Tive acesso ao texto da Proposta de Lei nº 44/XII, que estabelece os objetivos, os princípios e os parâmetros da reorganização administrativa territorial autárquica e define e enquadra os termos da participação das autarquias locais na concretização desse processo. Assim, parece que estava completamente enganado face à informação, que tinha recebido, e talvez tenha ficado um pouco mais esclarecido de qual o impacto que esta proposta poderá ter no nosso concelho.
Fica clara a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias.
São estabelecidas as referências mínimas para as novas freguesias, que no caso do nosso concelho são: 15.000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 3.000 nas outras freguesias.
Na minha opinião, estas referências mínimas tornam-se fundamentais no desenho das novas freguesias.
Fica definido que existem dois lugares urbanos no nosso concelho: A cidade de Marco de Canaveses e a Vila de Alpendorada.
É confirmada que a redução, no mínimo, de 50% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e de 35% do número das outras freguesias.
Em termos da rapidez necessária para todo este processo realço, que a pronúncia da assembleia municipal deve ser entregue à Assembleia da República no prazo máximo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma, acompanhada, quando emitidos, dos pareceres das assembleias de freguesia.
Assim teremos uma freguesia na Cidade de Marco de Canaveses, que juntará as Fornos, Rio de Galinhas, S. Nicolau e Tuías, num total de 10.208 habitantes. Como este valor não atinge os 15.000 habitantes será necessário agregar mais freguesias. As candidatas são: Avessadas (1.245), Freixo (846), Manhuncelos (485), Sobretâmega (1.133) e Tabuado (1.375).
Só assim se consegue ultrapassar o limite mínimo dos 15.000 habitantes para uma freguesia urbana, 15.292 habitantes.
Outra freguesia será na Vila da Alpendorada, que será constituída pela freguesia de Alpendurada e Matos (5.580), mas precisa de outras freguesias, que poderão ser: Ariz (1.842), Favões (1.233), Magrelos (830), S. Lourenço do Douro (988), Torrão (810), Várzea do Douro (2.102), e Vila Boa do Bispo (3.235).
O total de habitantes desta freguesia urbana seria de 16.620 habitantes.
Das outras freguesias não urbanas só poderão manter-se duas das actuais freguesias: Soalhães (3.680) e Vila Boa de Quires (3.403).
Maureles (462) teria que se agregar a Vila Boa de Quires formando um freguesia com 3.865 habitantes.
Na Margem Direita existem condições de ser criada outra freguesia que poderia ser constituída por: Banho e Carvalhosa (1.290), Constance (1.630), Santo Isidoro (1.519) e Toutosa (587) no total de 5.026 habitantes.
Outra freguesia poderia ser constituída na Margem do Douro, pelas freguesias de Penha Longa (1.928) e Sande (1.885), com 3.813 habitantes.
Ficariam por definir Rosém (220), que acredito teria a melhor solução juntando-se à freguesia da Cidade de Marco de Canaveses. Paços de Gaiolo (992) que poderia juntar-se a Penha Longa e Sande. E o mesmo pode acontecer com Paredes Viadores (1.286). A freguesia da Folhada (603) e da Várzea de Ovelha e Aliviada (2.172) poderiam juntar-se a Soalhães.
Neste possível cenário teríamos seis freguesias.
E reconheço, que com esta última leitura da proposta de diploma deverá ser difícil aumentar este número.
Caros conterrâneos,caros autarcas de freguesia escusam de ser piegas,porque manda quem pode e obedece quem deve.
ResponderEliminarO resto é só treta.Chicote para cima,que eu gosto.
Lá dizia a canção do Zeca Afonso,o Povo é quem mais ordena.Mas mais ordena o quê?
ResponderEliminarComo sempre, um excelente trabalho de JV, que abordou este assunto, muito antes do livro verde!
ResponderEliminarParece-me que Sobre-Tâmega, poderia integrar uma das fregusias da margem direita do Tâmega e dadas as sua fronteiras com S.Isidoro e Constance, estaria bem enquadrada no conjunto que estas duas mais Toutosa e Banho e Carvalhosa, formarão com toda a certeza a "UNIÃO DAS FREGUESIA DE ......"
Da varanda do tumbio!
Relativamente a Sobre-Tâmega eu também tenho a opinião que deveria estar agregada a uma das freguesias da margem direita do Tâmega, mas o problema é conseguir 15.000 habitantes para a freguesia da Cidade de Marco de Canaveses.
EliminarIr procurar mais uma freguesia a kms do centro não faz muito sentido.
Na minha proposta de mapa (seguindo o que me parecem ser os critérios da proposta de diploma do governo), já a freguesia da cidade vai tão longe, como por exemplo Rosém.
Complicado.
Na minha opinião este diploma é pior do que a proposta anterior, por isso estou curioso para ver se o erro de análise é meu, e caso não seja, qual a reação dos nossos autarcas locais.
caros leitores, por aquilo que tenho ouvisto o concelho do marco vai ter entre 10/12 freguesias, e podem registar isto porque em breve havera noticias.
ResponderEliminarNa minha opinião, 10 ou 12 freguesias estariam mais perto do número razoável para a restruturação administrativa do nosso concelho, como já aqui defendi em alguns cenários possíveis. Aliás esta número poderia ser alcançado com a proposta do Livro Verde.
ResponderEliminarMas, da minha última leitura da proposta do governo, não vejo como poderá isso ser possível.
Importante é referir que se as regras impostas não forem cumpridas, a proposta que possa ser aprovada em AM será necessariamente nula.
Como natural de Carvalhosa, e não de Banho e Carvalhosa, dado que esta freguesia foi criada autocraticamente, sem que o povo das então freguesias de Banho e de Carvalhosa fosse ouvido, e, por isso, não a reconheço como tal, entendo que estas duas freguesias devem ser integradas no concelho de Amarante, onde territorialmente estão completamente integradas, apenas ligadas ao concelho do Marco por um estreito istmo (lugar de Outeiro, freguesia de Constance). De resto, quer os habitantes de Carvalhosa, quer os de Banho nenhuma afeição têm ao concelho de Marco de Canaveses. Interesses que só a história conhece levaram a que estas duas freguesias, do extinto concelho de Santa Cruz de Riba Tãmega, fossem integradas no concelho marcoense, completamente desinseridas do seu mapa.
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