Acção Social Escolar no Marco

A 19 de Setembro de 2011 é publicado o Despacho nº 12284/2011 sobre as Medidas de acção social escolar para o ano lectivo, mas por este despacho ter sido publicado com diversas inexactidões a 2 de Novembro de 2011 é publicada a Declaração de Rectificação nº 1639/2001. No ano anterior o despacho tinha sido publicado a 14 de Setembro de 2010.

Aqui estão definidas as normas para atribuição dos auxílios económicos para os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º e 2º escalões de rendimentos determinados para efeito de atribuição do abono familiar, nomeadamente os preços de refeições, as comparticipações nos livros e material escolar, entre outros apoios.

Segundo o Decreto-Lei nº 55/2009 os encarregados de educação devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família junto do agrupamento ou escola (o que é realizado normalmente em Agosto). Os encarregados de educação são responsáveis pela exactidão das informações prestadas, e os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas devem, em caso de dúvida, desenvolver as diligências ao apuramento da situação sócio-económica do agregado familiar do aluno.

Pelo que me foi explicado, em Setembro no início do ano lectivo as listas de quem tem escalão A, B ou não tem subsídio deveriam estar prontos. Mas estas listas foram entregues às Juntas de Freguesia em Outubro, e a partir dai os processos pendentes (por falta de documentos, dúvidas, …) continuam sem resposta.

Quase cinco meses depois de iniciar o ano lectivo existem pais que ainda não sabem se vão ter subsídio ou não!

Pelo que sabemos os pedidos de esclarecimentos à Câmara Municipal não tem obtido qualquer resposta.

Aumentos das rendas no Bairro dos Murteirados podem chegar aos 600%

Várias famílias que residem no Bairro Social dos Murteirados, no Marco de Canaveses, podem ter de suportar, a partir de maio, aumentos nas rendas de cerca de 600%, segundo uma proposta da câmara municipal.

Algumas rendas de agregados considerados "não carenciados", cujas actualizações de contrato já foram enviadas aos inquilinos, de valor actual não superior a 27 euros, passarão para os 156 euros a partir de maio, confirmou à Lusa a vereadora da Acção Social.

Gorete Monteiro justifica os aumentos com o facto de 49 dos 79 agregados familiares residentes no bairro apresentarem actualmente rendimentos anuais superiores a 20 mil euros" e, por isso, "não cumprirem os requisitos enquadráveis na legislação em vigor".

Segundo um levantamento realizado pela autarquia, naquele bairro social a renda mais alta atual é de 26,98 euros e a mínima de 3,99 euros, apesar de alguns agregados terem rendimentos anuais declarados superiores a 30 mil euros.

Face à situação, a edilidade determinou que, para as famílias consideradas "não carenciadas", cujos rendimentos brutos ultrapassem os 20 mil euros, a renda mínima em 2011 seja de 156 euros, devendo chegar aos 253 euros em 2016. No entanto, neste grupo de famílias, 12 poderão beneficiar de rendas inferiores a 156 euros por serem pensionistas.

O município prevê que, no caso das 30 famílias carenciadas, enquadradas no Regime de Renda Apoiada, o valor a pagar varia entre os 4,85 euros e os 156 euros, em função da tipologia de habitação e do rendimento do agregado.

Para a autarquia, estas actualizações inscrevem-se numa "questão de justiça social" e foram discutidas em reuniões com os moradores.

Gorete Monteiro, vereadora da Acção Social, disse à Lusa que os aumentos foram precedidos "de uma postura de diálogo e transparência com os moradores".

A autarca refere que na negociação, "face à preocupação da população", acordou-se que fosse retirada do contrato de arrendamento uma alínea que previa os prazos de vigência do contrato.

O município garante que o dinheiro resultante das rendas será integralmente investido em obras de reabilitação dos 79 fogos no âmbito de uma candidatura apresentada a um programa da administração central (PROHABITA).

Numa reacção à proposta da autarquia, a Comissão de Moradores assumiu, em comunicado, "estarem reunidos os elementos necessários para se encontrar o ponto de equilíbrio consensual relativamente ao montante da renda".

No documento, os moradores dizem registar "com agrado o facto de o novo contrato de arrendamento proposto "retroagir os seus efeitos à data de início de cada contrato, de 1980, sujeito naturalmente à lei de então em vigor".

"Vamos aguardar com serenidade que nos seja enviada a minuta do novo contrato de arrendamento", lê-se no comunicado, onde se destaca que uma posição final só será tomada após parecer da jurista que está acompanhar o processo.

Notícia transcrita na integra do JN.

Habitação Social, por Cristina Vieira

É preciso sensibilidade para desenvolver trabalho na área social.

O Executivo da Câmara do Marco não tem nenhuma!

De facto o trabalho em rede, e a auscultação dos parceiros que conhecem a realidade social e que se encontram no terreno, é uma mais-valia do executivo da câmara de Baião no trabalho que desenvolvem na área social.

Os parceiros da rede social de Baião, têm vindo a colaborar numa estratégia de verdadeira inclusão social. E de facto o executivo do município vizinho tem essa sensibilidade. A habitação social em bairros é um conceito completamente desadequado e desajustado à nossa realidade. O aumento de situações de delinquência juvenil, comportamentos de risco, marginalidade, violências e de insegurança , são hoje no país, consequências da falta de verdadeiras politicas de inclusão social.

A construção dos chamados bairros sociais tem levantado um conjunto interessante de questões no que concerne à eficácia e eficiência das políticas de habitação social. A habitação social em bairros não tem contribuído para uma lógica nem de integração, nem de inserção urbana dos grupos mais desfavorecidos.

A construção destes espaços surge geralmente de forma descontínua em relação ao crescimento urbano, criando sentimentos de segregação e de exclusão. A guetização é um conceito sociológico que nos demonstra as fragilidades do ordenamento, assim como as características arquitectónicas e sociais que rapidamente ganham contornos simbólicos que facilmente conduzem a uma estigmatização dos bairros sociais. A negativização das identidades relativamente ao bairro e o sentimento de exclusão convertem-se em características centrais deste processo de estigmatização. A estratégia de integração social, já não passa pelos guetos ou bairros sociais.

O Executivo da Câmara de Baião encontra-se a consolidar uma estratégia de verdadeira inclusão com a reconversão de escolas em habitação social.

Mas para que esta estratégia tenha tido sucesso, foi feito um trabalho de proximidade e auscultação dos parceiros.

Ou seja, foi preciso ouvir.

Foi preciso debater e aceitar propostas dos parceiros sociais.

Cristina Vieira

Presidente da Junta de Freguesia de Soalhães

Bairro dos Murteirados

Manuel Moreira vai dar uma conferência de imprensa na próxima segunda-feira sobre o “Bairro dos Murteirados”, como se pode ler aqui.

Esta questão foi colocada na ordem de dia da política na reunião pública da Câmara Municipal do dia 27 de Janeiro de 2011 onde foi aprovada a adopção do Regime de Renda Apoiada aos fogos sociais em questão.
 

Da leitura da acta da respectiva reunião começo por lamentar não se compreender em concreto qual o teor da proposta nem as razões que levaram Manuel Moreira e Gorete Monteiro a levantar agora esta questão.

Mas percebe-se que este executivo camarário não quer ter em conta as obras efectuadas pelas famílias residentes nas casas ao longo dos anos, e muito menos será possibilitada a possibilidade de compra das habitações pelos moradores interessados.

A proposta de permitir essa possibilidade e que com o dinheiro realizado com a venda das casas fosse requalificado aquele bairro foi recusada pela maioria do executivo.

Interessante é a justificação dada por Manuel Moreira que expressou a opinião que compete à Câmara ter habitação social e por isso a habitação social não deve ser vendida. Inexplicável é que tenha dito que não levaria em conta as benfeitorias para não prejudicar os moradores que fizeram essas mesmas benfeitorias.

Esta decisão foi tomada só com o voto contra de Artur Melo que em Declaração de Voto explica que votava contra porque não era dada a oportunidade da aquisição das habitações e porque não foi definido um regime transitório de aplicação das rendas que forem determinadas.

Na discussão da proposta Manuel Moreira afirmou que “a reunião com os moradores decorreu dentro de um espírito de perfeita tranquilidade”, mas pelos vistos estes terão sido enganados, como se pode ler aqui.

É com faixas pretas “em sinal de luto” que alguns moradores se manifestam, os muitos outros Marcoenses que se sentem também enganados pelas muitas promessas não cumpridas por Manuel Moreira demonstram todos os dias o seu descontentamento nas conversas e desabafos que um pouco por todo lado se vão ouvindo.

Reformas... na Suiça

Interessante ver e pensar, pois este é mais um bom exemplo para comparar com o que se passa no nosso país. E talvez perceber porque é que alguns países não acreditam na capacidade de sustentação financeira do nosso sistema. 

Resposta de Cristina Vieira

Texto enviado por Cristina Vieira, Presidente da Junta de Soalhães, em resposta a um comentário de um anónimo a este post.

Caro anónimo,

A Junta de Freguesia de Soalhães, em articulação com a instituição de solidariedade social da freguesia, antes de formalizar a situação, teve o cuidado de avaliar genericamente os custos da intervenção e avaliar a própria situação.

E por isso mesmo, antes de pedir a mão-de-obra à câmara municipal, desloquei-me à habitação da senhora em causa.

Alguns dos materiais necessários, como a telha e alguma tijoleira, estavam já diligenciados.

Até porque havia um outro pedido cujos custos seriam mais avultados, numa outra habitação. Por isso é que apenas solicitamos a mão-de-obra. Porque entendemos nós, que uma autarquia que dispõe dos seus colaboradores para realizar um conjunto de intervenções, em parceria com as juntas, associações, e outras entidades privadas teria o mínimo de sensibilidade e disponibilidade, para efectuar este trabalho. (Não fomos nós que dissemos que a autarquia tinha um número excessivo de funcionários, há 5 anos atrás, foi o actual executivo! Lembra-se?)

Não fui eu que disse que eram dois dias de trabalho. Foram os técnicos da autarquia, quando avaliaram a situação in loco. Eles é que deram a entender que era tudo muito fácil.... e de facto parece fácil! Mas pelos vistos não é. Escuso-me a mais conclusões.

De facto, como a autarquia não assumiu esta responsabilidade, muito embora tenha um orçamento para a acção social (e não confundamos com a acção social escolar!) e um gabinete de acção social, a junta de freguesia e as entidades com intervenção directa nesta matéria, vão continuar a fazer o que têm feito até à data. Num trabalho de parceria efectiva e colaboração, tentaremos minimizar esta situação.

Já agora, faça uma pequena reflexão, sabe quantos problemas semelhante a estes resolveria a autarquia se prescindisse de alguns outdoors, semelhante ao que tem na rotunda de Soalhães?

É uma questão de prioridades, de opções políticas!

Cristina Vieira

Teleassistência a idosos

O presidente das Misericórdias garante que há três anos propôs projecto à tutela, mas "nunca houve resposta", pode ler aqui.

Na reunião da Assembleia Municipal de 23 de Abril de 2010 em Ariz João Valdoleiros, líder da bancada do Partido Socialista, realizou proposta idêntica a propósito do caso de um idoso de Paredes de Viadores que foi encontrado já cadáver na sua habitação.

A resposta por parte do executivo camarário foi rápida.

A vereadora do PSD, Gorete Oliveira, considerou a proposta demagógica.

Maior pobreza é ficar indiferente

E por falar em Acção Social …

Recomendo que a Câmara Municipal do Marco de Canaveses, mais concretamente o Pelouro da Acção Social, faça uma breve pesquisa pelos sites das autarquias do distrito, e algumas muito próximas, como é o caso de Baião, cujo Vereador, Dr. Manuel Durão e a sua equipa técnica, têm vindo a mostrar uma grande sensibilidade e conhecimento da realidade sócio económica do concelho, e têm mostrado trabalho concreto no combate à exclusão social.

Têm sobretudo mostrado coerência e determinação em resolver os problemas da comunidade. A rede social é de facto um meio, mas é preciso mais. É preciso sensibilidade e coragem política para apresentar medidas exequíveis financeiramente. E aqui é que falta coragem e sensibilidade, porque não tem havido investimento na acção social em detrimento de outros “investimentos”. E as necessidades da população marcoense são muitas, quer ao nível da educação, saúde, habitação, etc…

Vejamos um bom exemplo de quem está efectivamente preocupado em ajudar os mais excluídos e carenciados economicamente.

Baião, em 2009 apresentou o Fundo de Solidariedade Social do Município de Baião, que no seu preâmbulo apresenta uma introdução muito concreta:

“ Considerando que:

Cada vez mais é imprescindível a intervenção do Município no âmbito da Acção Social, com vista à progressiva inserção das famílias carenciadas e dependentes, com a consequente melhoria das condições de vida, numa sociedade cada vez mais exigente a nível social;

Existem no Concelho de Baião agregados familiares a viver em condições Sociais desfavoráveis, num quadro de vida degradado e problemático;

Por via de regra, as condições habitacionais da maior parte destes agregados são muito precárias; habitação Social ou outra, agrava a situação;

Deste modo, a realidade do Concelho de Baião e as carências reais das suas populações mais desfavorecidas impõem que a Câmara Municipal, seu órgão representativo democraticamente eleito, tome medidas de carácter urgente no que concerne à resolução das inúmeras situações …”

Ver http://dre.pt/pdfgratis2s/2009/01/2S008A0000S00.pdf (pág. 1428)

Acção Social

Um leitor que prefere o anonimato enviou-nos este comentário a este post do Marco Hoje intitulado “Vamos ajudar Sara Vieira ser mais feliz”.

Congratulo-me por saber que o movimento associativo, e as pessoas que o tornam possível têm estas preocupações sociais. O caso da Sara é um estímulo a qualquer um de nós e deve ser alvo da nossa solidariedade. Não é só a sua felicidade é também a sua plena integração social que está em causa.

O que eu gostava de saber é se o gabinete de acção social da câmara municipal tem esta situação sinalizada e se porventura vai ajudar a custear esta cadeira. É uma das responsabilidades desse gabinete de acção social. Ou vamos continuar a ouvir da boca da Sra. Vereadora da acção social os números da acção social escolar, para justificar o orçamento da acção social. Tal como o fez, tão só para mostrar estatística, na Conferência que assinalou o Ano Europeu da Luta Contra a Pobreza. Sim, pois não confundamos as coisas. A acção social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos, destinadas às crianças da educação pré-escolar, aos alunos dos ensinos básico e secundário…(Despacho n.º 14368-A/2010).

Ou seja, a autarquia não faz mais que a sua obrigação e competência.

Já agora, basta consultar os Documentos Previsionais e Orçamento 2010, disponíveis no site da Câmara para vermos que o valor que a autarquia se propôs gastar na acção social, precisamente no Ano Europeu Luta Contra a Pobreza e Exclusão Social, é de 516.400 euros, dos quais 230.000 euros seriam para a construção do Centro de Dia de V. B. Quires.