Tive conhecimento que o Grupo Parlamentar do PS na Assembeleia da República irá apresentar o seguinte Projeto de Resolução sobre o IC35:
“Recomenda ao Governo a construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios”
A necessidade de construir um itinerário complementar (IC) e alternativo à EN 106 constitui uma necessidade evidenciada desde os anos oitenta e uma aspiração legítima das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.
Com efeito, a EN 106 deixou de ser, há muito, uma solução de mobilidade viável neste denso espaço territorial, criando enormes problemas ao nível do escoamento do tráfego que nela circula diariamente, em particular, do tráfego pesado de mercadorias. Esta situação, que se tem vindo a agravar, transformou a EN16 numa das vias de maior sinistralidade da região, ocorrendo semanalmente acidentes, com consequências preocupantes.
Neste contexto, a construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, deve ser vista como uma prioridade central para o desenvolvimento desta região, comportando melhorias indiscutíveis no plano da mobilidade e da segurança rodoviárias.
Relembra-se que o lanço do IC35 entre Penafiel / Sever do Vouga está incluído no Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) e promoverá a melhoria das acessibilidades dos concelhos desta zona do país.
O lanço entre Penafiel e Castelo de Paiva obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) em 31 de Março de 2003, e os lanços entre Castelo de Paiva e Mansores (EN223) e entre Sever do Vouga e o IP5 obtiveram uma DIA em 30 de Julho de 2010. Os restantes troços nunca foram submetidos a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
O troço Penafiel/ Castelo de Paiva, com uma extensão de 16 km e um investimento estimado em 110M€, foi desenvolvido entre Abril de 2005 e Janeiro de 2008, até à fase de Projeto Base.
Este troço insere-se num espaço territorial onde existe o maior e mais dinâmico tecido empresarial desta sub-região.
Considerando este projeto fulcral para o desenvolvimento da economia local, nomeadamente pelo contributo que o mesmo pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e promoção do emprego e, por essa via, para a coesão económica, social e territorial, o anterior Governo determinou a sua integração na Concessão do Vouga, o que veio a ocorrer através da publicação do Despacho n.º 19868-A/2009 publicado no DR - 2ª Série de 31 de Agosto.
Em simultâneo foram desenvolvidas diligências, no sentido da concretização projeto através de cofinanciamento comunitário.
Os Deputados do Partido Socialista compreendem as atuais restrições económicas e financeiras que o País atravessa e têm consciência do elevado volume de investimento inerente a este projeto, que se situa na ordem dos 300 M€. Contudo, os benefícios associados ao mesmo para o desenvolvimento económico e da região, justificam que o Governo desenvolva os esforços para evitar a paralisação total deste importante investimento.
Com efeito, face às atuais circunstâncias e constrangimentos de ordem financeira que atingem o país, os projetos devem, sempre que possível, ser implementados faseadamente e não abandonados em absoluto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do nº5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:
1 – Que o projeto, o concurso e a construção do IC35 possam ser implementados em fazes diferenciadas.
2 – Que o Governo dê, com caráter de urgência, seguimento ao projeto e construção do lanço do IC35 - Penafiel/Entre os Rios.
Assembleia da Republica, 25 de Janeiro de 2012
Os Deputados
O que tem o PS Marco a dizer sobre isto, concorda ou discorda? não compreendo o silêncio.
ResponderEliminarUma vez que o sr Artur Melo sempre defendeu que com a crise financeira não havia condições para avançar com a obra, o que tem a dizer ao seu partido neste momento? lembro que Artur Melo se recusou a assinar a petição existente para levar á assembleia da republica a discussão do assunto.
As coisas não estão a correr de feição para o PS Marco.
Posso dar a minha modesta opinião.
ResponderEliminarPrimeiro, eu assinei a dita petição por três razões:
- Como Marcoense, e de uma forma egoísta, considerei que se existia uma oportunidade de realizar uma obra que beneficiasse o concelho, deveriamos lutar por ela;
- Porque existia a possibilidade dessa obra ser cofinanciada por apoios europeus, deveriamos aproveitar (tenho a mesma opinião sobre o projecto do TGV);
- E porque tinha sida uma promessa eleitoral de vários partidos, que logo se esquecem destas promessas e arranjam uma desculpa para a não cumprir.
Claro que estou a ser egoísta, gastador e demagogo. De um ponto vista mais racional a suspensão da obra tem toda a lógica.
Agora não aproveitar esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PS para, pelo menos, não esquecer de todo esta promessá, é na minha opinião um erro para o nosso concelho.
Senhor anónimo parec-me errado questionar o PS do Marco sobre esta posição que o PS nacional revela agora pelo seu grupode deputados da assembeia da republica.Antes de mais precisa de se informar que o PS é um partido onde se respeita o pluralismo de ideias assim pode o Doutor Artur ter uma opinião e outros socialistas do Marco terem outra e dai não vem mal ao mundo muito menos ao Marco.Depois lá porque não assinou a petição do presidente do PSD não quer dizer que não deseje também a construção do IC 35 já o ouvi publicamente afirmar que nunca deixou de a apoiar.Mas uma coisa é fazer politica demagógica como era a petição outra coisa é ser realista e saber que o país não tinha condições financeiras para apostar uma data de milhõesde euros nessa obra,para já.Mas vamos todos fazer força pode ser que a cor do governo também é laranja como o presidente da camara e a coisa se componha.Os amigos são para as ocasioes não é?
ResponderEliminarUm dos aspectos importantes que menciona no seu comentário é lembrar que o PS é um partido onde se respeita o pluralismo.
EliminarEste respeito é muito importante, não só porque é um direito porque alguns lutaram muito para que o povo português possa usufruir, mas porque é do pluralismo de ideias que nascem as boas ideias e soluções.
Quando não existe pluralismo as pessoas são "obrigadas" a concordar com a voz dominante e limitam-se a ser a correia de transmissão do pensamento de um "iluminado".
Eu, não só dou muito valor a este direito que tenho de exprimir a minha opinião, como nunca prescindiria desse meu direito. Eu gosto de criticar, e também de ser criticado, pois desse modo posso constantemente reavaliar as minhas posições. E caso entenda assumir posições diferentes sobre um qualquer assunto.
Como se costuma dizer, "só não muda quem é burro".
Por isso fico desiludido com as fracas argumentações que muitas vezes são apresentadas aqui, e não só, questionando-me ou confrontando-me com as posições de terceiros (mesmo que tenham posições ideológicas semelhantes à minha), como se eu não pudesse ter vontade própria.
Fico triste porque essas pessoas não percebem que eu sou muito diferentes delas e gosto de utilizar o direito que tenho de pensar pela minha cabeça.
Fico ainda mais desiludido quando pensam que aquilo escrevo, ou que digo, é influenciado por quem quer que seja. Nunca me deixaria rebaixar ao ponto de servir de correia de transmissão, e só não me admiro tanto assim que pensem que o possa ser, porque infelizmente existem muitas pessoas que o são.