Hoje há Reunião de Câmara

O MCN vai começar a acompanhar a actividade autárquica do nosso concelho, primeiro publicando as ordens do dia e depois um pequeno resumo da reunião. Ordem de Trabalhos para a Reunião Ordinária da Câmara Municipal a realizar no dia 22 de Março de 2012, pelas 15 horas:

1. Aprovação da acta da reunião do dia 8 de Março de 2012;

2. Balancete de Tesouraria de 21/Março/2012;

3. Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal do Marco de Canaveses e os Amadores de Pesca do Marco;

4. Pedido de Autorização de Recrutamento Excepcional de Técnicos Superiores;

5. Prestação de Serviços para assegurar a função de Técnico Superior - Psicologia, para a execução de projectos na área social;

6. Prestação de Serviços para assegurar as funções de Coordenador da disciplina de Actividade Física e Desportiva, para os alunos dos 1º CEB, no âmbito das AEC's e a coordenação e acompanhamento de projectos desportivos da Câmara Municipal;

7. Permuta de lugares de venda na Feira do Marco de Canaveses;

8. Pagamento de quota à Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Douro;

9. Pagamento de quota à Academia das Colectividades do Distrito do Porto;

10. Atribuição de Medalha de Honra;

11. Aquisição de terrenos para alargamento do acesso à E.T.A;

12. Concurso Público - “Reabilitação Física do Centro Urbano do Marco de Canaveses Av.ª Dr. Francisco Sá - Adjudicação;

13. Aquisição de Terreno na área arqueológica do Freixo.

E agora ?

A confirmar-se a notícia divulgada em primeira mão por João Monteiro Lima no Marco 2009 de que o Tribunal Arbitral recusou o recurso apresentado por Manuel Moreira relativo ao acórdão que tinha fixado uma indemnização de 16 Milhões de euros a pagar à empresa Águas do Marco pela modificação unilateral do contrato da água aprovado pela Assembleia Municipal, e que esta decisão é definitiva o que obrigará a Câmara a ter que pagar os tais 16 Milhões de euros, é minha opinião que devemos reflectir como chegamos aqui e qual o impacto que esta decisão vai ter no nosso Município.

 

Na minha opinião, chegamos aqui por sucessivas más decisões que são da única responsabilidade dos executivos que governaram a Câmara Municipal nas últimas dezenas de anos, uns liderados por Avelino Ferreira Torres e outros liderados por Manuel Moreira. Mas, foi também necessária a cumplicidade de outros autarcas eleitos, já que essas decisões foram rectificadas na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.

 
Assim se, na minha opinião, Manuel Moreira é o principal responsável, não podemos esquecer todos aqueles que o apoiaram nesta decisão quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, ou ainda apoiando-o na sua reeleição. Recordo que este foi um tema bastante debatido, onde uns apelavam ao diálogo com a empresa Águas do Marco, e outros utilizavam os argumentos a que já estamos habituados, ao ouvir as lideranças dos dois partidos da direita Marcoense.

 

Agora, é necessário agir e três acções são importantes serem realizadas de imediato.

 

A primeira explicar qual o impacto que esta decisão vai ter já no orçamento de 2012. Será um erro gravíssimo que se vá aprovar um orçamento que não conta com a possibilidade da Câmara ter que pagar esta brutal indemnização. Na minha opinião, o orçamento deveria ser revisto antes de ir à votação.

 

A segunda é demonstrar à população Marcoense, que TODOS os eleitos estão conscientes que o seu papel é defender os interesses da população e como tal darem desde já o exemplo cancelando o Jantar de Natal dos Autarcas (e ainda que pela informação que tenho seja da responsabilidade de cada um pagar esse jantar) e suspendendo todos os pagamentos de senhas de presença das reuniões dos diversos órgãos autárquicos do nosso concelho. E obviamente “encostando” de vez a viatura e o motorista oficiais de Manuel Moreira. Os autarcas que não consigam dar este exemplo perderão totalmente a credibilidade das populações e mesmo dos militantes e simpatizantes dos respectivos partidos.

 

A terceira e a mais fundamental dessas acções é que todos os autarcas eleitos analisem se é possível continuar a ter à frente da Câmara Municipal um presidente e um conjunto de vereadores que contribuíram fortemente para o descalabro financeiro e económico do Marco.

 

Manuel Moreira já várias vezes ameaçou em deitar a toalha ao chão e constantemente se lamenta de não ter condições para resolver os problemas que enfrenta. O Marco merece, e precisa, é dum executivo camarário que se deixe de lamúriass e que consiga tirar a Câmara Municipal do buraco onde se encontra.

Facturas em duplicado

Tal como muitos Marcoenses fui alertado no Marco 2009 por João Monteiro Lima, no seu post “À 2ª foi igual”, que Câmara estava a emitir facturas duplicadas da taxa de remoção e deposição de resíduos sólidos urbanos.

Não tenho mais comentários a realizar sobre a “confusão” que deve existir naqueles serviços para se continuarem a cometer estes “erros” básicos.

O que resolvi foi verificar o que é que o nosso município estaria a fazer para corrigir este “erro”. Naturalmente acedi ao site da Câmara Municipal esperançoso que teria algum aviso para evitar que os Marcoenses menos atentos realizassem o pagamento em duplicado. Sem grande espanto, verifiquei que este site serve unicamente para passar a propaganda dos actos públicos do presidente e vereadores da maioria e não se preocupa assim tanto a dar este tipo de informação aos nossos munícipes. Principalmente quando se trata deste tipo de erros.

Já que o site da Câmara Municipal não divulga este "erro", era interessante que os outros blogs também ajudassem a divulgar esta duplicação de facturas.

Crianças mal comportadas II

Ontem já se comentava aqui que “a reunião pública de câmara, realizada hoje, foi um autêntico ringue de pugilismo”.

Como prometido tentei perceber o que se tinha passado e mais uma vez fiquei com a opinião de que se tratavam de uma briga de “crianças mal comportadas”.

E vou já explicar o que quero dizer com isto.

«Eu tenho cinco filhos, dois que já são de maior idade e três menores, que tem respectivamente sete, seis e cinco anos. A uns e outros sempre expliquei que as diferenças de opiniões deveriam ser tratadas dialogando, e que se andassem à “batatada” entre eles eu castigaria todos os envolvidos sem sequer perder tempo é saber quem tinha começado a disputa.»

«Por experiência, sempre soube que todos me iriam dizer que era o outro que tinha começado e que ele só tinha respondido à provocação.»

«Quando vejo adultos a portarem-se como crianças, não tenho dúvidas, um começou a provocar e outro terminou a responder. Não me importa quem é um ou quem é o outro. São ambos crianças mal comportadas que devem ser castigas.»

Sobre o que se passou ontem, e pelo que me informaram, o relato disponível no site do jornal A Verdade descreve mais ou menos bem o que lá se passou.

A jornalista presente, além das fotografias, terá ainda obtido uma gravação da discussão, e mais uma vez o público presente teve que chamar à razão os autarcas envolvidos na barafunda.

Resumidamente Avelino Ferreira Torres criticou “a forma como estão a ser utilizados os dinheiros públicos”. Na resposta (e talvez sem argumentos) Manuel Moreira foi polidamente mal educado. Avelino Ferreira Torres respondeu à letra e à sua maneira. E o caldo esteve outra vez para ser entornado.

Eu estou a ficar curioso por perceber porque razão é que Manuel Moreira e os seus vereadores estão tão nervosos com o que Avelino Ferreira Torres possa vir a dizer nestas reuniões públicas da Câmara Municipal.

Já correm muitos boatos sobre algumas estórias que poderão comprometer muitas figuras da política Marcoense. Será que estas estórias têm fundamento ou é mais algum fait-diver para esconder a incompetência destes dois grupos, que comungam interesses semelhantes e que nos (des)governaram nos últimos trinta e tal anos.

Impacto do Acordo com a "Troika" nas Autarquias

Existe um conjunto de medidas previstas no acordo realizado entre o Governo, os principais partidos nacionais e a "Troika" que vão ter impacto directo nas autarquias, praticamente de imediato, e que obrigarão a uma reacção rápida das mesmas.

Essas medidas, que podem ser lidas aqui e aqui, são:

- Nos próximos dois anos, estas vão sofrer um novo corte nas transferências do Estado, que chegará aos 175 milhões de euros anualmente;

- Ficam congeladas as admissões na administração local;

- Vão ser obrigadas a uma redução total de dois por cento no número de trabalhadores anualmente, entre 2012 e 2014;

- Terão que emagrecer os seus lugares de gestão e unidades administrativas em pelo menos 15 por cento até ao final de 2012;

- A taxa de IVA sobre a electricidade, que é actualmente de seis por cento, vai aumentar, o que deverá ter efeitos nos preços finais, e por consequência um impacto negativo nas contas;

- E, a mais emblemática de todas, será a redução do número de freguesias e municípios, antes das próximas eleições autárquicas, em 2013.

A pergunta que eu faço a todo executivo camarário, a todos deputados municipais, aos 31 presidentes das 31 freguesias e a todos eleitos para as 31 assembleias de freguesia de concelho de Marco de Canaveses é:

“E agora vão tomar alguma atitude ou vão esperar, mais uma vez, que sejam obrigados por terceiros a (re)agir?”

Mobilidade do Cidadão Deficiente

Na reunião de Câmara Municipal do passado dia 28/04, o vereador do PS, Artur Melo, apresentou uma proposta para a "Mobilidade do Cidadão Deficiente" que foi aprovada por unanimidade, depois de bastante discussão sobre a sua inclusão na ordem do dia e depois no período de discussão sobre a mesma.

O teor da proposta é o seguinte:

"Considerando que:

• No concelho existem cidadãos portadores de deficiência física ou motora;

• Estes não podem ser alvo de situações que os impeçam de se movimentar em espaços e vias adequadas à sua condição;

• A Avenida 25 de Abril não confere a estes cidadãos as condições de segurança de circulação condizentes com a sua condição;

• Nesta artéria não se visualizam passadeiras, passeios e outras condições que lhes permitam aí circular;

• A manutenção desta situação acarreta perigo para os cidadãos portadores de deficiência física ou motora que nela circulam, sobretudo atentatórios à sua integridade física;

O vereador do Partido Socialista propõe que a Câmara Municipal em reunião pública do dia 28 de Abril, aprove o seguinte:

1. Implementação de todas as condições de circulação pedonal para os cidadãos portadores de deficiência física ou motora, desde o ínicio da Avenida 25 de Abril até à Rotunda do Ferroviário;
   
2. Elaboração de um estudo, por parte dos serviços técnicos, relativo às condições de circulação em toda a área urbana para estes cidadãos o qual deverá ser apresentado em reunião de Câmara Municipal, no prazo de 3 meses."

O segundo ponto foi retirado por sugestão do presidente da Câmara com o argumento de que esse estudo já estava elaborado no âmbito da requalificação da cidade.

Aguardemos para ver esse plano e, principalmente, quando começam as obras aprovadas.

Reunião tipo Bollywood

O ambiente nas reuniões públicas de câmara está ao rubro. Quem assiste a estas sessões pode presenciar as constantes agressões verbais entre dois personagens que teimam em não se saber comportar devidamente perante quem os elegeu. Desta vez foi a duração do regimento daquele órgão, tema que também é actual e recorrente na Assembleia Municipal. Para que todos fiquem esclarecidos vamos aos factos.

O período de antes da ordem do dia começou com a habitual informação do presidente da CM. Posto isto, o vereador do PS fez uma declaração para acta sobre as celebrações do 25 de Abril e do seu desconforto por ver sucessivamente o presidente do executivo fazer intervenções em que discorre sobre a sua actividade enquanto autarca em aproveitamento politico-partidário, e de seguida propõe a inclusão de uma proposta sobre a mobilidade do cidadão deficiente, da qual daremos conta posteriormente.

Acontece que Manuel Moreira não queria aceitar aquela proposta e demorou bastante tempo a discutir com Artur Melo sobre a proposta, em vez de ter aceitado ou recusado a mesma.

Quando chegou a vez de Ferreira Torres intervir, este começou de imediato com tom azedo e dizendo que não queria resposta ao que ia dizer. A sua intervenção foi longa e terminou para lá dos 60 minutos regimentais. Quando MM lhe ia responder, este elevou o tom de voz e saindo do lugar foi prostar-se em frente da mesa e de MM, não deixando este falar porque tinha sido ultrapassado o tempo estipulado no regimento. Após várias tentativas para falar, MM suspendeu a reunião, a qual foi retomada mais tarde com a proposta do PSD de se estender o tempo de antes da ordem do dia, de modo a possibilitar a resposta ao vereador do MCFT. Posta à votação, esta foi aprovada com os votos do PSD e PS e contra do MCFT. Mais uma vez, FT postra-se em frente da mesa e não deixa MM falar. O vereador do PS apela ao bom senso para que o presidente pudesse falar. FT insiste que não, a situação cai num impasse e MM retira a sua vontade de falar "por respeito ao órgão". Posto isto, a reunião continua.

Esta cena foi presenciada por alguns munícipes e comunicação social presentes.

Não sabemos se este tom é para manter, mas a sê-lo as reuniões de CM tornar-se-ão num filme quinzenal que ninguém quererá perder.

À boa maneira de Bollywood, na Câmara Municipal perto de si.

Reduções nas Autarquias

Tudo aponta para que seja inevitável a redução de Juntas de Freguesia e até do número de Câmaras. A 10 de Março, Fernando Ruas da ANMP já aceitava discutir as reduções, como se pode ler aqui.

  

Esta declaração foi realizada à Lusa em resposta a propostas de um grupo de empresários para o programa do Governo do PSD.

Já este mês de Abril voltou a dizer-se aqui que "os salários estão assegurados, mas a partir daí já temos muitas dificuldades, como no pagamento a fornecedores, por exemplo. As receitas são curtas."

Com os cortes às transferências para as autarquias, negociados entre governo e PSD no Orçamento do Estado para este ano, ficaram evidentes alguns problemas de tesouraria.

Se a dificuldade de financiamento do Estado levar a um atraso nas transferências para as câmaras são inevitáveis os problemas para os municípios. Tudo o que cria problemas ao Estado cria problemas às autarquias, que são dependentes das transferências. A maioria já enfrenta problemas de tesouraria. As dificuldades passam ainda pela necessidade de crédito. Depois do chumbo do PEC IV já se sabia que ia piorar.

Mas agora, reduzir o número de câmaras municipais é dos temas a estudar pela troika como medidas de contrapartida à ajuda internacional a Portugal, como se pode ler aqui.

O governo já tinha um plano mas não era tão ambicioso como aquele que pode ser aplicado pela troika e tinha como primeiro objectivo a redução de freguesias.

Mas a ANMP não fecha a porta ao debate e Ruas admite que "há margem" para reduzir o número de câmaras municipais. A reforma pode juntar-se a outras, defende o autarca, como "por exemplo a redução dos deputados e o fim dos governos civis", como se pode ler aqui.

Na minha opinião o município de Lisboa esteve bem que soube antecipar os acontecimentos e sem pressões externas começou a realizar as reformas necessárias. Em contrapartida no Marco nada se faz e espera-se sempre uma solução milagrosa ainda que esta seja contrária ao que nos indica o bom senso.
  

E agora?

Habitação Social, por Cristina Vieira

É preciso sensibilidade para desenvolver trabalho na área social.

O Executivo da Câmara do Marco não tem nenhuma!

De facto o trabalho em rede, e a auscultação dos parceiros que conhecem a realidade social e que se encontram no terreno, é uma mais-valia do executivo da câmara de Baião no trabalho que desenvolvem na área social.

Os parceiros da rede social de Baião, têm vindo a colaborar numa estratégia de verdadeira inclusão social. E de facto o executivo do município vizinho tem essa sensibilidade. A habitação social em bairros é um conceito completamente desadequado e desajustado à nossa realidade. O aumento de situações de delinquência juvenil, comportamentos de risco, marginalidade, violências e de insegurança , são hoje no país, consequências da falta de verdadeiras politicas de inclusão social.

A construção dos chamados bairros sociais tem levantado um conjunto interessante de questões no que concerne à eficácia e eficiência das políticas de habitação social. A habitação social em bairros não tem contribuído para uma lógica nem de integração, nem de inserção urbana dos grupos mais desfavorecidos.

A construção destes espaços surge geralmente de forma descontínua em relação ao crescimento urbano, criando sentimentos de segregação e de exclusão. A guetização é um conceito sociológico que nos demonstra as fragilidades do ordenamento, assim como as características arquitectónicas e sociais que rapidamente ganham contornos simbólicos que facilmente conduzem a uma estigmatização dos bairros sociais. A negativização das identidades relativamente ao bairro e o sentimento de exclusão convertem-se em características centrais deste processo de estigmatização. A estratégia de integração social, já não passa pelos guetos ou bairros sociais.

O Executivo da Câmara de Baião encontra-se a consolidar uma estratégia de verdadeira inclusão com a reconversão de escolas em habitação social.

Mas para que esta estratégia tenha tido sucesso, foi feito um trabalho de proximidade e auscultação dos parceiros.

Ou seja, foi preciso ouvir.

Foi preciso debater e aceitar propostas dos parceiros sociais.

Cristina Vieira

Presidente da Junta de Freguesia de Soalhães

Resposta de Cristina Vieira

Texto enviado por Cristina Vieira, Presidente da Junta de Soalhães, em resposta a um comentário de um anónimo a este post.

Caro anónimo,

A Junta de Freguesia de Soalhães, em articulação com a instituição de solidariedade social da freguesia, antes de formalizar a situação, teve o cuidado de avaliar genericamente os custos da intervenção e avaliar a própria situação.

E por isso mesmo, antes de pedir a mão-de-obra à câmara municipal, desloquei-me à habitação da senhora em causa.

Alguns dos materiais necessários, como a telha e alguma tijoleira, estavam já diligenciados.

Até porque havia um outro pedido cujos custos seriam mais avultados, numa outra habitação. Por isso é que apenas solicitamos a mão-de-obra. Porque entendemos nós, que uma autarquia que dispõe dos seus colaboradores para realizar um conjunto de intervenções, em parceria com as juntas, associações, e outras entidades privadas teria o mínimo de sensibilidade e disponibilidade, para efectuar este trabalho. (Não fomos nós que dissemos que a autarquia tinha um número excessivo de funcionários, há 5 anos atrás, foi o actual executivo! Lembra-se?)

Não fui eu que disse que eram dois dias de trabalho. Foram os técnicos da autarquia, quando avaliaram a situação in loco. Eles é que deram a entender que era tudo muito fácil.... e de facto parece fácil! Mas pelos vistos não é. Escuso-me a mais conclusões.

De facto, como a autarquia não assumiu esta responsabilidade, muito embora tenha um orçamento para a acção social (e não confundamos com a acção social escolar!) e um gabinete de acção social, a junta de freguesia e as entidades com intervenção directa nesta matéria, vão continuar a fazer o que têm feito até à data. Num trabalho de parceria efectiva e colaboração, tentaremos minimizar esta situação.

Já agora, faça uma pequena reflexão, sabe quantos problemas semelhante a estes resolveria a autarquia se prescindisse de alguns outdoors, semelhante ao que tem na rotunda de Soalhães?

É uma questão de prioridades, de opções políticas!

Cristina Vieira

Ainda sobre mais duas acções judiciais

Na sequência do nosso post intitulado "Mais duas acções judiciais" em que se referiam a apresentação pela empresa Vieira, Esposa Filhos, Lda de acções judiciais contra a Câmara Municipal e contra a Junta de Freguesia de S. Lourenço do Douro, uma fonte que nos pediu confidencialidade disse-nos que além dos valores que já são "públicos" teriamos que acrescentar mais 500.000 euros de obras por pagar e os custos que a empresa teve que suportar pelo facto da Câmara não ter pago atempadamente as suas dívidas. Este ultimo valor ascenderia a mais umas centenas de milhares de euros.

Na minha opinião, era importante que a Câmara Municipal esclarecesse os munícipes de quais os reais valores que estarão envolvidos neste novo processo judicial.

Seria também importante que indicassem quais são os processos que estão a decorrer neste momento, nos tribunais ou fora deles, dado que existem boatos da existência de mais processos que ainda não seriam de conhecimento público.

Recordo que o Marcoense como Nós do mesmo modo que está aberto para ser utilizado por qualquer pessoa para denunciar estes casos, está também disponível para divulgar os esclarecimentos da Câmara Municipal.

3 mitos sobre orçamentação de receitas

Comparar-se unicamente os orçamentos de um ano com o orçamentado no(s) ano(s) anterior(es) ou é devido à manifesta falta de competência ou então porque não se pretende debater a verdadeira realidade do Município. Com estas condicionantes fiz um pequeno exercício que compara os principais valores previstos para o orçamento de 2011, relativamente a receitas, com os valores orçamentados de 2010 (os únicos que estão disponíveis) e com os valores realizados de 2009.

Os Rendimentos da Propriedade descem 383 mil euros, comparando com 2010, mas aumentam 247 mil euros comparando-se com o realizado em 2009. Este valor resulta das rendas à EDP e o valor mais alto de 2010 deveu-se a um encontro de contas excepcional.

As Transferências Correntes sofrem uma quebra de 737 mil euros e 609 mil euros relativamente a respectivamente 2010 e 2011.

As Vendas de Bens e serviços sofrem um aumento de 154 mil euros e 666 mil euros respectivamente aos anos anteriores, mas é devido a uma entrega excepcional pelas freguesias do RSU devido aos anos anteriores.

Nas Outras Receitas Correntes existe a maior queda relativamente a 2010, uma descida de 1.366 mil euros. Este valor é contudo idêntico ao valor realizado em 2009. Na minha opinião tem existido nesta rubrica “muita engenharia orçamental”, pois orçamentava-se sempre valores relativamente altos que não se chegavam a realizar. Mais do que os cortes das transferências do governo temos nesta rubrica o principal corte orçamental.

Nas Receitas de Capital “aparece” orçamentado um valor de 500 mil euros em Vendas de Bem de Investimento, leia-se terrenos e edifícios municipais (começam a vender os poucos anéis que ainda existiam).
   

Nas Transferências de Capital existe muito optimismo e temos um aumento previsto de 807 mil euros e de 1.916 euros relativamente ao orçamento de 2010 e do realizado em 2009 respectivamente. O crescimento esperado deve-se a protocolos firmados ou candidaturas apresentadas.

No total das receitas o orçamento para o ano de 2011 tem uma quebra de cerca 1.007 mil euros (-3,6%) relativamente ao orçamento de 2010, mas um aumento de 1.800 mil euros (+7,5%) comparando com o que foi realizado em 2009.

O primeiro mito deste orçamento é que não se pode realizar uma comparação rigorosa com a execução orçamental de 2010. Isto é devido ao medo que o executivo camarário de apresentar esses resultados, mas percebe-se facilmente que em termos de receitas existem diferenças significativas entre o que se orçamenta e o que se realiza.

O segundo mito que é importante realçar é que não são as transferências do estado que provocam o maior impacto negativo nas receitas previstas para o Orçamento de 2011, mas sim algumas “engenharias orçamentais” que tem vindo a ser realizadas nos últimos anos e que não estão excluídas deste orçamento.

O terceiro e o último mito é que se apresenta sempre a possibilidade de existirem candidaturas que vão possibilitar as transferências de muitas verbas, mas por falta de competência e incapacidade financeira acabam por ser projectos que ficam unicamente no papel, ou que vão existir receitas excepcionais que vão permitir equilibrar o orçamento.

Desejo lucidez e realismo aos deputados municipais que vão votar este orçamento para não cometeram mais um erro de que mais tarde se vão arrepender.

PS:Tenho consciência que este post é demasiado técnico mas quando se estão a avaliar números de um orçamento esta é a única forma correcta de se abordar a questão.

Regalias dos Eleitos Locais

Segundo o Estatuto dos Eleitos Locais, Lei nº 29/87 os eleitos locais que não estejam em regime de permanência, segundo o artigo 5º, tem direito a senhas de presença, a ajudas de custo e subsídio de transporte, e a viatura municipal, quando em serviço da autarquia.

Para os Presidentes das câmaras municipais, vereadores em regime de permanência e membros das juntas de freguesia em regime de tempo inteiro tem ainda direito a uma remuneração ou compensação mensal e a despesas de representação, a dois subsídios extraordinários anuais, à segurança social e a férias.

Os Presidentes das câmaras têm como único direito exclusivo um passaporte especial, quando em representação da autarquia.

Os subsídios extraordinários tem o valor da remuneração mensal.

Pelo artigo 10º os eleitos locais tem direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária e das comissões a que participe. O quantitativo de cada senha de presença é de 3%, 2,5% e 2% do valor da remuneração do presidente da câmara municipal, respectivamente para o presidente, secretários, restantes membros da assembleia municipal e vereadores.

Nos artigos 11º e 12º pode-se ler que as ajudas de custo e subsídios de transporte só são devidas quando se desloquem, por motivo de serviço, para fora do município, ou quando se desloquem do seu domicílio para reuniões ordinárias e extraordinárias e das comissões.

Esta lei foi proposta por Aníbal António Cavaco Silva.

Assim, na minha interpretação desta lei, os direitos a ter viatura e motorista atribuídos são tão válidos para um presidente da câmara, um vereador, ou qualquer outro eleito local. Assim a pergunta realizada se um vereador da oposição se tivesse sido eleito presidente da câmara requisitaria motorista, não faz sentido.

O que faz sentido é perguntar porque é que um presidente da câmara tem uma viatura e motorista atribuídos?

Assim, e a propósito de alguns comentários neste blog, atribuir unicamente a um vereador da oposição o facto de receber senhas de presença ou ajudas de custo, é esquecer que existem dezenas de eleitos locais que recebem as mesmas senhas de presença e ajudas de custo. Claro que estando a falar de uma quantia, na generalidade, de 2% da remuneração base do presidente da câmara não será por ai que se vai resolver o problema financeiro da autarquia. Poderia ajudar, mas iria de certeza dificultar que alguns desses eleitos locais realizassem as tarefas para que foram eleitos.

Demagogicamente poderia dizer que se o presidente da câmara reduzisse a sua remuneração base para metade, estas quantias desceriam proporcionalmente.

Talvez mais realista é que o Presidente da República, e candidato presidencial, Aníbal António Cavaco Silva sugerisse um corte na sua remuneração base de 20%, que sendo aprovada na Assembleia da República, todos estes valores seriam reduzidos proporcionalmente.

Fazer um mau acordo ou enfrentar uma boa demanda?

Na última reunião da Câmara Municipal foi aprovado um acordo de regularização de pagamento entre o Município e a empresa Efimóveis que vai ser levado a votação na Assembleia Municipal.

Este acordo reconhece a dívida do Município, 989.158 euros à presente data, mas permite o encerramento dos processos judiciais em curso e liberta as várias penhoras efectuadas.

O acordo implica o pagamento de 1.100.00 euros, juros de mora já vencidos incluídos, em trinta e seis prestações mensais, mais juros com um “spread” de 3,45% relativamente à Euribor a 6 meses. As custas judiciais serão suportadas em partes iguais, mas o Município terá que executar as obras necessárias à emissão das licenças de utilização em falta e os custos notariais, registrais e fiscais decorrentes da celebração dos contratos de compra e venda serão suportados também pelo Município.

Um mau acordo, mas sobretudo a prova de que a política de não pagar as dívidas e de recorrer aos tribunais para atrasar o pagamento não funciona.

Pessoalmente acredito que é sempre melhor “fazer um mau acordo do que enfrentar uma boa demanda”.

Presente Envenenado

Ainda em relação à reunião das Juntas de Freguesias com a Câmara Municipal, pelo que tivemos conhecimento, parece que ainda houve outro assunto muito importante que ali foi debatido.

A Câmara Municipal delegou nas Juntas de Freguesia as competências ao nível da educação, nomeadamente a gestão do serviço de refeições e a gestão dos estabelecimentos de ensino pré-escolar.

Parece que só agora alguns Presidentes de Junta se aperceberam do “presente envenenado” que a autarquia lhes transmitiu…ou então têm andado muito distraídos.

Mas o importante salientar é que das 31 freguesias devem ser muito poucas, mesmo muito poucas, as que podem estar tranquilas, caso venham a ser inspeccionadas pelas entidades competentes.

Os(As) senhores(as) Presidentes deviam acautelar-se um pouco mais…

Se um dia as inspecções chegarem vamos ver muitos deles preocupados com as consequências pessoais e políticas. Muito preocupados!

Reunião das Juntas de Freguesias com a Câmara Municipal

O Marcoense como Nós teve conhecimento que ontem os Presidentes de Junta estiveram reunidos com o executivo da câmara sobre várias questões, nomeadamente o problema dos resíduos sólidos.

Neste assunto o executivo deu mão á palmatória. Como as Juntas não podiam ficar com o dinheiro (que já tinham gasto…) pois há um protocolo que lhes confere o dever de o devolver á Câmara, esta na proposta apresentada, pelo vereador eng. José Mota, resolveu a situação assim:

- As Juntas de Freguesia devolvem a totalidade, conforme o protocolo, da verba do ano 2009 e 2010, e a Câmara com os 50% que lhes diz respeito atribui um subsídio às juntas com esse dinheiro. As juntas devolvem de imediato o dinheiro para pagar o valor em atraso desde 2005. Se estes valores de 2009 e de 2010 não chegarem, prolongar-se-á este subsídio no tempo até as Juntas saldarem a dívida. Foi uma proposta que agradou a todos, que pareciam estarem convictos de que não pagariam nada, desde 2005. Foi uma forma "simpática" que a Câmara arranjou para resolver o assunto.

Dos outros assuntos que foram tratados destacam-se:

- No orçamento 2011, estará uma verba para cada Junta de Freguesia, que será atribuída tendo em conta 2 critérios: população e área geográfica.

- O eng. José Mota, disse durante a reunião, uma coisa muito interessante (que contraria a posição do PSD nacional em relação ao OE). A Câmara tem um desafio pela frente, em relação a este orçamento pois contarão com menos 1.246,629€ de transferências do FEF, e uma das soluções apontadas por Manuel Moreira e que serão apresentadas à Assembleia Municipal foi cortar na iluminação de Natal e cortar na iluminação pública durante o período nocturno (não estão ainda definidas concretamente horas, etc...).

O eng José Mota, a dada altura disse ainda que a Câmara tem que cortar no investimento, na despesa de capital, e nunca na despesa corrente, e até exemplificou, «não podemos mandar pessoas embora, ou deixar de lhe pagar salários", ou seja, o investimento é que vai "sofrer" cortes».

Também foi uma maneira de dizer que não há obras para as Juntas...

Nomeações lá e cá

António Santana refere-se, e bem, aqui no Marco 2009 a este editorial do Diário de Notícias intitulado “Um Estado que não parece emagrecer”.

O destaque pela negativa vai para as 270 nomeações no último mês e meio que eu e a maior parte dos portugueses não compreenderão. Agora cada um de nós tem e deve lutar dentro das suas possibilidades para impedir ou desmascarar as más práticas que tem impedido o controlo da despesa pública.

É importante realçar as más práticas que já denunciamos cá no Marco, como neste caso, onde já tinha escrito que "pessoalmente chamo sem-vergonha a todas as contratações desnecessárias hoje em dia sejam a nível autárquico ou a nível nacional".

Espero que quem tenha lugar na Assembleia Municipal transmita de novo a nossa preocupação aos responsáveis políticos da nossa autarquia.

Não ficará bem continuarmos a criticar os outros se quando estamos em posição de fazer alguma coisa não fazemos, ou se desculpamos os políticos mais próximos de nós porque os outros fazem o mesmo.

Cortes nos Subsídios

O Marcoense como Nós teve conhecimento que na reunião da Câmara Municipal, desta semana, foram discutidos cortes na atribuição destes subsídios. Situação que seria de esperar dada a situação financeira que se atravessa, mas pela pouca informação que foi dada (às associações e colectividades em particular e aos Marcoenses em geral) a polémica está lançada. Tal como os directamente interessados estamos a tentar descobrir em concreto quais foram as medidas tomadas e que critérios foram utilizados para estes cortes.

Estamos aproveitar também para perceber se esta é uma medida isolada ou se está incluída num plano de controlo de despesas mais alargado.

Ânimos exaltados na reunião pública de Câmara

As reuniões públicas da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, no actual executivo, não têm vindo a dignificar o concelho. Depois de aberta a sessão e da informação dada por Manuel Moreira, presidente da autarquia, segue-se um sem fim de acusações, insultos, troca de “galhardetes” e até movimentações físicas entre a oposição e a maioria PSD.

Foi assim ontem na reunião que decorreu no Salão Nobre dos Paços de Concelho e tem sido assim em reuniões anteriores.

O pouco público que se descolou à sessão saiu “escandalizado” com tamanha “falta de respeito pelo povo marcoense”, referiu um munícipe que assistiu à reunião.

Durante quatro horas a maioria PSD e a oposição discutiu, trocou acusações e chegou mesmo a haver um momento de mais exaltação, quando Manuel Moreira se dirige a Avelino Ferreira Torres “acusando-o de ser o responsável pela situação em que a Câmara se encontra hoje, que compromete o futuro do concelho e os autarcas que cá estão e que passarão por aqui. Por isso devia ter mais decoro quando nos acusa”, disse Moreira.

Ferreira Torres saltou da cadeira e em alta voz repetiu várias vezes “que não admitia” que Manuel Moreira voltasse “a repetir essa palavra (falta de decoro)”. Durante alguns minutos o Vereador do Marco Confiante com Ferreira Torres manteve-se de pé, tendo sido acalmado pelos outros Vereadores, presentes na reunião.

A ordem do dia começou a ser discutida por volta das 19:00, precisamente quatro horas depois de iniciar a reunião pública.

Cópia integral da notícia que pode ser lida aqui no jornal A Verdade.

Artur Melo abandona reunião de Câmara - desenvolvimento

Na sequência do post anterior, vimos complementar:

O MCN apurou que o vereador do Partido Socialista, Artur Melo, abandonou a reunião pública de Câmara de hoje à tarde, por volta das 19 horas, quando ainda se estava no período antes da ordem do dia. Este abandono terá ficado a dever-se após vários insultos dirigidos aos vereadores da maioria e até uma tentativa de agressão, por parte do vereador Avelino Ferreira Torres. AM requereu a suspensão dos trabalhos, o que não foi aceite por MM.

O vereador socialista decidiu então, abandonar a sessão em protesto pelo que ali se tinha passado e em defesa da instituição Câmara Municipal e da dignidade do Executivo.

Por incrível que pareça, o presidente da Câmara terá acusado Artur Melo de “aproveitamento político” e terá mais uma vez feito insinuações sobre os propósitos das tomadas de posição do vereador socialista, alegando que este já pensa nas eleições de 2013.