Manuel Moreira devia reavaliar o seu Gabinete de Comunicação e Imagem

O Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal na contestação deste post publicado aqui baseado numa publicação base do Tâmega Online cometeu alguns erros de análise e uma grande omissão.

Sobre a electrificação da linha do douro a nota de imprensa deste gabinete diz que: “Este processo remonta a 1997. Em 2010 foi feito um concurso internacional para a execução desta obra, que foi suspenso pelo Governo do PS”. 

Nada que esteja em desacordo com o afirmado pela deputada socialista Ana Paula Vitorino: “No quadro da negociação do Orçamento do Estado (OE) para 2011, em 2010, uma das exigências do PSD ao então Governo do PS foi que ficassem suspensas todas as obras públicas que não estivessem já em execução”. 

A nota ainda diz que: “A Linha do Tâmega, foi suspensa temporariamente em 2009, por razões de segurança. A antiga secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, - e não se pode esquecer - prometeu a sua requalificação a curto prazo, mas tal não aconteceu, a não ser o levantamento da respectiva linha férrea.” 

Nada que seja contrário ao afirmado pela deputada socialista: “...as obras eram necessárias por questões de segurança, de acordo com uma auditoria realizada às linhas de via estreita, na sequência do acidente na linha do Tua, em agosto de 2008”. 

Ou diferente do que foi ainda escrito na publicação do Tâmega Online: “Em 2009, quando foi suspensa a circulação na linha, Ana Paula Vitorino, então no Governo, garantiu em Amarante, perante o autarca local e o do Marco de Canaveses, que as obras iriam mesmo avançar”. 

“...a obra de requalificação da linha do Tâmega, dividida em três fases, já tinha concluída a primeira, que passou pelo levantamento dos carris. Quando se anunciava a segunda fase, que previa o nivelamento do pavimento, ocorreu, de acordo com Ana Paula Vitorino, a imposição de suspensão da obra, contra a vontade do Governo do PS”. 

“..foi só no atual executivo PSD/CDS que, no contexto do Programa Estratégico de Transportes (PET), foi tomada a decisão de encerrar as linhas de via estreita, nomeadamente a do Tâmega”. 

Assim acredito que a análise da publicação do Tâmega Online foi realizada descuidadamente e de um modo pouco profissional. A grande omissão da nota é não ter explicado porque razão é que o PSD (ou quem negoceia em nome do PSD) tem tido uma visão muito própria sobre as obras pública, como se pode facilmente verificar nas posições desse partido relativamente às obras públicas.

27 de Outubro de 2008 - O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga afirmou hoje que o plano de obras públicas do Governo deve ser repensado no contexto da actual crise económica e financeira. 

10 de Maio de 2010 - O ex ministro das Finanças Eduardo Catroga defende que as grandes obras públicas só devem avançar se forem os privados a assumir o risco, mostrando-se convicto de que o Governo vai manter "a tendência para o autismo". 

30 de Outubro de 2010 - Vitória para Portugal e para os portugueses”, diz Catroga. Foi por volta das 23h de ontem que Eduardo Catroga e Teixeira dos Santos assinaram ao acordo de viabilização de Orçamento do Estado. “O acordo foi uma vitória para Portugal e para os portugueses”, declarou neste sábado Eduardo Catroga. Depois de uma “grande maratona negocial” com “espírito construtivo” de ambas as partes, Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga assinaram o acordo, momento que fico registado numa fotografia no telemóvel de Catroga. “Uma fotografia história”, afirmou o ex-ministros das Finanças do PSD. ... O mediador do PSD nas negociações declarou ainda que abdicou da taxa social única mas não cedeu da reavaliação de todas as obras públicas, “mesmo aquelas que já estão assinadas ou estão no início do processo de execução”. 

5 de Janeiro de 2011 - Catroga elogia “travão” nas grandes obras. 

Todas estas intervenções, sobretudo a de 30 de Outubro de 2010, só demonstram a veracidade da afirmação da antiga Secretária de Estado dos Transportes quando esta diz que “a requalificação parou por imposição do PSD”. Omitir uma explicação para este facto numa nota de imprensa demonstra a falta da capacidade argumentativa deste gabinete, pois nem sequer quero admitir que a intenção seja esconder aos Marcoenses a verdade sobre a suspensão da obras de electrificação da Linha do Douro.

Comunicado do PS Marco sobre a supressão de horários

O Presidente da Concelhia do PS/Marco pede para divulgar o seguinte:

Após o anúncio relativo à intenção da CP em encerrar as ligações Marco – Caíde, o Partido Socialista do Marco de Canaveses expressa o seu veemente protesto face a esta decisão que, a ser concretizada, prejudicará em muito todas as pessoas que pretendem viajar utilizando este meio de transporte. Para além dos prejuízos sociais e económicos que esta medida acarreta a todos os marcoenses, também populações de outros concelhos vizinhos ficarão prejudicados, dado que normalmente recorrem à estação do Marco de Canaveses para aí tomarem o comboio.

A ferrovia é um importante meio de transporte de bens de pessoas assumindo-se como um vetor de desenvolvimento económico e social do concelho. No Marco potenciou o crescimento das freguesias circundantes à linha do Douro as quais criaram ao longo dos anos dinâmicas próprias que decorreram desta proximidade.

Por outro lado, numa época de constrangimentos económicos das famílias e do país, em que se deve potenciar o uso dos transportes públicos em detrimento do automóvel, vemos o Governo a implementar uma medida no sentido oposto que terá consequências negativas na qualidade de vida das populações.

Por isso, o PS/Marco não pode ficar indiferente a esta situação e exige ao Governo de Portugal que tenha em consideração que para uma região como a nossa, em se sente particularmente a atual crise, são necessárias medidas de apoio e incentivo aos seus habitantes e não de constrangimento e retrocesso como a que se agora se propõe, pelo que exige o seguinte:

A inclusão da eletrificação da Linha do Douro até ao Marco no Plano Estratégico de Transportes, de modo a que esta se concretize quando a situação financeira do país o permitir;
A manutenção dos comboios de ligação entre Caíde/Marco, conforme compromisso anterior da CP, até que tal obra se verifique.

Desta forma o concelho do Marco de Canaveses continuará integrado na linha de comboios urbanos do Porto, situação que consideramos ser imprescindível para a coesão social e económica desta sub-região do Tâmega.

Estamos, pois, solidários com todos os utentes, forças vivas e partidárias que no próximo domingo se manifestarão em defesa da manutenção das ligações ferroviárias entre Marco e Caíde.

Jantar de apresentação de Agostinho Sousa Pinto

O Marcoense como Nós esteve no passado sábado, dia 17, no jantar de apresentação da candidatura de Agostinho Sousa Pinto à presidência do PS/Marco. Cerca de 120 militantes marcaram presença numa noite que serviu essencialmente para dar a conhecer as ideias deste professor universitário de 48 anos oriundo da margem direita do Tâmega, há muito ligado ao partido socialista marcoense, tendo sido candidato a presidente de junta de Toutosa em 2001, número 2 à Câmara em 2009 e exercido funções de vereador na CMMC nos últimos meses de 2011. Este engenheiro de formação, que se dirigiu aos seus pares com a bandeira do concelho em fundo, afirmou ser candidato por vontade de ajudar o Marco e os marcoenses e continuar a trabalhar para consolidar o socialismo solidário e progressista como forma de garantir o sucesso e o futuro da nossa terra, segundo ele “hipotecado por anos e anos de governação de direita”.

Além de ouvirem o candidato, os socialistas marcoenses (a que se juntaram figuras como Nuno Lameiras e Ercília Costa, presidente da concelhia de Amarante, e ter sido felicitado pelos presidentes de todas as concelhias vizinhas), também ficaram a saber das mensagens de José Luís Carneiro, dirigente nacional e de Guilherme Pinto, presidente da comissão política distrital do Porto, felicitando o candidato, tendo ambos manifestado a vontade que o PS marcoense se una para melhor atingir os objectivos comuns a todos os socialistas do concelho.

Num evento descontraído e sem excessiva carga política, foi notória a unidade de novos e menos novos, históricos e recentes militantes em torno da candidatura que para já é única e que tem procurado, segundo Agostinho Sousa Pinto, “reunir todos em torno do bem do PS e do Marco, bastando que cada um dos militantes que queira participar traga as suas ideias e vontade de trabalhar, sendo todos benvindos e este projecto”.

AGOSTINHO DE SOUSA PINTO APRESENTA CANDIDATURA AO PS MARCO - Jornal a Verdade 02/03/2012 pg.18

No próximo dia 17 de Março será formalizada a candidatura de Agostinho de Sousa Pinto a Presidente da Concelhia do Marco de Canaveses do Partido Socialista.
Fechando um ciclo de 6 anos, liderados por Artur Melo, é chegada a altura de outros serem chamados a colaborar na liderança da concelhia. Agostinho de Sousa Pinto, doutorando em Engenharia de Sistemas de Informação, é Professor Universitário e Consultor de profissão.
Oriundo da margem direita, da Livração, colaborou ativamente nos últimos 10 anos com o PS. Nas eleições autárquicas de 2009 foi o segundo candidato à Câmara nas listas do PS, tendo desempenhado funções de Vereador neste município no último quadrimestre de 2011. Conhecido pelas suas convicções e determinação, defende uma sociedade mais justa na linha do socialismo cristão, como forma de estabelecer pontes que permitam o diálogo e estimulem o consenso em prol do bem comum.
A apresentação da sua candidatura ocorrerá num jantar para militantes e amigos a ter lugar num restaurante desta cidade.

Recomendação sobre o IC35

Tive conhecimento que o Grupo Parlamentar do PS na Assembeleia da República irá apresentar o seguinte Projeto de Resolução sobre o IC35:

“Recomenda ao Governo a construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios”

A necessidade de construir um itinerário complementar (IC) e alternativo à EN 106 constitui uma necessidade evidenciada desde os anos oitenta e uma aspiração legítima das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.

Com efeito, a EN 106 deixou de ser, há muito, uma solução de mobilidade viável neste denso espaço territorial, criando enormes problemas ao nível do escoamento do tráfego que nela circula diariamente, em particular, do tráfego pesado de mercadorias. Esta situação, que se tem vindo a agravar, transformou a EN16 numa das vias de maior sinistralidade da região, ocorrendo semanalmente acidentes, com consequências preocupantes.

Neste contexto, a construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, deve ser vista como uma prioridade central para o desenvolvimento desta região, comportando melhorias indiscutíveis no plano da mobilidade e da segurança rodoviárias.

Relembra-se que o lanço do IC35 entre Penafiel / Sever do Vouga está incluído no Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) e promoverá a melhoria das acessibilidades dos concelhos desta zona do país.

O lanço entre Penafiel e Castelo de Paiva obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) em 31 de Março de 2003, e os lanços entre Castelo de Paiva e Mansores (EN223) e entre Sever do Vouga e o IP5 obtiveram uma DIA em 30 de Julho de 2010. Os restantes troços nunca foram submetidos a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

O troço Penafiel/ Castelo de Paiva, com uma extensão de 16 km e um investimento estimado em 110M€, foi desenvolvido entre Abril de 2005 e Janeiro de 2008, até à fase de Projeto Base.

Este troço insere-se num espaço territorial onde existe o maior e mais dinâmico tecido empresarial desta sub-região.

Considerando este projeto fulcral para o desenvolvimento da economia local, nomeadamente pelo contributo que o mesmo pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e promoção do emprego e, por essa via, para a coesão económica, social e territorial, o anterior Governo determinou a sua integração na Concessão do Vouga, o que veio a ocorrer através da publicação do Despacho n.º 19868-A/2009 publicado no DR - 2ª Série de 31 de Agosto.

Em simultâneo foram desenvolvidas diligências, no sentido da concretização projeto através de cofinanciamento comunitário.

Os Deputados do Partido Socialista compreendem as atuais restrições económicas e financeiras que o País atravessa e têm consciência do elevado volume de investimento inerente a este projeto, que se situa na ordem dos 300 M€. Contudo, os benefícios associados ao mesmo para o desenvolvimento económico e da região, justificam que o Governo desenvolva os esforços para evitar a paralisação total deste importante investimento.

Com efeito, face às atuais circunstâncias e constrangimentos de ordem financeira que atingem o país, os projetos devem, sempre que possível, ser implementados faseadamente e não abandonados em absoluto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do nº5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:

1 – Que o projeto, o concurso e a construção do IC35 possam ser implementados em fazes diferenciadas.

2 – Que o Governo dê, com caráter de urgência, seguimento ao projeto e construção do lanço do IC35 - Penafiel/Entre os Rios.

Assembleia da Republica, 25 de Janeiro de 2012

Os Deputados

Seguro promete IC35

Hoje os socialistas marcoenses receberam António José Seguro no Auditório Municipal totalmente cheio. O Secretário-Geral do PS veio encerrar a Convenção Autárquica deste partido onde teve a oportunidade de prometer a construção do IC35 quando for primeiro-ministro, embora declarando que ficaria satisfeito se a obra se realizasse ainda durante o governo de Passos Coelho.

Já tinha realizado essa promessa em Aveiro como se pode ler aqui.

Este foi o último de muitos discursos ao longo de um dia onde foram discutidos variados temas da política nacional e local. Um dos pontos fortes foi a Reforma da Administração Local, e ninguém foi vaiado como aqui.

Destaco também a homenagem realizada aos militantes socialistas com mais de 25 anos filiação e aos antigos autarcas do Partido Socialista de Marco de Canaveses.

Eurobonds e opiniões diversas

A chanceler alemã (Merkel) disse aqui que criar títulos europeus de dívida pública -- os 'eurobonds' -- não é solução para os problemas da União Europeia e que só o defende quem "ainda não entendeu a crise".

Cavaco lembra aqui, no entanto, que «são cada vez mais os economistas de reputação internacional que, publicamente, têm vindo a defender que, para debelar a grave crise da zona euro» o caminho a seguir é esse (criar os 'eurobonds').

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse aqui, sobre a criação das eurobonds que, «olhar para esta solução como se fosse de curto ou médio prazo é estar a enganar-nos».

O secretário-geral do PS criticou aqui a lentidão da União Europeia, que "ainda não pôs em prática medidas apresentadas há três meses", e defendeu a criação de eurobonds.

E eu digo que estão a enganar-nos quando apresentam medidas que não são aplicadas rapidamente e depois mostram-se inadequadas. Afinal entre as opiniões de economistas de reputação internacional e a opinião de políticos de duvidosa credibilidade eu não tenho dúvidas.

Só fico espantado que alguns considerem agora que a solução passe por uma medida da União Europeia -- a criação dos 'eurobonds' --- quando antes só responsabilizavam o governo de José Sócrates pela crise.

O que é a Euro Bond?

Simples: emissão única e centralizada de dívida pública. Em vez de haver dívida pública alemã, espanhola ou portuguesa, emitida por cada Estado Membro, passa a haver um único emissor de dívida pública, um “instituto de dívida pública europeu”. Porquê? Citando directamente do site do PSD Europa, o proponente Silva Peneda argumenta:
      

Segundo Silva Peneda, para haver mais investimento é necessário que “o crédito seja acessível e barato, mas tudo aponta para que nos próximos tempos ele seja escasso e muito mais caro para países mais vulneráveis, como é o caso de Portugal.”

Estes países enfrentam dificuldades acrescidas de financiamento pelo que Silva Peneda defende a possibilidade de passar a haver, a nível da zona euro, um único emitente central de dívida pública europeia, que é, aliás, o cenário mais compatível com a sustentabilidade do euro a longo prazo.

Esta definição de Euro Bond foi retirada daqui, mas data de 27 de Março de 2009.

Posição do PS sobre a extinção de freguesias

O PS não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério único do "número de pessoas" e, em alternativa, propõe que a diminuição de despesas com o poder local se faça pela associação de autarquias, sempre de acordo e respeitando a vontade das populações e ouvindo os autarcas de cada localidade.

Ao falar em Seia, no encerramento do segundo encontro distrital de autarcas socialistas, organizado pela Federação do PS/Guarda, o secretário-geral do PS lembrou que, hoje, o presidente da junta de freguesia é o único elo de ligação com o Estado que resta às populações do interior.

Assim, a extinção de freguesias isolaria muitos portugueses dessa relação com o Estado e qualquer diminuição de competências ou de verbas feita de forma cega privá-los-ia dos apoios dados às pessoas através de políticas autárquicas.

Em alternativa ao corte cego nas despesas, o líder socialista apresenta os princípios orientadores de uma boa reforma da administração local na óptica do PS: definição de competências claras para câmaras e assembleias municipais, diminuição do executivo municipal, reforço do poder das assembleias e gestão racional dos recursos financeiros.

Ao mesmo tempo defende que uma mudança na legislação do poder local "não pode sair de um impulso repentista", tem de ser "pensada, reflectida" e "não pode estar à disposição de uma qualquer maioria parlamentar conjuntural".

"Se o Governo julga que vai reformar as freguesias em Portugal com um grupo de técnicos no Terreiro do Paço, que agarram na calculadora, na régua e num esquadro, está muito enganado", afirmou, manifestando de seguida a disponibilidade do PS "para cooperar e trabalhar, de modo a que se respeitem as pessoas, a sua história e a sua identidade" e, simultaneamente, "seja possível, através da racionalidade da gestão dos dinheiros públicos, conseguir continuar a prestar serviço de qualidade, mas com uma melhor organização".

PS renovado na Câmara

Quando na última reunião de Julho apresentei à Câmara o meu pedido de suspensão do mandato, pedi que o mesmo fosse discutido e votado nessa mesma reunião. A razão era simples: permitir que após as férias pudesse o meu substituto começar as suas funções. Porque tal pedido não foi bem entendido pelo presidente da Câmara, este passou a sua votação para a reunião seguinte após parecer a ser pedido à ANMP, pois tinha dúvidas sobre a legalidade dos termos em que tal era apresentado.

Mais tarde, veio a verificar-se que tinha razão: pedi para ser suspenso para permitir que outros elementos da lista que o entendam possa também ter a experiência do lugar a que se candidataram. Dentro da legalidade, pois.

Espero com este ato abrir novas portas na política autárquica, nomeadamente na vida interna do PS. O partido tem hoje um vasto leque de militantes que transportam consigo uma rica experiência profissional e perder ou não utilizar este capital seria um enorme desperdício.

O José Agostinho Sousa Pinto, caso tivessemos ganho as eleições, seria o vice-presidente com a responsabilidade da reforma administrativa da autarquia. Tinha um prazo de 1 ano para a implementar, foi esse o nosso acordo e que tornei público na altura. É professor universitário, com experiência de gestão e tem capacidade e talento para fazer um bom mandato. Embora natural de Constance, tem a sua vida mais ligada a Toutosa por laços de casamento e familiares, onde já foi autarca. É militante do PS há uns anos. Tenho a certeza que aportará uma nova dinâmica à política autárquica e da sua ação sairão coisas boas para o PS e para o Marco.

O seu mandato será até ao fim do ano.

Resultado das eleições no Marco

Nas eleições para Secretário-Geral do PS, e no Marco de Canaveses, o resultado foi de 86 votos para a lista B, "A Força das Ideias", de Francisco Assis e 53 votos para a lista A, "O Novo Ciclo", de António José Seguro. É certo que a nível nacional a lista A ganhou com folgada vantagem, mas isso só reforça o excelente resultado que Francisco Assis teve no Marco, que podia ser muito mais expressivo não estivéssemos numa altura de calor e férias, o que afastou mais de metade dos militantes das urnas.

António José Seguro venceu as eleições no PS

Na sua primeira declaração como líder do PS, Seguro deixou alguns recados para o Governo de coligação PSD/CDS-PP: António José Seguro afirmou que o PS não estará disponível para uma revisão da Constituição (“o PS não considera que exista um problema constitucional em Portugal”).

 

Antes, Francisco Assis tinha dito aos jornalistas, que assumia a sua derrota e não iria “iludir essa questão”. Mas prometeu que continuará a lutar pelas suas ideias “dentro e fora do PS”.

 

Manifestando-se “disponível” para “travar todos os combates políticos”, Assis rejeitou ser o protagonista de novas divisões internas: “Não concebo a existência de oposições internas. Nunca me constituirei numa reserva moral ou política.”

  

Eu tinha considerado, neste blog, que considerava que ambos poderiam realizar um bom lugar como Secretário-geral. Ontem foram concorrentes a um lugar (e eu apoiava Francisco Assis), mas de certeza que agora estarão a trabalhar em conjunto.

O BE e os truques de cartas

O Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MEFP) e o Memorando de Entendimento sobre políticas económicas específicas com condições (MoU) são os dois documentos que consagram o acordo entre o triunvirato e o Governo, como se pode ler aqui. Este acordo foi também aceite por PSD e PP.

O Governo garantiu que não enviou nenhuma carta ao FMI com compromissos adicionais sobre esta matéria, reafirmando aqui que:

“Os compromissos assumidos são apenas os que estão nos dois memorandos”

Passos Coelho desvalorizou essa carta aqui, pois de certeza que sabe que não seria possível existir uma carta nestes termos do Governo com compromissos adicionais. Esta “cartada” de Francisco Louça demonstra a situação de desespero do líder do BE, mas poderá também ser o seu “canto do cisne”.

O acordo refere o “princípio genérico” de redução da tributação que recai sobre os empregadores, sem qualquer quantificação definida, mas Eduardo Catroga sugeriu uma descida de quatro pontos da TSU poderia ser compensada por em termos de receita para o Estado por um rearranjo no IVA que gerasse mais receita, tendo sugerido a eliminação taxa intermédia de 13 por cento.

O primeiro-ministro disse que o objectivo de redução da Taxa Social Única está no acordo, mas referiu que “o Governo ficou de estudar esta medida”. E disse que, o Governo tem em mente uma descida da TSU “pequena” e “gradual”, porque não aceita transferir carga fiscal das entidades patronais para a generalidade dos contribuintes.

De facto o que está escrito no memorando é que as empresas portuguesas vão passar a pagar menos taxa social única. Para compensar os efeitos orçamentais da redução da taxa social única, o memorando prevê diversas medidas, como a alteração da estrutura e das taxas do IVA, novos cortes permanentes na despesa e o aumento de outros impostos, desde que não tenham efeitos nocivos sobre a competitividade. O documento promete medidas para mitigar “o impacto social do aumento das taxas sobre o consumo”, para assegurar que as alterações nas contribuições para a segurança social serão compensadas com a relocação de recursos suficientes para não por em causa a sustentabilidade do sistema de pensões e, por último, medidas que garantem que as alterações nos impostos se traduzem em preços mais baixos.

Agora se o PSD decidiu dar a sua solução para responder a esta imposição do triunvirato ou troika e a mesma não está a ser bem aceite é problema de Pedro Passos Coelho.

Tanto PS, PSD ou CDS terão que respeitar este compromisso, mas nada obriga que José Sócrates explique agora a sua opção. Eu pessoalmente defendo que só faz sentido a descida da TSU para TODAS as empresas se a descida não for compensada com outro tipo de impostos, como é proposto pelo PSD.

Ler aqui Pedro Passos Coelho a exigir que José Sócrates diga como vai reduzir a TSU parece-me irónico para quem demorou tanto tempo a apresentar o seu programa eleitoral.

Pior, só o BE e o CDS, que foram para os debates sem terem tido tempo para apresentar um programa eleitoral que pudesse ser discutido, mas em contrapartida sobrou tempo para "inventarem" factos políticos.