Para não cometer nenhum erro de precipitação na análise do que se passou no final da primeira parte da Assembleia Municipal do dia 18 consultei o regimento que no seu artigo 13º podemos ler:
“Os vereadores devem assistir às sessões da Assembleia Municipal, podendo intervir sem direito a voto nas discussões, a solicitação do plenário da Assembleia ou com a anuência do Presidente da Câmara Municipal ou quando invoquem o direito de resposta, sendo-lhes ainda permitido intervir para defesa da honra.”
Revi a audição de uma gravação da Rádio Marcoense e entre o alarido da discussão o que pude perceber claramente foi o seguinte diálogo entre Artur Melo e António Coutinho.
AM. Sr. Presidente da Mesa, quero só esclarecer …
AC: O Sr. vereador sabe que só com a autorização do Sr. Presidente é que pode esclarecer. Sem autorização do Sr. Presidente não poderá falar, como sabe.
AM: Não poderei falar? …Pedir à Assembleia.
AC: Agradeço a sugestão mas como sabe os trabalhos são dirigidos por mim
AM: Sr. Presidente da Mesa foi aqui feita a afirmação gravíssima de que era portador de informação classificada …
AC Sr. Vereador Artur Melo, Sr. Vereador Artur Melo, eu agradecia continuar os trabalhos se me permite
AM: A minha presença é completamente inútil quando eu sou acusado…
AC: Sr .Vereador, fora estes números artísticos eu queria continuar a sessão, porque o Sr. Vereador sabe que há um regimento nesta Assembleia Municipal e no mínimo o Sr. tem de cumprir este regimento. O Sr. não está acima da lei. Se o Sr. Vereador quer ausentar-se da sala é a sua posição … eu lamento, sinceramente eu lamento que como vereador desta Assembleia, desta Câmara não conheça o regimento desta assembleia porque existe processos, existe modos das pessoas intervirem nesta assembleia … o acto fica com quem o pratica e não tenho mais nada comentar … seja a posição da pessoa que o tomou…iria dar como encerrada está parte da manhã dos trabalhos.
O Jornal Notícia, presente na sessão, deu a sua versão da notícia na edição de ontem.
O incidente já foi bastante comentado na blogosfera, nomeadamente por António Santana, aqui, no Marco 2009 nos seguintes termos “Esteve muito mal Artur Melo. Esteve mal porque tinha várias formas de pedir intervenção. Poderia alegar defesa da honra. Não o fez. Podia solicitar através do seu grupo Parlamentar a sua intervenção. Não o fez. Tinha outras formas de usar a palavra, utilizando o previsto no regimento. Não o fez.”
Agora, pela leitura do artigo 13º do regimento se percebe que o Vereador Artur Melo tem direito de resposta (que era o caso), tem direito a defender a honra (que também era o caso) e pode recorrer ao plenário para intervir (que tentou fazer mas que o Presidente da Mesa não lhe permitiu).
António Coutinho disse claramente que o Vereador só poderia falar com autorização do Presidente da Câmara, o que não é verdade e mostra que este não conhece o seu próprio regimento.
António Santana também não deve conhecer o regimento quando tenta dizer que o grupo Parlamentar do PS é que tinha que requerer a intervenção do Vereador.
E talvez só ele(s) é que não quiseram ouvir os vários apelos que Artur Melo fez para exercer os seus direitos de resposta e de defesa da honra. Aliás o Presidente da Assembleia Municipal nem sequer permitiu que Artur Melo expusesse totalmente o que pretendia e, mal esse começava a tentar explicar, imediatamente cortava-lhe a palavra.
Parafraseando António Coutinho, “o acto fica com quem o pratica e não tenho mais nada comentar”.
A. Coutinho tem demonstrado erros em cima de erros, e este é só mais um. Recordo-me que em Ariz desapareceu para ir comer uns petiscos, depois os secretários também abandonaram a sala e teve que ser Bento Marinho a chamar atenção para que assim não dava.
ResponderEliminarCoutinho estava a seguir o seu regimento.
Eu posso, eu quero e eu mando.
Caro Jorge
ResponderEliminarAinda bem que está tudo gravado e assim se prova quem mente descaradamente. Há que descobrir a "careca" a estes individuos que não têm pejo de atropelarem o REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, que eles aprovaram. Aliás, eu próprio estudei aquele regulamento e só aguardava pela possibilidade de ouvir a gravação para lhes provar que a sua (deles) DEMOCRACIA é só retórica. Continuo a dizer que são MAIS do QUE INCOMPETENTES, são arrogantes no seu comportamento e que nada têm de democrático, para mim, só tem o nome.O grande Democrata FRANCISCO SÁ CARNEIRO que foi, de certeza ,que não se revia neste comportamento, apesar das diferenças ideológicas,em relação ao meu posicionamento politico. E quanto ao comportamento do Sr. Presidente da Câmara caiu-lhe a "máscara" quando apregoa aos "sete ventos" que é um democrata e um humanista. Só pode ser para que nos possamos rir o entendimento de tais afirmações.Voltamos ao tempo do CACIQUISMO e do TRAULITEIRISMO é o que me ocorre dizer. As boas práticas da DEMOCRACIA não se apregoam, PRATICAM-SE. POVO MARCOENSE estais a ser enganados por esta maioria.Não são as FESTAS, FESTINHAS e "FESTONAS", que vos levam,à melhoria das vossas condições de vida, ao vosso bem estar, ao vosso desenvolvimento.Só vos adormecem. Tomai consciência da situação de falta de DEMOCRACIA que começa a aparecer no nosso CONCELHO e que parece não ser exclusivo dum passado recente.
Saudações Democráticas
José António
Caro Jorge Valdoleiros,
ResponderEliminarDa transversal leitura do regimento da AMMC retive que:
“A Câmara Municipal far-se-á representar obrigatoriamente nas sessões da Assembleia pelo Presidente ou, em caso de justo impedimento, pelo seu substituto legal, que poderá intervir nas discussões, sem direito a voto…”
“Os vereadores devem assistir às sessões da Assembleia Municipal, podendo intervir sem direito a voto nas discussões, a solicitação do plenário da
Assembleia ou com a anuência do Presidente da Câmara Municipal ou quando invoquem o direito de resposta, sendo-lhes ainda permitido intervir para defesa da honra.
Relativamente à intervenção dos senhores vereadores o regimento, ao elencar as diversas modalidades de intervenção utiliza o vocábulo:
ou (latim aut)
conj.
1. Indica alternativa ou opcionalidade (ex.: ver um filme ou ler um livro).
(in dicionário Priberam da Língua Portuguesa)
No artigo 30.º “Das actas deverão também constar uma referência sumária às eventuais intervenções do público na solicitação de esclarecimentos e às respostas dadas”. Sublinho “na solicitação de esclarecimentos”.
Assim, na minha opinião, AM na qualidade de Vereador, por ter sido visado na intervenção do público e o regimento o prever, deveria ter tido a oportunidade de responder no mesmo local sem que o senhor Presidente da Assembleia necessitasse da anuência prévia do senhor presidente da autarquia.
Sem dúvidas nenhuma que Artur Melo não precisava da autorização do Presidente da Câmara para intervir.
ResponderEliminarAgora é de salientar que existia de certeza razões para que Manuel Moreira tivesse planeado não deixar ninguém intervir. Se o interesse fosse saber TODA A VERDADE obviamente que seria importante que o visado fosse ouvido.
Chegamos aquele ponto em que nem sequer temos direito a defesa. Nunca pensaria chegar a esta situação, e nunca esperaria ver alguns militantes e simpatizantes do PSD deixarem as "cores" do seu partido serem arrastadas pela lama da tirania.
Sobre a questão do que representa o "OU" na língua portuguesa, vou brincar um pouco como agora é habitual nas reuniões da Assembleia Municipal.
ResponderEliminarSe Manuel Moreira não sabia o que era um "Dia Útil", é razoável que António Coutinho não tenha apreendido na Escola Primária o que significar um "OU".
Estes "governantes" são mesmo muito fracos e de democratas não têm nada!
ResponderEliminarAlguém precisa de informá-los que a monarquia terminou!
Aconteceu o 25 de Abril e por aí adiante . . .
Comemoramos 100 anos de República !
Os partidos não podem ser clubes . . .
Pedir ao António Coutinho racionalidade, imparcialidade, etc . . . vai lá vai . . .
Meu caro anónimo das 23.22
ResponderEliminarComemoração dos 100 anos da Républica na nossa Câmara? Concerteza que sim,mas pelos vistos só serviu para "show-off".Algumas "luminárias" não aprenderam nada, mesmo nada....Já sabem tudo.
Saudações
José António
Eles falaramm em comemorações dos 100 anos da
ResponderEliminarRepública e logicamente dos valores republicanos,eles rompem o nome de Sá Carneiro e da Social-Democracia,eles apropriam-se de programas do Governo Socialista para a área da Educação,como as actividades extra-curriculares,passando a imagem que foram os seus autores,idem para o programa da Fruta Escolar,idem para as alterações no traçado do IC19,eles inauguram as obras da Refer,como se de obras suas se tratassem,etc..
Vamos ter esperança,falta ainda um pouco menos de 3 anos para o fim do mandato e pode ser que em 2012/2013 apareça obra,quando não como conseguir continuar a "engrampar" o Povo?
Ah! desculpem,pois o sentido do post colocado pelo Jorge Valdoleiros era a crítica ao exercício da Democracia pelas maiorias do PSD no Executivo e na Assembleia Municipal,mas entendi ser pura perda de tempo.Levaria demasiado tempo a limpar o "disco duro" e a reformatar esses "computadores".Mais vale deixá-los continuar a "crakar".
caros marcuenses, pelo que houvi na radio, no passado sabádo em directo da assembleia da CMMC mais parecia um circo egual aos que eram no executivo de AFT, quanto ao MM pois basta pegar na fita atras e ver as promessas de 2005, que passo a citar,Agua e saneamento em todo o concelho
ResponderEliminarNó A 4 na Livração
Canil Municipal
Habitação Municipal
P D M
Projectos gratuitos às famílias carenciadas
Despoluição do Tâmega
Criação de ATLS
Universidade sénior do marco
Plano municipal de combate à toxicodependência
Centro de atendimento à toxicodependência
Parques empresariais
Posto de atendimento ao cidadão
Pavilhões multiusos
Promover captação unidades hoteleiras
Construir via marginal entre-os rios a Amarante
Parque de campismo municipal
Pousada da juventude
Criação lojas rurais, perante estas promessas, mais as de 2009 bejam só o rol, e depois diz que encontrou uma CMMC falida, só que se esquece de uma coisa muito ceria,é que quando se apresentou a candidato em 2005 já sabia que a Camara tinha este requelibrio financeiro de 45 milhões, mas parece que isto só serve para fazer obras, que para festas e convivios protocolos com musica de Vila boa e orquesta do norte e artãmega entre outros, que é vira o disco e toca o mesmo à seis anos não há crise enfim é o que temos de levar mais tres anos
Ena pá! estão prá qui a mandar bocas e mais bocas agradessão ao Manel que poze o Marco nos jornais só falta ele ir prá casa dos segredos
ResponderEliminarCaro amigo anónimo das 17:31
ResponderEliminarUm político de carreira como Manuel Moreira sabe que pode prometer tudo ou quase tudo. Tem é de para cada promessa arranjar alguém para "culpar" senão conseguir cumprir as promessas.
E em culpar outros Manuel Moreira é craque. Culpa Avelino Ferreira Torres, culpa o serviço da dívida, culpa o Governo, culpa a REFER, culpa os Bloggers, culpa a Família Valdoleiros, ,culpa os poucos funcionários da câmara, culpa os funcionários incompetentes da câmara, culpa o Tribunal Arbrital, culpa todos os outros tribunais, culpa os credores da câmara, culpa as Águas do Marco, culpa o PS Nacional, culpa o PS Local, culpa sobretudo Artur Melo...
Nem sei se vou conseguir aguentar tanta treta/ desculpa e agora que,ainda para mais,descobri que o homem é ventríloquo e consegue pôr uma data de bonecos a falar por ele.Porra,vou-me à vida,que se faz tarde.Isto está bom é para os políticos.
ResponderEliminarcaro jorge, é claro que o MM quando chegou ao marco em 2005 com a mudança tranquila, algo mudou, segundo ouço comentar o MM passa 365 dias por ano no marco, mas não é a trabalhar, porque segundo dizem ele chega ao marco por volta das 11 horas, desculpando-se que no dia anterior saiu do marco as 2/3 da manhã, mas não é a trabalhar, é em jantaradas e festanças,depois paga ao motorista horas que recebe tanto em salario como em horas para o levar aos copos, segunda informação há gabinetes de projectos que tem em processos na cmmc cerca de 180 à espera de despacho, como diz o ditado Patrão fora feriado na loja, chega-se à cmmc não se sabe quem manda, náo há quem lidere todos fazem o que querem, o presidente tinha que estar mais activo em todos os gabinetes, pelo que me informaram passa-se meses que em alguns gabinetes o presidente ou outro orgão executivo não passa por lá, ninguem sabe quem manda, parece que ainda é o AFT que manda, e a culpa de quem é ?,
ResponderEliminarCaro Anónio das 8:40
ResponderEliminarSabia que o orçamento de 2011 prevê uma verba para a colocação de sinais de transito dentro da camara municipal? Sim é verdade, os funcionários são tantos que ao cruzarem-se nos corredores, sofrem graves acidentes. MM para acautelar a segurança daqueles, já que nada pode fazer no que respeita em comandá-los a executar as tarefas que supostamente lhes estão adestritas, aplicou esta medida pensando no bem estar social dos seus funcionários!