... e não sabiam o que estavam a votar?

Mas não são só estes congressistas que não tem noção do que estão a votar, na maior parte das votações existem eleitores que não sabem em quem estão a votar.

Em Portugal existem eleições diferentes, para cargos políticos diferentes e com processos de eleição diferentes. No caso da Presidência da República, temos o único caso em que todos os portugueses, com capacidade de voto, podem votar no candidato da sua escolha. Caso este obtenha a maioria dos votos ou seja o mais votado na segunda volta será eleito para ocupar esse importante cargo de grande responsabilidade política. Qualquer impedimento do eleito obriga a nova eleição.

Já nas eleições para as Câmaras Municipais vota-se numa lista. O primeiro lugar da lista mais votada ocupará o lugar de Presidente da Câmara, mas se existir qualquer impedimento deste eleito o eleito seguinte assumirá a presidência. Esta pequena diferença é importante e demonstra que na realidade não se está a votar num candidato, mas numa lista de candidatos. Métodos semelhantes registam-se para outras eleições do poder local.

A Presidência da Assembleia da República não é eleita directamente pelos eleitores, sendo da responsabilidade dos deputados eleitos para esse órgão a escolha, entre os seus membros, do seu presidente. Pedro Passos Coelho nas últimas eleições não tinha a noção deste facto e “candidatou” Fernando Nobre para esse lugar antes de conhecer os resultados das eleições gerais!

Mas onde alguns portugueses não têm a menor noção em quem estão a votar é nas eleições para Assembleia da República. Primeiro existe a ideia que se vota no presidente do partido que cada um de nós escolhe, o que demonstra a maior prova de ignorância. Os portugueses votam na lista de candidatos desse partido pelo distrito (ou círculo eleitoral) onde cada um tem direito de voto. Assim, e mesmo no caso do presidente do partido da sua escolha concorrer às eleições, só alguns dos eleitores daquele partido votariam nesse candidato.

Eu, não me recordo de ter alguma vez votado num presidente de qualquer partido. Interessante é se nós perguntarmos a muitos simpatizantes dos vários partidos em quem eles irão votar a resposta invariavelmente é no presidente do partido do qual são simpatizantes.

Depois existe a ideia que o presidente do partido mais votado será necessariamente o Primeiro-Ministro, outra ideia totalmente errada. A decisão de quem será o Primeiro-Ministro é do Presidente da República, após consulta dos partidos, e sendo importante que este consiga obter uma maioria que o suporte, mas não é condição obrigatória. Importante é que obtenha os votos suficientes para conseguir a aprovação das suas políticas, nomeadamente a aprovação do Orçamento Geral do Estado.

Assim não fico admirado quando leio, ou ouço alguns, disparates sobre em quem alegadamente se votou. Este facto, vindo donde vem ainda mais me preocupa pela ignorância de alguns que acreditam que sabem mais do que os outros. Pior é que a propagação da ideia que existe sempre um único responsável por todas estas eleições e por arrasto para todos os erros depois cometidos, iliba todos aqueles que vão votando livremente nas decisões que vão sendo tomadas.

Assim chego ao segundo grande erro que assisti no congresso do PSD deste fim-de-semana. Muitos subiram à tribuna para criticar duramente as políticas seguidas por José Sócrates, em especial no segundo mandato, outros simpatizantes do PSD continuam a vociferar por todos os lados contra as políticas seguidas pelo antigo Primeiro-ministro, mas uns e outros não tem a noção que foi necessário o voto dos deputados do PSD na Assembleia da República para que essas políticas tão criticadas agora fossem aprovadas.

Em Portugal, não só os congressistas do PSD não tinham noção em que estavam a votar, mas ainda mais importantes é que os deputados da última legislatura do PSD também não tinham noção em que políticas é que estavam a votar quando permitiram viabilizar o último governo do partido socialista, os vários orçamentos gerais do estado e três PEC’s.

Pelo que posso concluir que os deputados do PSD não sabiam o que estavam a votar na Assembleia da República.

Água mineral engarrafada

Esta notícia merece ser lida aqui, ou aqui, e ver à capacidade a que se chegou de distorcer a realidade pelos políticos do nosso país.

Na Assembleia da República foi realizada uma avaliação dos custos e benefícios de diversas alternativas para o fornecimento de água, nomeadamente entre a utilização de água corrente ou água mineral para os nossos representantes beberem nas respectivas reuniões por eles realizadas naquele orgão.

Já era espantoso, que tenha sido necessário realizar uma avaliação, mas pior é que a conclusão a que chegaram é que beber água mineral engarrafada sai mais barato (30 vezes!).

Nota: "Segundo um estudo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), realizado em 2008, três quartos dos portugueses consomem água engarrafada, embora a da rede tenha boa qualidade para o efeito...e uma garrafa de água pode sair cem a 200 vezes mais cara do que a da rede"

Vou começar a chorar...

Deputados de férias

Os deputados da Assembleia da República tem aprovado propostas que tem reduzido o número de férias, o número de feriados e aumentado para o sector privado o número de horas de trabalho.

Na última campanha eleitoral tinham prometido que iriam trabalhar durante o período de férias, pois que a situação do país assim impunha, mas logo nas féria de verão não foi bem assim, como se pode recordar aqui.

Agora não tem problemas nenhuns é ir outra vez de férias de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro. Treze dias em que uns estão crise e tem os seus direitos “adquiridos” reduzidos e outros continuam a usufruir das mordomias dos “eleitos”.

E a “lata” é tanta que não têm problemas é o admitir, como se pode ler aqui!

Como é possível manter um governo em que o Primeiro-Ministro mente?

10 promessas eleitorais de Pedro Passos Coelho nas redes sociais, antes das eleições:

1 de Junho “Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam, os que mais tem terão que ajudar os que tem menos.”

12 de Maio “Escusam de vir agitar mentiras, o PSD quer que as pessoas sejam tratadas como merecem, seja na área pública ou privada.”

10 de Maio “Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar os escalões mais altos de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa.”

10 de Maio “Aceitarei reduções das deduções no dia em que o governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias.”

5 de Maio “Portugal não pode ter 700 mil desempregados.”

2 de Maio “Se formos governo posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português. ”

12 de Abril “O PSD chumbou o PEC IV porque se tem de dizer basta. A austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte do rendimento.”

1 de Abril “Já ouvi dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês , mas nós nunca falamos nisso e é um disparate.”

30 de Março “A ideia que se foi gerando que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento.”

24 de Março “A pior coisa é ter um governo fraco um governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadão.”

E uma pergunta realizada por Pedro Passos Coelho:

“Como é possível manter um governo em que o Primeiro-Ministro mente?”

Revolta e desabafo de um leitor

Caro Jorge Valdoleiros,

Habituei-me a ler os seus posts e à sua dedicação pela seriedade e honestidade e por isso lhe dirijo este meu comentário para o seu blog:

Ontem, quando almoçava no baixo concelho, em trabalho, chegou-me ás mãos a carta que envio anexada e que me revoltou. O deputado marcoense Luís Vales, eleito pelo PSD, na sua primeira acção, mostra bem que afinal o país não está bem entregue. Enviou a carta que aqui pode ler, só para sua promoção e dos seus amigos do partido, a custos da Assembleia da Republica (papel e envelope timbrado e cada selo de 32 cêntimos), para todos os militantes do PSD do Marco e autarcas do PSD, que são bem mais de mil.

Indignou-me ver que, com os impostos dos Marcoenses e mal tomou posse logo desatou a esbanjar o nosso dinheiro de contribuintes marcoenses para os seus interesses e dos do seu partido. É uma vergonha escandalosa porque quem o faz com mil euros também o faz com cem mil.

Depois fala do IC35 e da electrificação da linha do comboio. Mau é se não consegue estas obras! Quem tanto criticou o PS, que fazia parar o Marco, não fazendo essas obras e que agora está no Poder.

E Manuel Moreira, que tanto se queixa de falta de dinheiro, mas quando é para se promover e aos do seu partido já gosta, mesmo que seja estragando dinheiro dos contribuintes.

Pedem ao povo sacrifícios e usam dinheiros públicos desta maneira, não é sério. Em nome dos pobres tive que desabafar.

Com os melhores cumprimentos,

António Costa

O Deputado Fernando Nobre já era

Fernando Nobre renuncia ao mandato de deputado, pode ler-se aqui.

A primeira mulher a presidir a Assembleia da República

Não posso deixar de dar os parabéns ao novo Presidente da Assembleia da República, a deputada Assunção Esteves, que além do todo o mérito que tem para exercer este lugar se tornou deste modo a primeira mulher a ser a segunda figura do Estado Português.

Ao contrário do que se passou ontem, hoje o consenso imperou e Assunção Esteves foi eleita por uma expressiva maioria de votos, como se pode ler aqui.

A primeira lição de Pedro Passos Coelho

Ainda antes de ser oficialmente Primeiro – Ministro, Pedro Passos Coelho terá recebido hoje na Assembleia da República a sua primeira lição com a dupla recusa do nome de Fernando Nobre para Presidente da Assembleia da República.

Acredito que esta lição terá sido positiva para Passos Coelho pois num assunto de menor importância terá percebido finalmente que o PSD não obteve a maioria nas últimas eleições e que precisa de mostrar capacidade de diálogo com os outros partidos, a começar pelo CDS-PP.

Mostrou também que na sua própria bancada poderão existir deputados que não votem sempre favoravelmente todas as suas decisões.

Esta lição é importante pois nas próximas semanas será necessário que exista um consenso na coligação governamental, e talvez no PS, para que algumas das mais duras medidas possam ser rapidamente executadas.

Será uma lição a recordar daqui a alguns meses quando a sua popularidade começar a cair face às medidas extremamente antipopulares que terão que ser tomadas.

Quanto a Fernando Nobre até fico contente que se mantenha como deputado quebrando mais uma das várias promessas que fez ao eleitorado português. Para muitos ele apresentava a imagem oposta aos muitos maus políticos que existem neste país, mas afinal é igual a todos aqueles que tanto criticava. É bom que os portugueses deixem de acreditar em todo aquele que lhes aparece com discursos moralistas e de crítica fácil a quem está no poder.

Ler mais aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Regalias dos Eleitos Locais

Segundo o Estatuto dos Eleitos Locais, Lei nº 29/87 os eleitos locais que não estejam em regime de permanência, segundo o artigo 5º, tem direito a senhas de presença, a ajudas de custo e subsídio de transporte, e a viatura municipal, quando em serviço da autarquia.

Para os Presidentes das câmaras municipais, vereadores em regime de permanência e membros das juntas de freguesia em regime de tempo inteiro tem ainda direito a uma remuneração ou compensação mensal e a despesas de representação, a dois subsídios extraordinários anuais, à segurança social e a férias.

Os Presidentes das câmaras têm como único direito exclusivo um passaporte especial, quando em representação da autarquia.

Os subsídios extraordinários tem o valor da remuneração mensal.

Pelo artigo 10º os eleitos locais tem direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária e das comissões a que participe. O quantitativo de cada senha de presença é de 3%, 2,5% e 2% do valor da remuneração do presidente da câmara municipal, respectivamente para o presidente, secretários, restantes membros da assembleia municipal e vereadores.

Nos artigos 11º e 12º pode-se ler que as ajudas de custo e subsídios de transporte só são devidas quando se desloquem, por motivo de serviço, para fora do município, ou quando se desloquem do seu domicílio para reuniões ordinárias e extraordinárias e das comissões.

Esta lei foi proposta por Aníbal António Cavaco Silva.

Assim, na minha interpretação desta lei, os direitos a ter viatura e motorista atribuídos são tão válidos para um presidente da câmara, um vereador, ou qualquer outro eleito local. Assim a pergunta realizada se um vereador da oposição se tivesse sido eleito presidente da câmara requisitaria motorista, não faz sentido.

O que faz sentido é perguntar porque é que um presidente da câmara tem uma viatura e motorista atribuídos?

Assim, e a propósito de alguns comentários neste blog, atribuir unicamente a um vereador da oposição o facto de receber senhas de presença ou ajudas de custo, é esquecer que existem dezenas de eleitos locais que recebem as mesmas senhas de presença e ajudas de custo. Claro que estando a falar de uma quantia, na generalidade, de 2% da remuneração base do presidente da câmara não será por ai que se vai resolver o problema financeiro da autarquia. Poderia ajudar, mas iria de certeza dificultar que alguns desses eleitos locais realizassem as tarefas para que foram eleitos.

Demagogicamente poderia dizer que se o presidente da câmara reduzisse a sua remuneração base para metade, estas quantias desceriam proporcionalmente.

Talvez mais realista é que o Presidente da República, e candidato presidencial, Aníbal António Cavaco Silva sugerisse um corte na sua remuneração base de 20%, que sendo aprovada na Assembleia da República, todos estes valores seriam reduzidos proporcionalmente.

AR paga gabinete laranja

O SOL escreve que "grande parte dos membros do gabinete de Pedro Passos Coelho foram nomeados assessores do grupo parlamentar do PSD, sendo assim remunerados pela Assembleia da República".

Já se percebe porque dificilmente se conseguirá cortar custos neste órgão de soberania.