Ter ouvido, numa entrevista, aos microfones da Rádio Marcoense 93.3fm e publicada no site http://marcodesporto.com/, um dirigente de um clube deste Concelho admitir que “…o clube Marcoense aguarda pelo pagamento de uma tranche do subsídio da Câmara Municipal, para regularizar ordenados em atraso…”, leva-me a voltar a abordar um assunto para o qual já escrevi anteriormente.
AFINAL OS SUBSÍDIOS ATRIBUÍDOS ÀS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS SÃO PARA QUE FINS?
A Constituição da República Portuguesa, na Lei Constitucional refere “Todos têm direito à cultura física e ao desporto”…“Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto”. Desta forma, estes dois pontos deverão ser encarados como as linhas mais gerais que devem ser seguidas pelas autarquias, entidade mais local, no âmbito de um correcto desenvolvimento desportivo.
Ainda na Constituição encontramos o título VII que diz “Compete à assembleia da autarquia local o exercício dos poderes atribuídos pela lei, incluindo aprovar as opções do plano e o orçamento” demonstrando aqui a importância da autonomia das autarquias no desenvolvimento adequado de plano de desenvolvimento.
No que diz respeito ao Sistema Desportivo o principal instrumento legislativo é a Lei de Bases do Sistema Desportivo. Nesta pode ler-se “A presente lei estabelece o quadro geral do sistema desportivo e tem por objectivo promover e orientar a generalização da actividade desportiva, como factor cultural indispensável na formação plena da pessoa humana e no desenvolvimento da sociedade.”…“O sistema desportivo, no quadro dos princípios constitucionais, fomenta a prática desportiva para todos, quer na vertente de recreação, quer na de rendimento, em colaboração prioritária com as escolas, atendendo ao seu elevado conteúdo formativo, e ainda em conjugação com as associações, as colectividades desportivas e autarquias locais”.
Pesquisado o Plano Desportivo Municipal vigente na “Nossa Terra”, constata-se;
Objectivos gerais
• Formar um gabinete de desporto dinâmico e multifacetado, com um espaço próprio e junto às suas infra- estruturas de trabalho;
• Criar o Conselho Municipal do Desporto; (JÁ NÃO É OBJECTIVO)
• Definir uma verdadeira politica desportiva para o concelho, elaborando uma carta municipal desportiva, para criar um instrumento de informação que permita definir um plano de desenvolvimento. (JÁ NÃO É OBJECTIVO)
…
Áreas de Intervenção
Após o levantamento da realidade do Concelho de Marco de Canaveses, no que diz respeito ao Desporto, apresentamos algumas linhas orientadoras para o desenvolvimento do Desporto dentro do Concelho. A intervenção que propomos pressupõe a adopção de estratégias de política desportiva que vão de encontro com factores de desenvolvimento desportivo para o Concelho de Marco de Canaveses. Assim, definimos os seguintes pressupostos gerais de intervenção, que serão a base de toda a planificação:
1. Organização e dinamização do Gabinete de Desporto;
2. Generalização do acesso à pratica Desportiva;
3. Criação de um plano de conservação e reestruturação das infra-estruturas;
4. Cooperação com a sociedade civil;
5. Melhoria da qualidade das actividades desportivas;
…
4. Cooperação com a sociedade civil
No sistema Desportivo, além da intervenção significativa da administração pública (central e local), operam clubes, colectividades e, nos últimos anos, a própria iniciativa privada. É da conjugação, articulação e harmonia de todos estes intervenientes que será possível atingir níveis superiores de desenvolvimento desportivo local.
Linhas orientadoras:
• Criação de uma politica de subsídios, com base em princípios, critérios e posterior avaliação do
desempenho. (PRINCIPIOS E CRITÉRIOS QUE NÃO SÃO DO CONHECIMENTO DA GENERALIDADE DOS MARCOENSES)
…
AFINAL OS SUBSÍDIOS ATRIBUÍDOS SÃO CANALIZADOS PARA PAGAMENTOS DE ORDENADOS, QUANDO O SEU PRINCIPAL FIM DEVERIA SER PROMOVER, ESTIMULAR, ORIENTAR E APOIAR A PRÁTICA E A DIFUSÃO DA CULTURA FÍSICA E DO DESPORTO, BEM COMO PREVENIR A VIOLÊNCIA NO DESPORTO.
AFINAL OS SUBSÍDIOS ATRIBUÍDOS ÀS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS SÃO PARA QUE FINS?
A Constituição da República Portuguesa, na Lei Constitucional refere “Todos têm direito à cultura física e ao desporto”…“Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto”. Desta forma, estes dois pontos deverão ser encarados como as linhas mais gerais que devem ser seguidas pelas autarquias, entidade mais local, no âmbito de um correcto desenvolvimento desportivo.
Ainda na Constituição encontramos o título VII que diz “Compete à assembleia da autarquia local o exercício dos poderes atribuídos pela lei, incluindo aprovar as opções do plano e o orçamento” demonstrando aqui a importância da autonomia das autarquias no desenvolvimento adequado de plano de desenvolvimento.
No que diz respeito ao Sistema Desportivo o principal instrumento legislativo é a Lei de Bases do Sistema Desportivo. Nesta pode ler-se “A presente lei estabelece o quadro geral do sistema desportivo e tem por objectivo promover e orientar a generalização da actividade desportiva, como factor cultural indispensável na formação plena da pessoa humana e no desenvolvimento da sociedade.”…“O sistema desportivo, no quadro dos princípios constitucionais, fomenta a prática desportiva para todos, quer na vertente de recreação, quer na de rendimento, em colaboração prioritária com as escolas, atendendo ao seu elevado conteúdo formativo, e ainda em conjugação com as associações, as colectividades desportivas e autarquias locais”.
Pesquisado o Plano Desportivo Municipal vigente na “Nossa Terra”, constata-se;
Objectivos gerais
• Formar um gabinete de desporto dinâmico e multifacetado, com um espaço próprio e junto às suas infra- estruturas de trabalho;
• Criar o Conselho Municipal do Desporto; (JÁ NÃO É OBJECTIVO)
• Definir uma verdadeira politica desportiva para o concelho, elaborando uma carta municipal desportiva, para criar um instrumento de informação que permita definir um plano de desenvolvimento. (JÁ NÃO É OBJECTIVO)
…
Áreas de Intervenção
Após o levantamento da realidade do Concelho de Marco de Canaveses, no que diz respeito ao Desporto, apresentamos algumas linhas orientadoras para o desenvolvimento do Desporto dentro do Concelho. A intervenção que propomos pressupõe a adopção de estratégias de política desportiva que vão de encontro com factores de desenvolvimento desportivo para o Concelho de Marco de Canaveses. Assim, definimos os seguintes pressupostos gerais de intervenção, que serão a base de toda a planificação:
1. Organização e dinamização do Gabinete de Desporto;
2. Generalização do acesso à pratica Desportiva;
3. Criação de um plano de conservação e reestruturação das infra-estruturas;
4. Cooperação com a sociedade civil;
5. Melhoria da qualidade das actividades desportivas;
…
4. Cooperação com a sociedade civil
No sistema Desportivo, além da intervenção significativa da administração pública (central e local), operam clubes, colectividades e, nos últimos anos, a própria iniciativa privada. É da conjugação, articulação e harmonia de todos estes intervenientes que será possível atingir níveis superiores de desenvolvimento desportivo local.
Linhas orientadoras:
• Criação de uma politica de subsídios, com base em princípios, critérios e posterior avaliação do
desempenho. (PRINCIPIOS E CRITÉRIOS QUE NÃO SÃO DO CONHECIMENTO DA GENERALIDADE DOS MARCOENSES)
…
AFINAL OS SUBSÍDIOS ATRIBUÍDOS SÃO CANALIZADOS PARA PAGAMENTOS DE ORDENADOS, QUANDO O SEU PRINCIPAL FIM DEVERIA SER PROMOVER, ESTIMULAR, ORIENTAR E APOIAR A PRÁTICA E A DIFUSÃO DA CULTURA FÍSICA E DO DESPORTO, BEM COMO PREVENIR A VIOLÊNCIA NO DESPORTO.
Caro Emanuel Moreira
ResponderEliminarJá em outro blogue lhe deixei bem expressa a minha opinião sobre a sua luta em prol do desporto para toda a juventude marcoense.
Subscrevo tudo quanto tem escrito e afirmado sobre a dúbia política de atribuição de subsídios da autarquia marcoense presidida por Manuel Moreira.
Como sabe e repito-o,na Assembleia Municipal,todos os que acompanhamos a vida política marcoense,já tiveram a oportunidade de ver questionado o Executivo sobre tal política de atribuição de subsídios.
As respostas foram evasivas,pouco concretas,não definidoras dos princípios e critérios utilizados.Aliás na maioria das questões sensíveis,a prática política é a habitual,tentando até inverter o ónus da prova e culpando mesmo a oposição de não apresentar propostas,como se as responsabilidades da "governação" tivessem que ser assumidas e divididas,muito em especial,quando cheira a "esturro",já que quando há algum brilharete por pequeno que seja,aquela não é ouvida,nem achada e os auto-elogios não pecam por escassos.
Caro Emanuel Moreira,que nunca se lhe quebre o ânimo e a coragem,os jovens do Marco vão acabar por perceber,quem realmente se preocupa com eles,mesmo sem festivais de Montedeiras.