Mais duas acções judiciais

João Monteiro Lima, aqui, no Marco 2009 avança que foram apresentadas pela empresa Vieira, Esposa & Filhos, Lda duas acções judiciais, uma contra a Câmara Municipal e outra contra a Junta de Freguesia de S. Lourenço do Douro.

Os montantes em causa são de € 179.335,22 e de € 94.788,96 e correspondem a obras executadas em vésperas das eleições de 2005 e que não terão sido tido cabimentadas.

Na minha opinião, é muito dinheiro para uma empresa ter que aguardar o seu pagamento há mais de cinco anos, será também muito dinheiro a ter que ser pago por estas autarquias. É muito tempo para se deixar arrastar um processo que acabaria inevitavelmente por ir parar aos tribunais.

Recordamos que na sessão da Assembleia Municipal de 17 de Abril de 2009 Virgílio Costa (quatro anos depois da realização das obras e em vésperas de novas eleições) vincou o facto da Câmara Municipal se encontrar em desequilíbrio financeiro estrutural.

No que respeitava ao Plano de Reequilíbrio Financeiro (que iria também ser discutido), disse ter ficado admirado quando levantou os documentos referentes à sessão e se deparou com a situação do pedido de mais um empréstimo de sete milhões de euros, o que não estava em consonância com as indicações transmitidas na reunião de líderes, onde um acordo com os empreiteiros e as juntas de freguesia foi definido como a melhor solução.

Por essa razão, criticou o facto de a Câmara Municipal solicitar um empréstimo no valor de sete milhões de euros, e não apenas o montante em débito aos empreiteiros, bem como a ausência de uma explicação para o destino do restante dinheiro.

Manuel Moreira, confirmou a reunião com os líderes parlamentares, disse que aí apenas foi rejeitada a possibilidade de fazer um novo Plano de Reequilíbrio Financeiro para cinquenta milhões de euros, tendo ficado duas hipóteses em aberto: o empréstimo de sete milhões e o diálogo directo com os credores, enveredando por um pagamento faseado, sem recurso à banca.

Informou ter havido, à posteriori, uma reunião da Câmara Municipal onde se decidiu enveredar pelo empréstimo de sete milhões de euros, uma vez que existem outros compromissos por resolver.

João Monteiro Lima referiu que na reunião de líderes com a Câmara Municipal ficou a ideia que o Executivo iria tentar negociar a dívida com os credores. Como a explicação do Presidente da Câmara, para a opção do empréstimo de sete milhões, refere a eventual confrontação do Executivo com processos em Tribunal, insinuou que, então, teria de pedir muito mais, uma vez que a Câmara sabe que, por exemplo, a modificação do Contrato da Água e do Cineteatro pode custar trinta milhões.

Estranhou, também, como o deputado Pedro Costa e Silva, que, em Maio de dois mil e seis, a Câmara tenha apresentado a auditoria, onde já havia apurado estas verbas não cabimentadas, e só venha agora, a poucos meses das eleições, propor uma solução.

Pouco tempo depois percebeu-se que não foi possível realizar esse empréstimo, novo Plano de Reequilíbrio Financeiro e que as dívidas teriam que aguardar por melhores dias.

Hoje, de facto, confirmamos que a política de Manuel Moreira é não pagar sempre que possível, arrastar a resolução dos problemas da autarquia, realizar falsas promessas, culpabilizar tudo, e todos, e acabar por permitir que estes casos acabem na barra dos tribunais.

Resumidamente prevemos mais despesas judiciais, mais penhoras, mais juros de mora e mais um pagamento que se vai realizar por decisão judicial.