Basta

Todos os trabalhadores, públicos e privados, vão pagar 18% de Segurança Social, os trabalhadores públicos mantém o corte de um subsídio, e os pensionistas e os reformados mantém o corte de dois subsídios, pode-se ler aqui.

Às empresas é reduzida a Segurança Social e não se anunciou nenhum aumento de impostos sobre os que ganham ordenados mais altos ou sobre os detentores do capital.

Pedro Passos Coelho defende que estas medidas são um contributo equitativo, como exige o Tribunal Constitucional, mas como qualquer pessoa pode verificar uns são mais uma vez sacrificados, enquanto outros são poupados e até beneficiados com estas medidas.

Recordo que antes das eleições legislativas a promessa de Passos Coelho, como se pode ler aqui, era não aumentar os impostos.

 

Os portugueses têm que dizer “basta”.

Sem comentários ... e prendinha

Um homem de palavra

Não haverá aumento de impostos II

Declarações realizadas a 8 de Maio de 2011, que podem ser lidas aqui. Como se perde a legitimidade democrática de ter ganho as eleições.

Subir ainda mais os impostos

Victor Louça Gaspar também anunciou a eliminação das deduções fiscais com despesas de saúde, educação e encargos com habitação nos dois últimos escalões de IRS - actualmente são rendimentos colectáveis superiores a 66.045 euros, pode-se ler aqui.

E ainda haverá limites globais progressivos para as deduções fiscais com despesas de saúde, de educação e encargos com imóveis nos outros escalões.

Esta decisão do governo PSD/CDS não é só mais um ataque à carteira dos contribuintes portugueses, mas também uma forte machadada às organizações privadas de saúde e educação que se tornam desde já menos atractivas para o contribuinte de TODOS os escalões, mas em particular naqueles que eram utentes usuais daqueles serviços.

É um ataque aos interesses imobiliários, da construção civil e da banca. Tudo organizações que também serão prejudicadas pela eliminição dos benefícios à compra de habitação própria.

Interessante é que estas organizações privadas estavam confiantes que iriam ser favorecidas por este governo. Assim ou o governo não percebe o que faz ou temos mais um grupo de enganados.

A política de Vitor Louça Gaspar nesta matéria de impostos não se identifica em nada com as promessas eleitorais dos partidos que formam o actual governo. 

Subir os impostos

Mais impostos, felizmente só sobre os maiores rendimentos, pode ler-se aqui e aqui. Mais impostos sobre as empresas. Mais impostos sobre as mais valias mobiliárias. Mais imposto no IVA para poder compensar a redução “prudente” no TSU.

Sobre os cortes colossais na despesa, nada de novo. O nosso Ministro das Finanças ainda vai ter que estudar. Ele estuda muito, mesmo muito, é de certeza daqueles cabulões que estudam muito, como se pode ler aqui.

Mas será que irá passar o exigente exame que tem pela frente?

A resposta às questões deste exame não pode ser sempre SUBIR OS IMPOSTOS.

Continuam as confusões no PSD e agora no PP

Para Bruxelas cortar quatro pontos na TSU é "ousado", pode-se ler aqui.

É uma questão complicada. A redução deve ser "importante" [mas] quatro pontos percentuais é alto - não digo que é excessivo mas é preciso pensar bem nisto. Um tal valor deve ser compensado de várias formas. Desde logo, com o IVA através das taxas mais baixas, mas quais?

Engraçado é que aqui também se fala de "importante" e nada mais. Isto porque a tradução de "major" é "importante". Dada a confusão dentro do PSD e sem argumentos para lidar com a questão da TSU, muitos dos seus apoiantes deram um significado diferente a esta palavara.

Se fosse "importante" quantificar o valor da taxa, essa quantificação deveria ter ficado clara no memorando. E não ficou.

Novidade é que no debate de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, que este claramente ganhou, falou-se de "reservas" ao acordo com o triunvirato, como se existissem outros documentos assinados separadamente entre o PSD ou o PP e o trunvirato.

Não, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, os senhores acordaram com o triunvirato exactamente o que está escrito no memorando e como sabem qualquer alteração tem de ser aceite pelo FMI, BCE e UE.

Confusão total no PSD

Eduardo Catroga em entrevista publicada hoje aqui e aqui lança ainda mais confusão sobre as grandes contradições do “seu” programa eleitoral.

Quando lhe é perguntado como compensará os 1500/1600 milhões de euros que a redução do TSU poderia custar, este não nega este custo. Só afirma que “não há bela sem senão”.

Eduardo Catroga ainda recorda que no seu tempo, “havia apenas a taxa mínima e a máxima”.

E claramente conclui que “A taxa intermédia serve para quê? Há aqui um grande potencial de aumento de receita”.

Ontem no debate que Pedro Passos Coelho teve com o líder do PCP, “garantiu não ser intenção do PSD eliminar a taxa intermédia do IVA, o que faria aumentar os impostos sobre a restauração”.

José Sócrates só tinha acusado o PSD de pretender “aumentar fortemente os impostos”, eliminando a taxa intermédia do IVA. O objectivo é cumprir a redução de quatro pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU).

Pelos vistos José Sócrates tinha razão e conhece melhor o longo programa eleitoral do PSD (120 páginas que ninguém vai ler) que o próprio Pedro Passos Coelho. A confusão total pode ler-se aqui.

Carlos Moedas, conselheiro económico de Passos Coelho, afirma aqui que a “quebra de receita para a Segurança Social de 600 milhões de euros”.

Depois confunde-se todo a tentar explicar este valor, como é o caso quando diz que a redução da TSU é só para empresas exportadoras e afirma que "O PSD está consciente de que a aplicação da TSU às empresas exportadoras é uma excepção” e "numa situação extrema como a que o país atravessa, o PSD poderá negociar com a União Europeia este ponto. Ou, no caso de a UE não aceitar que seja apenas aplicada às exportadoras, poderemos aplicar soluções técnicas já estudadas em vários países europeus, para evitar que as empresas dos sectores não transaccionáveis gozem deste benefício".

Afinal quem tem razão nos números Carlos Moedas ou Eduardo Catroga, afinal é uma medida viável ou que poderá afinal não ser aceite pela EU.

Mais uma vez José Sócrates mostra-se melhor preparado do que Pedro Passos Coelho.

Vitor Bento diz que a descida da TSU pode ser “ineficaz” ou até “contraproducente”, pode ler aqui. Nada mais que eu não tivesse já dito aqui.

A confusão não está já só dentro dos próximos de Pedro Passos Coelho mas também nos próximos de Cavaco Silva. Dá que pensar.

Já não falo da confusão que o PSD tem criado nos produtos que devem ou não ter alteração de taxa. Primeiro foi o leite com chocolate e os sumos que deveriam ficar na taxa reduzida. Depois era a questão da cerveja, coca-cola, vinho, e por ai adiante sem uma linha estratégica para a política fiscal.

Mas ainda mais grave é Eduardo Catroga afirmar que “o aumento do IVA da electricidade, são cerca de 400 milhões de euros...”

Que confusão nessas cabeças que pretendem apoiar as empresas diminuindo a TSU e esta diminuição seria compensada com o aumento na electricidade, o que afectaria negativamente as mesmas empresas!

Não era melhor para todos que o PSD voltasse a reflectir sobre o seu programa eleitoral e criasse uma versão 2.0?

Dar às empresas mas tirar às famílias

O PSD no seu programa eleitoral divulgado hoje propõe reduzir a contribuição das empresas para a segurança social em 4%, e pelo que muitos comentadores (aqui, aqui e aqui), e até o próprio Presidente da República, já disseram essa diminuição da receita seria compensada pelo aumento do IVA em 3%.

A ideia é de descer os custos das empresas para que estas possam ser mais competitivas e consigam aumentar as exportações, e ao mesmo tempo com o aumento do IVA diminuir a capacidade de compra dos Portugueses e deste modo conseguir reduzir as importações.

Pedro Passos Coelho tinha prometido ir mais longe que a “Troika”, e nesta promessa está a ser honesto. Foi muito mais longe e apresenta uma medida extremamente “Neo-Liberal”. Medida que nem os mais frios técnicos do FMI, BCE ou UE foram capazes de propor.

Analisemos se esta medida terá os efeitos pretendidos.

Para as empresas exportadoras esta medida poderia ser positiva, mas unicamente nas indústrias de mão-de- obra intensiva. Ainda assim, nas minhas contas o impacto seria sempre abaixo dos 1% nos custos dos produtos ou serviços exportados. Agora de facto a concorrência das “nossas indústrias” de mão-de-obra intensiva são países onde os salários são muito mais baixo do que os nossos e não é uma redução deste valor que vai alterar a nossa competitividade.

Para as outras empresas que baseiam a sua estratégia exportadora pelo recurso á inovação e ao aumento da produtividade não acredito que esta alteração vá ter qualquer impacto.

E o aumento da taxa máxima do IVA para 26% que efeito poderá ter?

Sem dúvidas que uma redução de consumo em Portugal, em parte porque as famílias portuguesas não vão ter possibilidade de comprar tantos produtos com o mesmo dinheiro. Mas não podemos ignorar que muitos portugueses das terras próximas de Espanha passarão cada vez mais a deslocarem-se regularmente ao país vizinho para abastecer as suas dispensas. Recordo que esta atitude além de ser inteligente do ponto de vista individual é perfeitamente legal.

O efeito poderá acabar por termos um aumento de importações, pela porta do cavalo, e um efeito nefasto para as empresas portuguesas que irão perder muitos Clientes.

O que poderá acontecer é que este aumento de IVA em 3% poderá em termos absolutos não corresponder ao aumento em valor absoluto esperado. Essa tendência já se tem verificado nos últimos aumentos de IVA.

Com menos Clientes as empresas irão ter mais dificuldades, o desemprego crescerá a uma velocidade maior e aceleramos o ciclo vicioso onde já nos encontramos.

Os técnicos da “Troika” deverão ter testado as suas medidas em modelos económicos para obter as estimativas de crescimento e de desemprego previstas no seu plano.

Os técnicos do PSD, liderados por Eduardo Catorga, deveriam ter realizado os seus próprios testes. Mas parece-me que se terão limitado a utilizar receitas “neo-liberais” tendo fé que elas funcionarão. Eles e Pedro Passos Coelho acreditam no que defendem, ou seja que a mudança do país passa pela adopção deste tipo medidas “neo-liberais”. Se estivessem atentos perceberiam que o “neo-liberalismo” funciona quando a economia cresce.

Se Pedro Passos Coelho tivesse estudado (em vez de andar a colar cartazes na sua juventude) saberia que a solução para as crises de crescimento (ou seja depressões) estão no recurso ao investimento e em conseguir que a população reconquiste poder de compra. Mas essas medidas são Keynesianas, que ao contrário das medidas “neo-liberais” já deram resultado positivo.

Pode parecer estranho a muitos mas a solução para a crise terminar, passa por uma intervenção estatal que aumente a procura efectiva através do aumento dos gastos públicos.

Eu sou empresário e sendo a minha empresa prestadora de serviços teria um benefício nesta redução da contribuição para a segurança social, mas sou inteligente e percebo que o aumento do IVA vai estagnar ainda mais a economia e desse modo o que me vale de ter uma diminuição da contribuição para a segurança social se não tiver Clientes a quem possa prestar os meus serviços.

É por este tipo de medidas que muitos Portugueses cada vez menos acreditam na capacidade de Pedro Passos Coelho para poder liderar um governo que consiga combater a enorme crise que atravessamos.

Fica-me uma dúvida.

Com este programa não seria mais Verdadeiro e Rigoroso que o PSD mudasse de nome e renegasse de vez a Social-Democracia?

Os números são estes

Hoje ficaram disponíveis as Estatísticas do Imposto sobre o Valor Acrescentado no Portal das Finanças. Depois de uma rápida leitura das mesmas é fácil de concluir que os números não mentem e que afinal são sempre os mesmos que gostam de aumentar o IVA no nosso país. Para demonstrar realizei o gráfico acima que mostra os valores de IVA arrecadados desde 1986 em percentagem do IVA.

É fácil de ver que foi nos Governos do Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva que este imposto passou de um peso de 3,16% do PIB para 6,41%. Um aumento para mais do dobro. Desde o último Governo de Cavaco Silva até agora o aumento passou para 7,04%. Um aumento que não chega a 10%.

E agora a opção é subir de novo este imposto?
 

Nota adicional:
Para clarificar e não existirem dúvidas, o XII Governo Constitucional liderado por Cavaco Silva terminou o seu mandato a 28 de Outubro de 1995, pelo que na realidade a responsabilidade do "valor do IVA" desse ano é desse governo. Eu no gráfico mantive o critério de "colorir" a barra com a "cor" do governo que terminou o ano respectivo.

Aumento do IVA!

Depois de ter repetido à exaustão que o governo tinha a obrigação de resolver os problemas orçamentais exclusivamente pelo recurso ao corte na despesa e poucas horas depois de ter recusado o PEC IV por este alegadamente ter um aumento nos impostos, o PSD apresenta a primeira grande medida para resolver a situação grave que o país atravessa.

Aumentar o imposto do IVA!

Como se pode ler aqui, onde é confirmada esta notícia de hoje no CM e é dito que PPC afirma que “a construção de um projecto de esperança implica sacrifícios”!

Pior é que a razão apontada para este aumento do IVA que vai atingir todos os portugueses inclusive os mais desfavorecidos é para evitar o corte nas pensões mais elevadas (acima do 1.500 euros).

É esta uma das primeiras grandes medidas de “magia negra” apresentadas por este candidato a PM de Portugal?

Começa a configurar-se a verdadeira política neo-liberal de Pedro Passos Coelho que tem aqui umas críticas merecidas.

Entretanto o seu aliado à direita já se desmarca desta política, aqui, o que demonstra as dificuldades que irá enfrentar agora que vai ser obrigado a explicar aos portugueses quais as políticas que pretende para o país.

Uma desculpa que termina

Até ontem o executivo camarário defendia-se correctamente que eram forçados à aplicação dos valores máximas em algumas taxas, nomeadamente IMI e IRS, devido ao contrato de reequilíbrio financeiro que “herdaram” de Avelino Ferreira Torres.

Agora que está aprovada a “nova” Taxa Municipal de Direitos de Passagem o executivo camarário terá que assumir a responsabilidade de que não estava contente com o nível de taxas que são pagas pelos Marcoenses e por muito pequena que esta possa ser, é mais uma.

O executivo camarário opta assim pelo caminho mais fácil para equilibrar o seu orçamento, o aumento da carga fiscal sobre os Marcoenses.

Não me pareceu correcto que o executivo camarário tenha justificado a aprovação desta taxa com o facto (ou mito) que “o país é um dos países que mais telemóveis têm”. Esta é uma argumentação populista que ouço muitas vezes à mesa do café, mas quem o diz esquece-se que as estatísticas são o que são. Alguns até poderão ter vários, mas haverá com certeza muitos que não terão nenhuns.

Interessante é que na mesma sessão o executivo camarário tenha dado de prenda aos Presidentes da Junta 31 telemóveis, lá estão a estragar a estatística e a favor sempre dos mesmos.

Os Municípios e as Medidas Complementares ao PEC

Tive acesso a uma Resolução do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) do dia 1 de Junho de 2010 intitulada "Os Municípios e as Medidas Complementares ao PEC" em que este critica a Proposta de Lei 26/XI.

Contestam que o governo incida medidas sobre os Municípios o que representaria uma inaceitável violação da autonomia do Poder Local. As medidas criticadas são:

a) A redução de 100 milhões de euros nas receitas municipais;

b) O agravamento das taxas de IVA que corresponderá a cerca de 34 milhões de euros;

c) O endividamento líquido nulo;

d) As admissões de pessoal serem proibidas.

O que a ANMP pretende é não contribuir para o esforço Nacional a que estamos todos sujeitos para resolver um problema provocado por uma situação internacional adversa, mas sobretudo por um descontrolo generalizado das despesa do Estado, autarquias incluídas.

A ANMP refere inverdades, como estas: "As responsabilidades pela dívida pública, são residuais e insignificantes" ou "Os municípios não contribuiram para a situação desastrosa das contas nacionais"".

Claro que a medida de redução de 100 milhões de euros é para que o Estado não nos obrigue a todos a pagar mais IVA, IRS, ou outros impostos. Os responsáveis da ANMP deviam ser sérios, solidários e dar exemplos concretos de diminuição das suas despesas em vez de exigir manter o despesismo reinante na maior parte dos municípios, pois estamos sempre a falar dos dinheiros de todos nós. Não tem o contribuinte que apertar o cinto e ver que os executivos da autarquias não dão o exemplo cortando despesas desnecessárias.

Depois a ANMP queixa-se do impacto do agravamento do IVA nas suas contas. E claro que é verdade, mas os aumentos do IVA são pagos também pelas empresas, e mais uma vez por todos os nós. Os "senhores" da ANMP querem um estatuto especial que os torne aos olhos da lei e da constituição um grupo superior e o qual esteja dispensado de pagar impostos?

Mas ainda pior é que se queixam da divergência entre o crescimento dos impostos do Estado e as receitas municipais, ou seja para receberem parte dos impostos que os contribuintes pagam já não se importam com o brutais aumentos de impostos que existiram nas últimas décadas. Dou o exemplo do IVA em que na minha opinião, e segundo as promessas do Primeiro Ministro Cavaco Silva, deveria para a taxa normal ser de 15%. Compare-se com os valores de hoje e perceba-se quem e porque foram realizados esses aumentos. Aqui talvez o correcto é que os valores a cortar para as autarquias deveriam ser muito maiores, para que não fosse necessário mais uma vez ter que se aumentar o IVA.

A ANMP ainda diz que "O endividamento líquido nulo deve ser assegurado de forma global, e não por cada Município individualmente considerado". Isto é mais uma norma especial em que uns podem gerir mal e endividarem-se, enquanto os que gerem bem tem que pagar pelos erros dos primeiros. Falta de honestidade pelo menos intelectual.

A ANMP diz também que "Não há pessoal excedentário na gestão municipal". Não acreditei no que li, pois basta analisar as contas de várias autarquias ou entrar em alguns edifícios camarários para se perceber onde existem pessoas excedentárias. A maior parte desses "funcionários excedentários" entraram pelo mérito de ter a cor certa de cartão de militante.

Depois a ANMP não percebe que custos com pessoal, e por consequência o controlo de admissões, é muito diferente de gastos de um município. Estar a gastar dinheiro em "funcionários excedentários" em bem diferente de realizar obra úteis para todos.

Mas tudo isto é irreal. Será que os "senhores" da ANMP não perceberam que o "Mundo Mudou" e que está na hora de apertar o cinto?

No caso da nossa autarquia onde a autarquia está falida, as penhoras são executadas, a situação de endividamento é gritante, a rotura financeira é eminente e o descontrolo geral é total, em vez de se realizar um plano sério de como enfrentar esta situação anda-se de festa em festa e a dar uns pequenos subsídios que nada resolvem a não ser manter o pessoal contente.

Recordo-me de na Assembleia Municipal de Ariz de quando perguntaram ao executivo (a propósito do processo das Águas do Marco) que planos tinham para assumir a gestão desses serviços se ganhassem o processo das Águas do Marco, não existir nenhuma resposta.

Li e recordei

Nas várias medidas propostas pelo PCP para aumentar os impostos, que pode ler em detalhe aqui, está "o fim dos benefícios fiscais dos Planos de Poupança e Reforma". Primeiro não me parece que seja uma medida que vá só afectar os ricos, mas pessoalmente até estou de acordo, pois o verdadeiro ganhador deste benefício fiscal acaba por ser a banca pois na realidade os PPR não apresentam grande rentabilidade e os contribuintes só recorrem a esse produto financeiro por causa do benefício fiscal que existe.

Mas, o que o PCP deverá estar esquecido é que essa medida já foi defendida por Bagão Félix em 2004.