Agradecemos que dentro do possível façam divulgação deste evento no blog que administra.

Em anexo segue cartaz de divulgação, que pode também ser visto em:

teatrosoalhaes.blogs.sapo.pt

Ou só 6 freguesias?

Tive acesso ao texto da Proposta de Lei nº 44/XII, que estabelece os objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica e define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo. Assim, parece que estava completamente enganado face à informação, que tinha recebido, e talvez tenha ficado um pouco mais esclarecido de qual o impacto que esta proposta poderá ter no nosso concelho.

Fica clara a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias. São estabelecidas as referências mínimas para as novas freguesias, que no caso do nosso concelho são: 15.000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 3.000 nas outras freguesias.

Na minha opinião, estas referências mínimas tornam-se fundamentais no desenho das novas freguesias.

Fica definido que existem dois lugares urbanos no nosso concelho: A cidade de Marco de Canaveses e a Vila de Alpendorada.

É confirmada que a redução, no mínimo, de 50% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e de 35% do número das outras freguesias.

Em termos da rapidez necessária para todo este processo realço, que a pronúncia da assembleia municipal deve ser entregue à Assembleia da República no prazo máximo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma, acompanhada, quando emitidos, dos pareceres das assembleias de freguesia.

Assim teremos uma freguesia na Cidade de Marco de Canaveses, que juntará as Fornos, Rio de Galinhas, S. Nicolau e Tuías, num total de 10.208 habitantes. Como este valor não atinge os 15.000 habitantes será necessário agregar mais freguesias. As candidatas são: Avessadas (1.245), Freixo (846), Manhuncelos (485), Sobretâmega (1.133) e Tabuado (1.375). Só assim se consegue ultrapassar o limite mínimo dos 15.000 habitantes para uma freguesia urbana, 15.292 habitantes.

Outra freguesia será na Vila da Alpendorada, que será constituída pela freguesia de Alpendurada e Matos (5.580), mas precisa de outras freguesias, que poderão ser: Ariz (1.842), Favões (1.233), Magrelos (830), S. Lourenço do Douro (988), Torrão (810), Várzea do Douro (2.102), e Vila Boa do Bispo (3.235). O total de habitantes desta freguesia urbana seria de 16.620 habitantes.

Das outras freguesias não urbanas só poderão manter-se duas das actuais freguesias: Soalhães (3.680) e Vila Boa de Quires (3.403).

Maureles (462) teria que se agregar a Vila Boa de Quires formando um freguesia com 3.865 habitantes.

Na Margem Direita existem condições de ser criada outra freguesia que poderia ser constituída por: Banho e Carvalhosa (1.290), Constance (1.630), Santo Isidoro (1.519) e Toutosa (587) no total de 5.026 habitantes.

 

Outra freguesia poderia ser constituída na Margem do Douro, pelas freguesias de Penha Longa (1.928) e Sande (1.885), com 3.813 habitantes.

Ficariam por definir Rosém (220), que acredito teria a melhor solução juntando-se à freguesia da Cidade de Marco de Canaveses. Paços de Gaiolo (992) que poderia juntar-se a Penha Longa e Sande. E o mesmo pode acontecer com Paredes Viadores (1.286). A freguesia da Folhada (603) e da Várzea de Ovelha e Aliviada (2.172) poderiam juntar-se a Soalhães.

Neste possível cenário teríamos seis freguesias. E reconheço, que com esta última leitura da proposta de diploma deverá ser difícil aumentar este número.

Dezoito freguesias?

A nova proposta de lei de reorganização administrativa territorial autárquica coloca o nosso concelho no nível de 2, que específica 15.000 habitantes para a malha urbana e 3.000 habitantes para as outras freguesias. Os parâmetros mínimos de agregação são de 50% para a malha urbana e 35% para as outras freguesias.

A definição de Malha Urbana é: freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos. E lugar urbano é um lugar com população igual ou superior a 2.000 habitantes.

Da leitura dos documentos e exemplos, a que tive acesso, parece-me que para já a situação tornou-se muito mais confusa, porque deste modo até parece possível a mudança de lugares de uma freguesia para a outra.

Não quero dizer que essa mudança até não possa fazer sentido, mas o tempo de análise e decisão está a reduzir-se rapidamente e as populações podem num futuro muito próximo confrontarem-se com um reorganização administrativa do território final da qual não estejam à espera.

Aplicando estes “conceitos” ao nosso concelho consigo encontrar umas oito freguesias em malha urbana, pelo que nestas teríamos uma redução de quatro freguesias e nas restantes vinte e três freguesias teríamos uma redução de oito ou nove freguesias.

Assim as trinta e uma freguesias ficariam reduzidas a mais ou menos dezoito freguesias.

Processo de redução de autarquias é "atabalhoado"

Se fosse eu o responsável por esta afirmação tinha todos os laranjas do concelho a criticarem-me. Teria direito a uma piada na próxima Assembleia Municipal e um qualquer blog do "regime" gozaria com as minhas palavras.

Mas sendo essa afirmação de Rui Rio, como se pode confirmar aqui, quais serão as críticas dos nossos iluminados laranjas?

Reforma da Administração Local é contestada

Freguesias rejeitam "claramente" reforma da Administração Local que "não respeita vontade popular", pode-se ler aqui.

"A ANAFRE e as freguesias entendem que o modelo de reforma do poder local deve obedecer ao princípio democrático da consulta popular e auscultar as populações", afirma-se no documento das conclusões do Congresso.

O documento mereceu a aprovação quase unânime dos 1.300 delegados, com apenas duas abstenções, dos autarcas João Figueiredo e Laura Esperança, também deputados do PSD na Assembleia da República.

O discurso (de encerramento do congresso) de Miguel Relvas foi assinalado pelo abandono por parte de cerca de metade dos delegados ao Congresso como sinal de protesto contra a reforma da Administração Local, pode-se ler aqui.

O discurso foi várias vezes interrompido por vaias e palavras de contestação, pelos restantes congressistas.

À saída da sala, o ministro afirmou aos jornalistas que o clima de contestação com que foi recebido em Portimão foi “gerado e estimulado”.

Pelo que sei a maioria dos congressistas até pertencem ao PSD, pelo que deve ser desagradável que Miguel Relvas esteja a ser contestado pelas mesmas pessoas que há poucas semanas estiveram em campanha a seu lado. Se os próprios militantes do PSD contestam deste modo uma medida que está no memorando da troika, como é que o actual governo terá crédito para desvalorizar a contestação das medidas que vão para lá do memorando da troika.

Um caso que merce uma  explicação clara é porque é que foi cortado o Subsídio de Natal, quando afinal existe um “excedente de 2.000 milhões de euros”, pode-se ler aqui.

Reforma da Administração Local

POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

O Partido Socialista considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.

O PS não está disponível para uma reforma feita "a régua e esquadro", mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do País.

LEI ELEITORAL

O PS considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais propondo:

Eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara;

O Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal;

A composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;

Diminuição do número de vereadores;

Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se um reforço significativo dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo;

GESTÃO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL

  

O PS defende o reforço das atribuições e competências da CIM (comunidade intermunicipal) e AM (áreas metropolitanas), as quais devem provir do Estado, nomeadamente:

Ordenamento do território;

Mobilidade e transportes;

Protecção Civil;

Contratualização da gestão do QREN.

Os Municípios podem delegar competências para as CIM e AM, com o objectivo de ganhar escala reduzindo encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.

ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações.

No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.

Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.

O PS é contra a redução / aglomeração de freguesias nas zonas rurais. As juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado.

O PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem.

Esta é a posição oficial do Partido Socialista sobre este tema, tal como está a ser divulgada aos seus militantes.

Críticas à Reforma Administrativa das Freguesias

Tive acesso à leitura de uma Parecer Jurídico sobre o Documento Verde da Reforma Administrativa (realizado a pedido da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira) dos quais destaco algumas das suas principais críticas. 

A primeira é relativa aos Critérios Base da reforma, onde se refere o conceito de “sede de Município”. Este parecer demonstra que não há qualquer norma legal, que se refira a tal definição. 

Só este facto coloca em causa a obrigatoriedade da fusão das freguesias da "sede de Município", pois não existe simplesmente “sede de Município”. Tal como no caso de Leça da Palmeira, poderá ser contestada a fusão “obrigatória”, das freguesias da cidade do Marco. 

Na minha opinião, fica também em causa os critérios da distância à “sede de Município”. 

Depois a proposta de organização do território das Juntas de Freguesia, é apoiada em critérios vagos, abstractos, indefinidos e aleatórios, no eixo da organização do território está eivada de inconstitucionalidade material por violação do regime do artigo 2350, nº 1, da Constituição da República Portuguesa, que impõe às autarquias o desígnio da prossecução dos interesses próprios das respectivas populações. 

Uma verdadeira reforma do território das autarquias terá de fundamentar-se em critérios diferenciadores, objectivamente definidos e com respeito pelos princípios constitucionais e estatuição do texto fundamental de prossecução dos interesses próprios das populações respectivas. Importante também é que o prazo para a preparação e discussão pública da Reforma do Poder Local é manifestamente insuficiente. 

E acresce que uma reforma nunca deve ser feita contra os seus destinatários, mas sim com a participação activa e actuante do seu agente. A proposta ora apresentada omitiu a intervenção daqueles que maior interesse têm numa eventual reforma e melhor conhecem a realidade das autarquias e do poder local - os autarcas-. 

Na minha opinião, está a ser concretizada sem esclarecer ou ouvir as próprias populações. Se o governo continuar a ter uma atitude de total autoritarismo poderá vir a ser confrontado com uma desnecessária oposição das populações. 

Um melhor caminho seria o do diálogo, do debate e da procura de consensos, pois de certeza que os portugueses percebem que é necessária uma reforma, logo que esta seja realizada procurando responder aos legítimos interesses das populações.

Afinal podem ser 8 freguesias

Um estudo da ANAFRE que me foi enviado por um leitor habitual do blog permitiu-me verificar um erro que cometi na minha análise das freguesias que não precisavam de se agregar.

Alpendurada e Matos não se precisaria de se agregar, mas por causa das freguesias vizinhas de Torrão e Várzea do Douro terá que se agregar a estas.

Mas existe outra freguesia que não necessita de se agregar  a nenhuma outra, pois preenche todos os critérios. Essa freguesia é Paredes Viadores. Sendo esta freguesia da tipologia APR, ou seja predominantemente rural, necessita só de 1.000 habitantes para se manter como uma freguesia autónoma.  

Teremos no futuro só 7 freguesias ?

Cruzando a informação da Ficha do Município de Marco de Canaveses, disponível na DGAL e onde temos as tipologia das varias freguesias e a distância à sede do concelho, com o Documento Verde da Verde da Reforma da Administração Local, podemos apurar mais algumas conclusões sobre a extinção das actuais freguesias. 

Só três freguesias são consideradas APR ou simplificadamente rurais: Folhada, Paredes Viadores e Rosém. 

Só oito freguesias têm uma distância à sede do concelho superior a 10 kms: Várzea do Douro, Torrão, Alpendurada e Matos, Magrelos, Ariz, Favões, São Lourenço do Douro e Paços de Gaiolo. 

Assim só a freguesia de Alpendurada e Matos é que cumpre os critérios da reforma proposta. Mas porque podermos concluir que Torrão e Várzea do Douro em conjunto só têm 2.912 habitantes estas freguesias terão que se a gregar a Alpendurada e Matos. 

Assim todas as freguesias terão que se agregar com uma ou mais das actuais freguesias, uma autêntica revolução na administração local que cortará definitivamente com o modelo de administração existente.

Podemos ainda chegar a outras conclusões interessantes: 

- Com grande probabilidade toda a “Margem Direita” terá que se agregar numa única freguesia. As sete freguesias daquela margem no seu conjunto só têm 10.024 habitantes pelo que não é possível criar duas freguesias com 5.000 habitantes cada. Excluindo a possibilidade de ter uma ou mais freguesias a serem atravessadas a meio pelo Rio Tâmega, que não me parece sensato, só resta a solução de se criar uma única freguesia;

- É certo que as quatro freguesias da sede do concelho terão que se agregar numa única; 

- Várzea de Ovelha e Aliviada, Folhada e Tabuado em conjunto só tem 4.150 habitantes, pelo que terão que se agregar pelo menos com Soalhães; 

- Restam assim distribuir 13 freguesias, com 17.015 habitantes. Existem várias combinações possíveis mas no máximo só consigo arranjar mais três freguesias. 

Assim e com grande probabilidade vão ficar no máximo sete freguesias. Todos os investimentos das últimas décadas nas infra-estruturas da administração local Marcoense foram pensadas para 31 freguesias com esta reforma desaparecerão pelo menos 24 sedes de freguesias e todo o modelo aculturado da gestão do território sofrerá uma autêntica revolução. 

Será que os Marcoenses estão conscientes das mudanças que estão para chegar? 

Será que o novo orçamento da autarquia para 2012 já tem em consideração esta reforma administrativa ou ainda se realizarão investimentos que daqui a dois anos deixarão de fazer qualquer sentido? 

Os autarcas eleitos não podem demorar muito a reflectir em tudo isto e discutir com as populações o impacto que esta reforma vai ter no terreno.

Alterações nas Freguesias

Na sequência do meu post intitulado “Documento Verde da Reforma da Administração Local” e de uma série de posts intitulados “Que freguesias queremos?”, parece evidente que podemos chegar a algumas conclusões:

- Fornos, Tuías, S. Nicolau e Rio de Galinhas vão fundir-se numa única freguesia;

- A freguesia da Folhada unir-se-á pelo menos a Várzea de Ovelha e Aliviada;

- A freguesia do Torrão unir-se-á pelo menos a Várzea do Douro;

- A freguesia de Maureles unir-se-á pelo menos a Vila Boa de Quires;

- A freguesia de Rosém unir-se-á pelo menos a Avessadas;

Existirão poucas dúvidas sobre o futuro de algumas freguesias:

- Toutosa deverá unir-se pelo menos a Santo Isidoro;

- Paços de Gaiolo deverá unir-se pelo menos a Paredes Viadores, ainda que aqui se possa colocar a alternativa de Penha Longa;

- São Lourenço do Douro deverá unir-se pelo menos a Sande, ainda que se possam colocar outras alternativas como unir-se a Magrelos;

- Magrelos poderá unir-se a São Lourenço do Douro ou a Ariz, ou até a ambos;

- Manhuncelos poderá unir-se ao Freixo, mas poderia unir-se alternativamente a Paredes Viadores;

- Freixo poderá unir-se a Manhuncelos, mas alternativamente poderia ligar-se à freguesia a ser criada na cidade do Marco.

Claro que estas são as alterações mínimas necessárias para se respeitar o Documento da Reforma da Administração Local, mas obviamente que esta reflexão deveria ir mais longe e eventualmente levar a uma redução um pouco maior das freguesias.

Na reunião da Assembleia Municipal de ontem já se notou que o CDS local não está muito de acordo com esta decisão que parte de um governo onde o próprio CDS está representado. Recordo que a decisão de realizar esta reforma administrativa é um dos pontos exigidos pela troika e que tem de ser implementados a tempo das próximas eleições locais. 

Importante é que estas reflexões sejam rapidamente colocadas aos Marcoenses pois uma reforma administrativa como esta irá ter impacto profundo no território e nas pessoas. Se não existir transparência nas decisões poderá mais tarde existirem descontentamentos que poderão agora ser facilmente evitados.

Documento Verde da Reforma da Administração Local

De uma leitura rápida do “Documento Verde da Reforma da Administração Local” anunciado pelo actual governo parece correcto chegar á conclusão que as freguesias de Fornos, Tuías, Rio de Galinhas e S. Nicolau terão que se fundir. 

As freguesias da Folhada, Freixo, Magrelos, Manhuncelos, Maureles, Paços de Gaiolo, Rosém, S.Lourenço do Douro, Torrão e Toutosa terão que se fundir a outras para terem o número mínimo de habitantes. 

Assim poderá existir uma redução de cerca de 13 freguesias. 

Claro que existem outros critérios ainda a ter em conta para os quais não disponho de informação actualmente, que poderão obrigar a ainda outras freguesias terem que encontrar uma freguesia vizinha à qual se venham a realizar um processo de fusão. 

Relativamente ao Presidente do Município seria o cidadão que encabeçasse a lista à Assembleia Municipal mais votada, e os restantes vereadores seriam escolhidos dentro dos membros eleitos para a Assembleia Municipal. No caso do Marco seriam 4 vereadores, 2 dos quais a tempo inteiro. Menos 2 do que actualmente. 

No caso do número máximo de Dirigentes Municipais teríamos 1 Director de Departamento (menos 3) e 5 ou 6 Chefes de Divisão (menos 1 ou 2).

Assembleia de Freguesia de Paredes de Viadores

A 9ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Paredes de Viadores (pública) está marcada para o próximo dia 23 de Setembro, pelas 20,30 horas, na sede da Junta de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Período antes da Ordem do Dia;


• Ordem do dia:
  

1. Aprovação da Acta da Sessão anterior

2. Apreciação da proposta de alteração à Toponímia da Freguesia (Parque de estacionamento Junto à Igreja)

• Depois da Ordem do Dia:

1. Intervenção do Público

Assembleia de Freguesia de Fornos

A 9ª Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Fornos (pública) está marcada para o próximo dia 27 de Setembro, pelas 21 horas, na sede da Junta de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:

• Leitura e votação da acta da reunião anterior;

• Período antes da ordem do dia;

• Período de intervenção do público.

Constance anima 2011

(clique para ampliar)

Confusão e Caciquismo

Alberto João Jardim garante que não haverá na Madeira alterações nas autarquias, pode-se ler aqui. Esta afirmação foi realizada na freguesia da Ilha, concelho de Santana, que tem 15 quilómetros quadrados e possui cerca de 240 habitantes.

A RA da Madeira possui 11 concelhos e além desta pequena freguesia tem outras tais como Jardim do Mar, no concelho da Calheta, e Ribeira da Janela, no concelho de Porto Moniz de dimensão semelhantes.

Será que mais uma vez vamos estar sujeitos a que a Madeira esteja acima da solidariedade nacional e que zonas bem mais pobres tenham que suportar o esforço da austeridade enquanto Alberto João Jardim continua a desbaratar impunemente o dinheiro dos contribuintes.

Afina Paulo Portas tinha razão no debate com Pedro Passos Coelho quando recordou os caciques laranjas do poder local. E lá está o maior de todos a marcar posição.

Mas obviamente que Paulo Portas no seu partido não terá nenhum cacique em funções porque o povo do Marco soube correr com um dos maiores caciques que alguma vez existiram na política portuguesa.

Impacto do Acordo com a "Troika" nas Autarquias

Existe um conjunto de medidas previstas no acordo realizado entre o Governo, os principais partidos nacionais e a "Troika" que vão ter impacto directo nas autarquias, praticamente de imediato, e que obrigarão a uma reacção rápida das mesmas.

Essas medidas, que podem ser lidas aqui e aqui, são:

- Nos próximos dois anos, estas vão sofrer um novo corte nas transferências do Estado, que chegará aos 175 milhões de euros anualmente;

- Ficam congeladas as admissões na administração local;

- Vão ser obrigadas a uma redução total de dois por cento no número de trabalhadores anualmente, entre 2012 e 2014;

- Terão que emagrecer os seus lugares de gestão e unidades administrativas em pelo menos 15 por cento até ao final de 2012;

- A taxa de IVA sobre a electricidade, que é actualmente de seis por cento, vai aumentar, o que deverá ter efeitos nos preços finais, e por consequência um impacto negativo nas contas;

- E, a mais emblemática de todas, será a redução do número de freguesias e municípios, antes das próximas eleições autárquicas, em 2013.

A pergunta que eu faço a todo executivo camarário, a todos deputados municipais, aos 31 presidentes das 31 freguesias e a todos eleitos para as 31 assembleias de freguesia de concelho de Marco de Canaveses é:

“E agora vão tomar alguma atitude ou vão esperar, mais uma vez, que sejam obrigados por terceiros a (re)agir?”

Reduções nas Autarquias

Tudo aponta para que seja inevitável a redução de Juntas de Freguesia e até do número de Câmaras. A 10 de Março, Fernando Ruas da ANMP já aceitava discutir as reduções, como se pode ler aqui.

  

Esta declaração foi realizada à Lusa em resposta a propostas de um grupo de empresários para o programa do Governo do PSD.

Já este mês de Abril voltou a dizer-se aqui que "os salários estão assegurados, mas a partir daí já temos muitas dificuldades, como no pagamento a fornecedores, por exemplo. As receitas são curtas."

Com os cortes às transferências para as autarquias, negociados entre governo e PSD no Orçamento do Estado para este ano, ficaram evidentes alguns problemas de tesouraria.

Se a dificuldade de financiamento do Estado levar a um atraso nas transferências para as câmaras são inevitáveis os problemas para os municípios. Tudo o que cria problemas ao Estado cria problemas às autarquias, que são dependentes das transferências. A maioria já enfrenta problemas de tesouraria. As dificuldades passam ainda pela necessidade de crédito. Depois do chumbo do PEC IV já se sabia que ia piorar.

Mas agora, reduzir o número de câmaras municipais é dos temas a estudar pela troika como medidas de contrapartida à ajuda internacional a Portugal, como se pode ler aqui.

O governo já tinha um plano mas não era tão ambicioso como aquele que pode ser aplicado pela troika e tinha como primeiro objectivo a redução de freguesias.

Mas a ANMP não fecha a porta ao debate e Ruas admite que "há margem" para reduzir o número de câmaras municipais. A reforma pode juntar-se a outras, defende o autarca, como "por exemplo a redução dos deputados e o fim dos governos civis", como se pode ler aqui.

Na minha opinião o município de Lisboa esteve bem que soube antecipar os acontecimentos e sem pressões externas começou a realizar as reformas necessárias. Em contrapartida no Marco nada se faz e espera-se sempre uma solução milagrosa ainda que esta seja contrária ao que nos indica o bom senso.
  

E agora?

Os Presidentes de Junta e Manuel Moreira

Esta semana reuniram-se na sede do PSD local os Presidentes das Juntas de Freguesias deste partido com o Presidente e os Vereadores da Câmara sociais-democratas.

O que terá estado na ordem do dia dessa reunião? Terá sido pedida pelos primeiros para demonstrar o seu descontentamento pelas políticas de Manuel Moreira? O que estará em causa para estas movimentações? A tratar-se de assuntos importantes para o presente e para o futuro dos Marcoenses porque é que não se discutem no lugar próprio? Ou será que as reuniões da Assembleia Municipal só servem para fazer "passar" propaganda política das poucas actividades destes eleitos na nossa terra?

Quem conseguir responder a estas perguntas que o faça.

Presentes envenenados para 29 Presidentes de Junta

Outro documento que foi aprovado na reunião da Câmara Municipal e que vai a votação na Assembleia Municipal é protocolo entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia para a Manutenção e Valorização dos Estabelecimentos Público de Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Como já tínhamos escrito aqui, não deixa de ser um presente envenenado oferecido a 29 das Juntas de Freguesia do Concelho.

O valor a transferir para as Juntas de Freguesia por ano e por cada sala é de 400 euros.

As responsabilidades são a substituição ou reparação de vidros, fechaduras, ferragens, afinação e envernizamento de portas e janelas, colocação ou deslocação de cabides, quadros e placares, substituição e reparação de estores e autoclismos, desentupimento de esgotos, substituição ou reparação de torneias, ligação de água aos aparelhos, colocação de tampas de sanitas, colocação ou fixação de toalheiros, porta rolos e loiças sanitárias, substituição e reparação de chuveiros, lâmpadas, tomadas, interruptores, campainhas, caixas e casquilhos, fixação ou substituição de fios soltos ou partidos, telhas partidas, limpeza de telhados, reparação de pequenas peças da estrutura da cobertura, reparação e limpeza de caleiras e tubos de queda, substituição e reparação de fechaduras em portas metálicas, portas, cancelas, portões, janelas e gradeamentos em ferro ou outro metal, vedações em rede metálica e rede plastificada.

E ainda desinfecção, desratização e desbaratização, limpeza e regularização do piso dos recreios, pequenas reparações em muros de vedação, rebocos das paredes dos edifícios e pintura das zonas reparadas, pequenas reparações do mobiliário, pisos das salas, bancos, bebedouros, limpeza de valetas e sumidouros.

E produtos de limpeza, toner, tinteiros, papel e manutenção de hardware informático e de fotocopiadores, electrodomésticos bem como cilindros esquentadores e aquecedores.

E por fim material didáctico.

Eu reconheço que os nossos Presidentes da Junta conseguem fazer muito com muito pouco mas penso que neste caso estarão a ser demasiado confiantes nas suas capacidades de multiplicar os 400 euros por sala.

Só duas freguesias ficaram fora deste protocolo: Soalhães e Vila Boa de Quires.

Boa sorte para as restantes 29.

Presente Envenenado

Ainda em relação à reunião das Juntas de Freguesias com a Câmara Municipal, pelo que tivemos conhecimento, parece que ainda houve outro assunto muito importante que ali foi debatido.

A Câmara Municipal delegou nas Juntas de Freguesia as competências ao nível da educação, nomeadamente a gestão do serviço de refeições e a gestão dos estabelecimentos de ensino pré-escolar.

Parece que só agora alguns Presidentes de Junta se aperceberam do “presente envenenado” que a autarquia lhes transmitiu…ou então têm andado muito distraídos.

Mas o importante salientar é que das 31 freguesias devem ser muito poucas, mesmo muito poucas, as que podem estar tranquilas, caso venham a ser inspeccionadas pelas entidades competentes.

Os(As) senhores(as) Presidentes deviam acautelar-se um pouco mais…

Se um dia as inspecções chegarem vamos ver muitos deles preocupados com as consequências pessoais e políticas. Muito preocupados!