Na última reunião da Câmara Municipal, o Sr. Presidente da Câmara apresentou uma proposta para a aplicação, no ano de 2011, da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), pelo percentual mais elevado (0,25%).
Os Vereadores do PSD votaram contra aquela proposta, mas a mesma acabou (infelizmente) por ser aprovada com os votos a favor dos Membros do PS.
Trata-se de uma taxa sobre os direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal.
Tal taxa é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada factura emitida por aquelas empresas, para todos os clientes finais do correspondente município. Tal percentual é aprovado anualmente e não pode ultrapassar os 0,25%.
As receitas provenientes desta taxa têm como beneficiários os municípios. Porém, o valor da taxa a pagar não é imputado às empresas de telecomunicações mas sim aos consumidores, ou seja, no caso, aos munícipes.
Ora, na actual conjuntura de profunda crise económica e social é perfeitamente inconveniente e inoportuna a aplicação de mais esta taxa, até porque a mesma vem obviamente massacrar ainda mais munícipes, já fortemente massacrados pelas conhecidas medidas do Governo.
Por isso, seria esta a altura certa para tal taxa deixar de ser cobrada ou, pelo menos, para se suspender tal cobrança, até porque o estabelecimento da taxa pelos municípios é facultativo e, ao que nos foi dado apurar, a mesma não tem tido uma cobrança anual sistemática.
Acresce que, segundo apurámos, a receita proveniente desta taxa é diminuta, pelo que, a ausência desta cobrança não teria qualquer impacto financeiro para a Câmara, ao passo que, para os munícipes, no actual contexto, tudo o que pudesse contribuir para aligeirar as suas dificuldades seria certamente bem-vindo. Aliás, o facto de o Executivo fazer tanta questão em cobrar esta receita minguada poderá até indiciar que a situação da Câmara, ao contrário do que se tem afirmado, é desesperada, financeiramente falando.
Acresce ainda que, na actual conjuntura, os eventuais problemas financeiros da Câmara não devem ser ultrapassados pelo lado da receita mas sim pela diminuição da despesa, designadamente da despesa corrente.
Por tudo isto, os Vereadores do PSD rejeitaram claramente a cobrança de mais esta taxa e o consequente encargo que a mesma implica para os munícipes. É pena que o Executivo não tenha seguido o mesmo caminho.
Caro leitor não esteja confuso, a notícia poderia ser a respeito do nosso concelho mas não é. É sim relativamente a Amarante e foi retirada do site do PSD local, sofrendo ligeiras alterações para de imediato não ser identificado qual o concelho a que se referia.
A triste verdade é que a Câmara Municipal liderada pelo PSD no Marco de Canaveses tem uma visão totalmente diferente do mesmo tema e aprovou e vai levar à Assembleia Municipal a TMDP para 2011 também pelo valor máximo.
Melhores que as minhas palavras de contestação a tal aplicação são as palavras dos colegas de partido de Manuel Moreira, aqui.
Chamo também atenção que na proposta apresentada o Decreto Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004 tenha ficado cortado e não se possa verificar que o Primeiro Ministro que o aprovou se chamava José Manuel Durão Barroso.
Esta taxa foi imposta pelo GOVERNO PS.
ResponderEliminarSe ler o meu post na integra verifica que a lei foi criada por um governo PSD.
ResponderEliminarE não é imposta por ninguém, mas uma opção de cada Município.
ResponderEliminarSe alguém, ou Manuel Moreira, considerar que estou a faltar à verdade que me diga.
Estes anónimos,como o das 11:42 não acertam uma.
ResponderEliminarNem a cobrança desta taxa é imposta,nem obrigatória e foi da autoria dum governo social-democrata(Durão Barroso).
Bastaria estar atento e bem informado,para evitar dizer besteiras e reparar que a proposta para a pôr em execução vai baixar à Assembleia Municipal,para que esta delibere,da sua aplicação,assim como da percentagem a aplicar(no caso do Marco,Manuel Moreira não faz a coisa por menos,quer a taxa máxima,0,25%),decisão também do PSD.
É óbvio que a sua disciplinada maioria irá votar cegamente em concordância com M.M.,pouco ou nada preocupada com o bolso dos munícipes marcoenses,antes muito subservientemente preocupada em alimentar o "amor",que M.M.diz ter ao Marco,sentimento,que aliás,publicita constantemente,não vá a memória dos marcoenses atraiçoá-los.
Só que casos como este,demonstram que em política nem tudo que os políticos dizem,deva ser levado à letra."Olha para o que eu digo,não olhes para o que eu faço",é dito popular sobejamente conhecido e demonstrativo que o Povo não dorme,está atento e penalizará quem o engana.É tudo uma questão de tempo e os enganados por tantas promessas eleitorais não cumpridas,verão finalmente chegar o dia em que farão justiça pelas suas mãos.
A Besteira é que o Governo poderia ter revogado essa Lei, através da maioria que detem no Parlamento...percebe Miguel Fontes. Tenha vergonha e olhe para a disciplina partidária do seu Governo PS que mente descaradamente aos Portugueses e nada acontece, nem ouço o Sr.criticar.
ResponderEliminarCaro anónimo
ResponderEliminarDuas correções, a primeira é que o Governo não tem maioria no parlamento.
Segundo é que sendo esta taxa municipal opcional não vejo necessidade de ser a lei revogada. Não quero com isso dizer que nas condições actuais que deva ser aplicada no caso de um Município que passa tantas dificuldades.
Depois se nos disser em que assuntos é que o governo mente poderiamos ter motivos interessantes para debater. Pessoalmente não são as cores partidárias que me indicam se um político tem ou não tem razaõ.
Meu caro Anónimo das 11:57
ResponderEliminarCada vez mais fico convencido que estes anónimos não acertam uma,por duas ordens de razões.
Uma delas está explicitada pelo Jorge Valdoleiros na resposta que deu ao meu caro Anónimo das 11:57.
A outra é dar-lhe os parabéns porque já assimilou e memorizou a cassete actual de M.M..
Como se recorda até há uns tempos atrás a desculpa para as incapacidades e falta de obra era o Serviço da Dívida,herdada de AFT.
Agora evoluiu,actualizou a cassete e o responsável é a governação socialista que tem uma aversão especial pelo Marco e pelos Marcoenses,que é a responsável pela crise que Portugal vive e que pelos vistos nada tem a ver com a crise que o Mundo atravessa,desde a Irlanda,à Grécia,à Espanha,à Itália,e aos próprios USA,para não referir outros.
E eu que pensei que aquela estafada frase dos economistas portugueses dizendo que,"Quando a economia europeia dá um espirro a economia portuguesa apanha uma pneumonia",ainda estivesse actual.
Com estes anónimos,afinal estamos sempre a aprender.Pronto.A incapacidade e os erros de gestão de M.M. são agora culpa do Sócrates.
Pois é meu caro anónimo,depreende-se das suas palavras que,ou é muito jovem e imaturo,ou não preza pelos seus conhecimentos.É que gerir quando o dinheiro é farto é fácil,qualquer um será capaz de fazê-lo.Difícil é ter "unhas" para governar quando o dinheiro é curto.