3 mitos sobre orçamentação de receitas

Comparar-se unicamente os orçamentos de um ano com o orçamentado no(s) ano(s) anterior(es) ou é devido à manifesta falta de competência ou então porque não se pretende debater a verdadeira realidade do Município. Com estas condicionantes fiz um pequeno exercício que compara os principais valores previstos para o orçamento de 2011, relativamente a receitas, com os valores orçamentados de 2010 (os únicos que estão disponíveis) e com os valores realizados de 2009.

Os Rendimentos da Propriedade descem 383 mil euros, comparando com 2010, mas aumentam 247 mil euros comparando-se com o realizado em 2009. Este valor resulta das rendas à EDP e o valor mais alto de 2010 deveu-se a um encontro de contas excepcional.

As Transferências Correntes sofrem uma quebra de 737 mil euros e 609 mil euros relativamente a respectivamente 2010 e 2011.

As Vendas de Bens e serviços sofrem um aumento de 154 mil euros e 666 mil euros respectivamente aos anos anteriores, mas é devido a uma entrega excepcional pelas freguesias do RSU devido aos anos anteriores.

Nas Outras Receitas Correntes existe a maior queda relativamente a 2010, uma descida de 1.366 mil euros. Este valor é contudo idêntico ao valor realizado em 2009. Na minha opinião tem existido nesta rubrica “muita engenharia orçamental”, pois orçamentava-se sempre valores relativamente altos que não se chegavam a realizar. Mais do que os cortes das transferências do governo temos nesta rubrica o principal corte orçamental.

Nas Receitas de Capital “aparece” orçamentado um valor de 500 mil euros em Vendas de Bem de Investimento, leia-se terrenos e edifícios municipais (começam a vender os poucos anéis que ainda existiam).
   

Nas Transferências de Capital existe muito optimismo e temos um aumento previsto de 807 mil euros e de 1.916 euros relativamente ao orçamento de 2010 e do realizado em 2009 respectivamente. O crescimento esperado deve-se a protocolos firmados ou candidaturas apresentadas.

No total das receitas o orçamento para o ano de 2011 tem uma quebra de cerca 1.007 mil euros (-3,6%) relativamente ao orçamento de 2010, mas um aumento de 1.800 mil euros (+7,5%) comparando com o que foi realizado em 2009.

O primeiro mito deste orçamento é que não se pode realizar uma comparação rigorosa com a execução orçamental de 2010. Isto é devido ao medo que o executivo camarário de apresentar esses resultados, mas percebe-se facilmente que em termos de receitas existem diferenças significativas entre o que se orçamenta e o que se realiza.

O segundo mito que é importante realçar é que não são as transferências do estado que provocam o maior impacto negativo nas receitas previstas para o Orçamento de 2011, mas sim algumas “engenharias orçamentais” que tem vindo a ser realizadas nos últimos anos e que não estão excluídas deste orçamento.

O terceiro e o último mito é que se apresenta sempre a possibilidade de existirem candidaturas que vão possibilitar as transferências de muitas verbas, mas por falta de competência e incapacidade financeira acabam por ser projectos que ficam unicamente no papel, ou que vão existir receitas excepcionais que vão permitir equilibrar o orçamento.

Desejo lucidez e realismo aos deputados municipais que vão votar este orçamento para não cometeram mais um erro de que mais tarde se vão arrepender.

PS:Tenho consciência que este post é demasiado técnico mas quando se estão a avaliar números de um orçamento esta é a única forma correcta de se abordar a questão.