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sexta-feira, 6 de abril de 2012

O tiro saiu pela culatra

Realizou-se um congresso para comemorar os 160 anos da criação do município, onde era bem claro que não se esperava debater qualquer dos graves problemas que foram criados durante esses 160 anos de serviços aos marcoenses. Assim existiu o cuidado de que o leque de moderadores e oradores fossem próximos do poder actual, facto que logo me desinteressou pelo dito congresso, que de certeza se tornaria em mais uma sessão de promoção do actual executivo camarário, e nada mais.

Um dos poucos oradores que mereceria ser ouvido pela sua grande experiência como empreendedor era Belmiro de Azevedo, é um dos poucos Marcoenses que é reconhecido tanto em Portugal, como no estrangeiro, pelos seus méritos e afinal um dos temas em destaque era “um marco no Empreendorismo”.

Não se valorizando o grave erro de português, tenho que admitir a boa escolha de Belmiro de Azevedo, pois este é um dos marcos do empreendedorismo português do final do século XX. Belmiro de Azevedo é também conhecido por não ter papas na língua e dizer o que pensa, afinal esta é uma característica importante para quem é um empreendedor. No caso de Belmiro de Azevedo as suas opiniões são geralmente valorizadas e mesmo quando elas são incómodas devemos reflectir nas mesmas.

Não tendo assistido ao seu “discurso” logo me apercebi do impacto que teve, ao ler na blogosfera os diversos comentários realizados nos dias seguintes ao congresso.

Primeiro, foi o post “O congresso do meu município” de Miguel Carneiro, onde este destaca as várias críticas de Belmiro de Azevedo «desde a lentidão de processos da Câmara Municipal, passando à lentidão operacional na mesma ("parece que há medo que o trabalho acabe" sublinhou o empresário), uma facada na falta de visão da Câmara Municipal, na incompetência da mesma quanto à "lixeira a céu aberto" que é o rio Tâmega, o sublinhar da falta de condições mínimas de progresso e qualidade de vida - leia-se água e saneamento, a descaracterização da zona industrial ("o estado a que deixaram aquilo chegar")»

Estas críticas são objectivas e já por aqui foram várias vezes mencionadas. Na verdade todos os marcoenses se queixam da lentidão dos processos da câmara, todos sabemos qual é o estado do rio Tâmega (o próprio executivo realizou um estudo onde ficou bem demonstrado o risco para a saúde pública em que se tornou o rio Tâmega e alguns dos seus afluentes), todos sabemos qual é o baixo grau de cobertura da rede de água e saneamento (o próprio executivo o admite) e sobre a qualidade da zona industrial quem melhor poderia dar a sua opinião do que um dos maiores industriais do nosso país.

Depois, foi o post “A falta de chá de Belmiro de Azevedo” de José Carlos Pereira, onde este declara que «Belmiro de Azevedo serviu-se do palco que lhe foi proporcionado para interpelar a Câmara Municipal e procurar resolver os seus problemazinhos, aquilo que o incomoda pessoalmente, seja o rio Tâmega nas imediações da sua Casa da Ribeira ou as condições da zona industrial, instalada próxima da sua residência e onde também tem uma empresa».

O que eu considero é que muitos Marcoenses não perceberam ainda que são mesmo aqueles “problemazinhos” que incomodam muitos empreendedores e levam a que mesmo aqueles que nasceram na nossa terra acabem por não trazer as suas empresas para o Marco. Criar uma empresa ou realizar qualquer investimento imobiliário junto a um rio altamente poluído é uma asneira, pelo que era importante reflectirmos sobre onde, um grande empreendedor nessas áreas, quer chegar com a crítica de que o rio Tâmega é uma “lixeira a céu aberto”. Não estou a ver Belmiro de Azevedo, por muito amor que tenha à nossa terra, a realizar, por exemplo, um investimento imobiliário ou turístico nas margens do Tâmega nestas condições. Percebo que se sinta incomodado quando percebe que as estruturas mais básicas, como a água e saneamento, são tão escassas no Marco, pelo que nem preciso reflectir para perceber que essa crítica é um alerta para que os nossos autarcas percebam que são obras que tem de realizar. Do mesmo modo quando este critica a lentidão dos processos camarários, mais do que ninguém Belmiro de Azevedo, sabe que a burocracia afasta o investimento e o empreendedorismo.

Pessoalmente, cruzei-me na minha vida profissional várias vezes com Belmiro de Azevedo, com os seus irmãos e muitos dos seus mais próximos colaboradores, sendo de uma geração um pouco mais velha do que a minha apreendi a ouvir os seus conselhos e a reflectir neles.

Fui assim que fui educado e seria muita “falta de chã” dar lições a Belmiro de Azevedo.

Por fim ao ler o post “Belmiro de Azevedo” de José Cruz não posso deixar de concordar totalmente que «essa ideia de que Belmiro de Azevedo precisa de aproveitar-se de um palco de um Congressozito local para defender os seus interesses é uma ideia completamente estapafúrdia.»

Na minha opinião é que alguém queria aproveitar-se do prestígio de Belmiro de Azevedo, mas “o tiro saiu pela culatra”.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Reforma da Administração Local

POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA

REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

O Partido Socialista considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.

O PS não está disponível para uma reforma feita "a régua e esquadro", mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do País.

LEI ELEITORAL

O PS considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais propondo:
Eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara;

O Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal;

A composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;

Diminuição do número de vereadores;

Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se um reforço significativo dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo;

GESTÃO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL
  
O PS defende o reforço das atribuições e competências da CIM (comunidade intermunicipal) e AM (áreas metropolitanas), as quais devem provir do Estado, nomeadamente:

Ordenamento do território;
Mobilidade e transportes;
Protecção Civil;
Contratualização da gestão do QREN.
Os Municípios podem delegar competências para as CIM e AM, com o objectivo de ganhar escala reduzindo encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.

ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.

Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.

O PS é contra a redução / aglomeração de freguesias nas zonas rurais. As juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado.

O PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem.

Esta é a posição oficial do Partido Socialista sobre este tema, tal como está a ser divulgada aos seus militantes.