Mercado está em risco de fechar as portas

O Mercado Municipal de Marco de Canaveses está em risco de fechar portas devido ao aumento das tarifas dos lugares de venda. Alguns vendedores já deixaram as bancas, e os que ficaram queixam-se da falta de clientes e das dificuldades acrescidas com a duplicação do valor das taxas de arrematação.

"Isto assim não vai durar muito tempo. Temos cada vez menos clientes, e, a pagar quase três mil euros de dois em dois anos, não dá para continuar", disse, revoltado, António Faria.

Dos cinco vendedores de pão e doces já só restam dois. "Eles abandonaram o negócio porque não conseguiam vender para pagar a taxa diária. Vende-se pouco para fazer face às despesas. Não sei se assim conseguimos continuar", explicou Isabel Moreira.

No início do ano, a autarquia avisou os comerciantes de que teriam que proceder a concurso para a ocupação de lugares, com tarifas mais elevadas. Os vendedores de fruta não concorreram à arrematação dos lugares e a câmara deu ordem para abandonarem as bancas. A decisão revoltou os comerciantes, que solicitaram à câmara municipal uma autorização para continuarem com as bancas. O pedido foi concedido, mas com a aplicação de uma taxa mensal de 120 euros até à finalização do concurso.

"Aplicaram-nos taxas abismais como forma de nos mandar embora", desabafou António Faria, como se pode ler aqui.

Na minha opinião, não sei se será um erro da parte do executivo camarário obrigar a um esforço financeiro adicional a estes vendedores. Possivelmente, uma parte significativa terá que abandonar esta actvidade, o que poderá obrigar ao encerramento deste local. Deste modo não só a receita será reduzida a zero, como teremos mais um grupo de Marcoenses a necessitar de apoio social.  

Facturas em duplicado

Tal como muitos Marcoenses fui alertado no Marco 2009 por João Monteiro Lima, no seu post “À 2ª foi igual”, que Câmara estava a emitir facturas duplicadas da taxa de remoção e deposição de resíduos sólidos urbanos.

Não tenho mais comentários a realizar sobre a “confusão” que deve existir naqueles serviços para se continuarem a cometer estes “erros” básicos.

O que resolvi foi verificar o que é que o nosso município estaria a fazer para corrigir este “erro”. Naturalmente acedi ao site da Câmara Municipal esperançoso que teria algum aviso para evitar que os Marcoenses menos atentos realizassem o pagamento em duplicado. Sem grande espanto, verifiquei que este site serve unicamente para passar a propaganda dos actos públicos do presidente e vereadores da maioria e não se preocupa assim tanto a dar este tipo de informação aos nossos munícipes. Principalmente quando se trata deste tipo de erros.

Já que o site da Câmara Municipal não divulga este "erro", era interessante que os outros blogs também ajudassem a divulgar esta duplicação de facturas.

Mais uma taxa municipal

Na última reunião da Câmara Municipal, o Sr. Presidente da Câmara apresentou uma proposta para a aplicação, no ano de 2011, da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), pelo percentual mais elevado (0,25%).

Os Vereadores do PSD votaram contra aquela proposta, mas a mesma acabou (infelizmente) por ser aprovada com os votos a favor dos Membros do PS.

Trata-se de uma taxa sobre os direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal.

Tal taxa é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada factura emitida por aquelas empresas, para todos os clientes finais do correspondente município. Tal percentual é aprovado anualmente e não pode ultrapassar os 0,25%.

As receitas provenientes desta taxa têm como beneficiários os municípios. Porém, o valor da taxa a pagar não é imputado às empresas de telecomunicações mas sim aos consumidores, ou seja, no caso, aos munícipes.

Ora, na actual conjuntura de profunda crise económica e social é perfeitamente inconveniente e inoportuna a aplicação de mais esta taxa, até porque a mesma vem obviamente massacrar ainda mais munícipes, já fortemente massacrados pelas conhecidas medidas do Governo.

Por isso, seria esta a altura certa para tal taxa deixar de ser cobrada ou, pelo menos, para se suspender tal cobrança, até porque o estabelecimento da taxa pelos municípios é facultativo e, ao que nos foi dado apurar, a mesma não tem tido uma cobrança anual sistemática.

Acresce que, segundo apurámos, a receita proveniente desta taxa é diminuta, pelo que, a ausência desta cobrança não teria qualquer impacto financeiro para a Câmara, ao passo que, para os munícipes, no actual contexto, tudo o que pudesse contribuir para aligeirar as suas dificuldades seria certamente bem-vindo. Aliás, o facto de o Executivo fazer tanta questão em cobrar esta receita minguada poderá até indiciar que a situação da Câmara, ao contrário do que se tem afirmado, é desesperada, financeiramente falando.
 

Acresce ainda que, na actual conjuntura, os eventuais problemas financeiros da Câmara não devem ser ultrapassados pelo lado da receita mas sim pela diminuição da despesa, designadamente da despesa corrente.

Por tudo isto, os Vereadores do PSD rejeitaram claramente a cobrança de mais esta taxa e o consequente encargo que a mesma implica para os munícipes. É pena que o Executivo não tenha seguido o mesmo caminho.

Caro leitor não esteja confuso, a notícia poderia ser a respeito do nosso concelho mas não é. É sim relativamente a Amarante e foi retirada do site do PSD local, sofrendo ligeiras alterações para de imediato não ser identificado qual o concelho a que se referia.

A triste verdade é que a Câmara Municipal liderada pelo PSD no Marco de Canaveses tem uma visão totalmente diferente do mesmo tema e aprovou e vai levar à Assembleia Municipal a TMDP para 2011 também pelo valor máximo.

Melhores que as minhas palavras de contestação a tal aplicação são as palavras dos colegas de partido de Manuel Moreira, aqui.

Chamo também atenção que na proposta apresentada o Decreto Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004 tenha ficado cortado e não se possa verificar que o Primeiro Ministro que o aprovou se chamava José Manuel Durão Barroso.