Impacto do Acordo com a "Troika" nas Autarquias

Existe um conjunto de medidas previstas no acordo realizado entre o Governo, os principais partidos nacionais e a "Troika" que vão ter impacto directo nas autarquias, praticamente de imediato, e que obrigarão a uma reacção rápida das mesmas.

Essas medidas, que podem ser lidas aqui e aqui, são:

- Nos próximos dois anos, estas vão sofrer um novo corte nas transferências do Estado, que chegará aos 175 milhões de euros anualmente;

- Ficam congeladas as admissões na administração local;

- Vão ser obrigadas a uma redução total de dois por cento no número de trabalhadores anualmente, entre 2012 e 2014;

- Terão que emagrecer os seus lugares de gestão e unidades administrativas em pelo menos 15 por cento até ao final de 2012;

- A taxa de IVA sobre a electricidade, que é actualmente de seis por cento, vai aumentar, o que deverá ter efeitos nos preços finais, e por consequência um impacto negativo nas contas;

- E, a mais emblemática de todas, será a redução do número de freguesias e municípios, antes das próximas eleições autárquicas, em 2013.

A pergunta que eu faço a todo executivo camarário, a todos deputados municipais, aos 31 presidentes das 31 freguesias e a todos eleitos para as 31 assembleias de freguesia de concelho de Marco de Canaveses é:

“E agora vão tomar alguma atitude ou vão esperar, mais uma vez, que sejam obrigados por terceiros a (re)agir?”

Mobilidade do Cidadão Deficiente

Na reunião de Câmara Municipal do passado dia 28/04, o vereador do PS, Artur Melo, apresentou uma proposta para a "Mobilidade do Cidadão Deficiente" que foi aprovada por unanimidade, depois de bastante discussão sobre a sua inclusão na ordem do dia e depois no período de discussão sobre a mesma.

O teor da proposta é o seguinte:

"Considerando que:

• No concelho existem cidadãos portadores de deficiência física ou motora;

• Estes não podem ser alvo de situações que os impeçam de se movimentar em espaços e vias adequadas à sua condição;

• A Avenida 25 de Abril não confere a estes cidadãos as condições de segurança de circulação condizentes com a sua condição;

• Nesta artéria não se visualizam passadeiras, passeios e outras condições que lhes permitam aí circular;

• A manutenção desta situação acarreta perigo para os cidadãos portadores de deficiência física ou motora que nela circulam, sobretudo atentatórios à sua integridade física;

O vereador do Partido Socialista propõe que a Câmara Municipal em reunião pública do dia 28 de Abril, aprove o seguinte:

1. Implementação de todas as condições de circulação pedonal para os cidadãos portadores de deficiência física ou motora, desde o ínicio da Avenida 25 de Abril até à Rotunda do Ferroviário;
   
2. Elaboração de um estudo, por parte dos serviços técnicos, relativo às condições de circulação em toda a área urbana para estes cidadãos o qual deverá ser apresentado em reunião de Câmara Municipal, no prazo de 3 meses."

O segundo ponto foi retirado por sugestão do presidente da Câmara com o argumento de que esse estudo já estava elaborado no âmbito da requalificação da cidade.

Aguardemos para ver esse plano e, principalmente, quando começam as obras aprovadas.

Reunião tipo Bollywood

O ambiente nas reuniões públicas de câmara está ao rubro. Quem assiste a estas sessões pode presenciar as constantes agressões verbais entre dois personagens que teimam em não se saber comportar devidamente perante quem os elegeu. Desta vez foi a duração do regimento daquele órgão, tema que também é actual e recorrente na Assembleia Municipal. Para que todos fiquem esclarecidos vamos aos factos.

O período de antes da ordem do dia começou com a habitual informação do presidente da CM. Posto isto, o vereador do PS fez uma declaração para acta sobre as celebrações do 25 de Abril e do seu desconforto por ver sucessivamente o presidente do executivo fazer intervenções em que discorre sobre a sua actividade enquanto autarca em aproveitamento politico-partidário, e de seguida propõe a inclusão de uma proposta sobre a mobilidade do cidadão deficiente, da qual daremos conta posteriormente.

Acontece que Manuel Moreira não queria aceitar aquela proposta e demorou bastante tempo a discutir com Artur Melo sobre a proposta, em vez de ter aceitado ou recusado a mesma.

Quando chegou a vez de Ferreira Torres intervir, este começou de imediato com tom azedo e dizendo que não queria resposta ao que ia dizer. A sua intervenção foi longa e terminou para lá dos 60 minutos regimentais. Quando MM lhe ia responder, este elevou o tom de voz e saindo do lugar foi prostar-se em frente da mesa e de MM, não deixando este falar porque tinha sido ultrapassado o tempo estipulado no regimento. Após várias tentativas para falar, MM suspendeu a reunião, a qual foi retomada mais tarde com a proposta do PSD de se estender o tempo de antes da ordem do dia, de modo a possibilitar a resposta ao vereador do MCFT. Posta à votação, esta foi aprovada com os votos do PSD e PS e contra do MCFT. Mais uma vez, FT postra-se em frente da mesa e não deixa MM falar. O vereador do PS apela ao bom senso para que o presidente pudesse falar. FT insiste que não, a situação cai num impasse e MM retira a sua vontade de falar "por respeito ao órgão". Posto isto, a reunião continua.

Esta cena foi presenciada por alguns munícipes e comunicação social presentes.

Não sabemos se este tom é para manter, mas a sê-lo as reuniões de CM tornar-se-ão num filme quinzenal que ninguém quererá perder.

À boa maneira de Bollywood, na Câmara Municipal perto de si.

Coincidências nos Bombeiros Voluntários

Numa entrevista ao jornal A Verdade, o novo presidente dos Bombeiros Voluntários, Fernando Nazário, acusa a anterior direcção de má gestão e não pagamento de dívidas, tendo avançado com uma auditoria às contas.

Mas em concreto quais são as queixas que são realizadas à anterior direcção?

A situação financeira é muita grave, as dívidas a pagar são cerca de 650 mil euros, existem 132 mil euros cheques pré-datados passados pelo ex-presidente, 29 mil euros em letras a fornecedores, dois acordos de pagamento à Segurança Social no valor de 145 mil euros, entre outras dívidas.

As despesas mensais são de cerca de 15 mil euros em gasóleo e são necessários 30 mil euros por mês para os salários dos 42 funcionários.

Os cheques pré-datados são de dívidas de que já deveriam ter sido pagas há um ano atrás. E apela-se à importância ao diálogo entre os fornecedores e a direcção antes que estes cheques sejam depositados. Isto, em grande parte, devido à alegada ilegalidade como alguns terão sido passado nomeadamente com a validade expirada e eventualmente já após as últimas eleições!

O banco já terá sido contactado para que esses cheques não sejam pagos.

Ainda tivemos conhecimento que o dinheiro que o anterior presidente obteve da campanha “Vamos Conseguir” para a aquisição duma Viatura Florestal de Combate a Incêndios realmente foi usado para reparar a viatura que tinha sofrido um acidente no ano anterior.

Questionam-se também algumas escolhas de fornecedores, nomeadamente no caso do gasóleo.

Eu não li a notícia do jornal A Verdade, pois este não faz parte das minhas leituras habituais por motivos óbvios, mas estas foram as informações que me foram transmitidas por alguns Marcoenses preocupados, que acrescentaram algumas informações que têm circulado nas mesas dos cafés do Marco.

Para confirmar, ou não, algum destes dados fui ler o relatório de contas de 2010 onde não encontrei nada de estranho à partida.

A situação financeira não era famosa mas perfeitamente aceitável, as dívidas a fornecedores até estavam a descer, existia alguma disponibilidade no caixa e nos bancos, e a dívida ao Estado (Segurança Social incluída) era próxima de 55 mil euros, o que é um valor perfeitamente normal.

O Presidente do Conselho Fiscal considerou que as demonstrações financeiras apresentavam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Marco de Canaveses e estas contas foram aprovadas pela maioria de sócios presentes na assembleia do dia 30 de Março de 2010, situação que por "coincidência" acontece também nas assembleias de outras instituições.

Mas para meu espanto reparo que o Técnico Oficial de Contas que assina estes documentos se chama Cláudio Ferreira, que por “coincidência” tem o mesmo nome do ex-Presidente da Direcção e por uma “coincidência” ainda maior estes dois têm assinaturas muito semelhantes.

Assim ainda que possamos ler aqui que Cláudio Ferreira pretende responder a Fernando Nazário, fico com dúvidas se será o TOC ou o ex-Presidente que responderá às dúvidas do actual mas mais importante é que respondesse também às dúvidas de todos os Marcoenses sobre a difícil situação dos Bombeiros Voluntários, que por "coincidência" está na mesma situação de outras instituições do Marco.

Verdade e Rigor (Carris)

A 16 de Junho de 2010 podíamos ler aqui que as transportadoras de Lisboa e Porto agravariam o défice em 3 por cento. É escrito que "Entre 2003 e 2008, na Carris e no Metropolitano de Lisboa foram realizados investimentos que ascenderam aos 707 milhões de euros; porém, foram perdidos, por aquelas empresas públicas, 39,5 milhões de passageiros."

A 1 de Abril de 2011 podíamos ler aqui que a Carris renovou em 2010 a frota da administração com quatro carros de luxo, isto num ano que a própria Carris tinha um buraco de 775,5 milhões de euros.

A 30 de Abril de 2011 ainda podíamos ler aqui que a Carris precisava de despedir mais pessoal, pelas palavras do seu Presidente José Manuel Silva Rodrigues. A afirmação foi feita na antiga Feira Internacional de Lisboa, numa das sessões do ciclo de debates organizado pelo Movimento Mais Sociedade relacionado com a elaboração do programa eleitoral do PSD.

Calma!

Então o seu Presidente, José Manuel Silva Rodrigues, pertence ao Movimento Mais Sociedade? Eu (e quase todos os portugueses) pensava que era mais um BOY socialista, mas afinal é um BOY laranja.

De facto se consultarmos o seu CV, aqui, percebemos que está à frente da Carris desde 2003 e que foi lá colocado por Durão Barroso. Este é um daqueles elementos que tem gerido mal não só esta mas várias outras empresas de transporte do sector público.

Não esqueci ainda do que Pedro Passos Coelho dizia aqui em 30 de Janeiro de 2011 que o Governo deveria apresentar um programa de reestruturação de todo o sector público empresarial, identificando quais são "as empresas que dão prejuízos crónicos" e que devem fechar, o que se pode ler aqui. Referindo-se em especial ao caso concreto das "empresas de transportes públicos urbanos de Lisboa e Porto".

Assim pergunto se será com gestores como este que o PSD pretende alterar o rumo dessas empresas públicas?

Onde está afinal a mudança?

As contradições do PSD, por Camilo Lourenço

Artigo na íntegra, que pode ser lido aqui, no Jornal de Negócios.

Quem conhece minimamente a Administração Pública sabe que enferma de vários males: tem funcionários a mais, é pouco produtiva (com excepção de pouquíssimos departamentos), não tem mobilidade e funciona como um empecilho ao desenvolvimento da economia.

Os problemas estão tão bem identificados que todos os partidos, mesmo os da extrema-esquerda, sabem o que tem de ser feito para reformar o Estado. Nomeadamente, sabem que não se consegue reformar o Estado sem reduzir efectivos (em moldes a analisar). É importante não esquecer isto por causa das promessas eleitorais que vamos ouvir até às eleições.

O tiro de partida foi dado ontem pelo PSD, com Pedro Passos Coelho a dizer que, se for Governo, não vai despedir nem fazer novos cortes nos salários dos funcionários públicos. O PSD sabe perfeitamente que a reforma do Estado é fundamental para aumentar o potencial de crescimento da economia. Mas como não quer perder votos, faz demagogia.

Com outra agravante: o partido tem-se queixado que o Governo não dá informação actualizada sobre o estado das finanças públicas. O que o impede de propor soluções sérias para o país enfrentar a crise financeira. Então, se não tem essas informações como é que Passos Coelho promete não cortar postos de trabalho no Estado nem fazer novos cortes nos salários? Ainda para mais sem conhecer as propostas do FMI, Comissão Europeia e BCE para esta área (não foi o PSD que recusou divulgar o seu programa antes de saber o que a troika vai propor/impor a Portugal?).

Ao fazer promessas destas, Passos Coelho arrisca-se, se ganhar as eleições, a imitar José Sócrates: desdizer, como 1º ministro, o que prometeu como candidato.

A intervenção de Cristina Vieira na Assembleia Municipal

Esta é a intervenção de Cristina Vieira, Presidente da Junta de Freguesia de Soalhães, na Assembleia Municipal do dia 27 de Abril sobre a questão do Centro Escolar de Soalhães que esteve na origem de toda a polémica que começou na dita assembleia e que agora corre na blogsfera. 

É do conhecimento de todos os Marcoenses que o Governo Socialista, realizou ao longo dos últimos anos uma aposta clara na melhoria do parque escolar, potenciando a construção de centenas de Centros Escolares por todo o país, nomeadamente os que o Município do Marco candidatou, e o Governo aprovou.

O executivo da Câmara do Marco demorou quatro anos a resolver questão do terreno para edificar o Centro Escolar de Soalhães. Aliás e relação deste executivo com os terrenos não é de facto muito boa, pois já com a questão do lixo, o Sr. Presidente já aqui assumiu que o Marco perde 250,00€ por dia, porque a Câmara não consegue arranjar terreno para a construção da central de transferência.

A Câmara comprou um terreno (que inicialmente tinha sido cedido, mas como todos conhecemos a história, ficava mais caro tendo conta as contrapartidas, e por isso decidiram comprá-lo), e demorou quase quatro anos a resolver esta situação com o particular, titular do terreno.

Pagou por esse terreno, uma fracção da Quinta do Casal, 500 mil euros (cem mil contos).

Mas … afinal o terreno não dá para construir o Centro Escolar, porque o PDM não o permite.

A bem do rigor e da transparência, que o Sr. Presidente tanto apregoa, o Senhor compra um terreno por cem mil contos, e afinal não dá para construir!

A isto chamo, incompetência e negligência.

De quem é desta vez a responsabilidade, do governo ou da câmara?

O Sr. Presidente dia que o PDM está em discussão há já 14 anos, mas em bom rigor o executivo PSD já cá está há 6 anos. Quase metade!

O Sr. Presidente afirmou hoje aqui , que a candidatura “caiu”, e o dinheiro será aproveitado por outros municípios para que possam eles realizar obra.

Claro, a execução do QREN não pode ficar refém da incompetência deste executivo.

Que outros mais competentes utilizem esse dinheiro.

Quem fica prejudicado neste processo é a freguesia de Soalhães, que aqui represento com muito orgulho.

Cristina Vieira

Incompetência do Executivo da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, por Cristina Vieira

Tendo em conta a intervenção do Vice- Presidente da Câmara, Eng. José Mota, à minha intervenção na assembleia municipal do dia 27/04/2011, considero pertinente o esclarecimento de alguns pormenores de grande importância.

De facto, como licenciada em Sociologia, não sou obrigada a saber tecnicamente em que consiste a suspensão do PDM e o que é efectivamente uma proposta de loteamento.

Mas sei que o que está a ser realizado para a Quinta do Casal, é efectivamente uma PROPOSTA DE LOTEAMENTO. E sei em que consiste. E também sei que só foi possível elaborá-la, depois da SUSPENSÃO DO PDM (que foi aprovado em assembleia municipal.)

Quem pelos vistos não sabe da proposta do loteamento é o Vice-Presidente. Ignorância? Desconhecimento? Desinteresse? …

Ora, o projecto do Centro Escolar de Soalhães foi aprovado pelo Ministério da Educação, creio, em Fevereiro de 2009, sendo o investimento previsível de 1.135,658€.

Em Janeiro de 2011, a Câmara apresenta a proposta de loteamento à CCDRN, para a Quinta do Casal, local onde estava prevista a construção desse equipamento e de pelo menos uma nova sede da Junta de Freguesia e um equipamento de apoio à terceira idade.

Ou seja, o governo do partido socialista, aprova um projecto com o investimento previsível de 1. 135,658€ para a freguesia de Soalhães, e o executivo PSD, passados dois anos, não tem o problema do terreno resolvido… ou seja, passados dois anos continua com um terreno em que não é permitida a construção. Demora dois anos a apresentar uma solução, que neste caso é a proposta do loteamento!

Esta atitude conduz-nos a desfecho pouco proveitoso para os Soalhenses, a candidatura do Centro Escolar de Soalhães, e passo a citar o Sr. Presidente de Câmara, “caíu”.

Aliás, caíram. A candidatura do Centro Escolar de Fornos também caiu.

Isto nada tem que ver com a REVISÃO DO PDM.

E eu afirmei-o na reunião. Se há equívocos não são da minha parte.

Critiquei o executivo, porque constantemente fala nos 14 anos em que o PDM se encontra em revisão…. mas 6 anos de governação são do mandato deste executivo..quase metade!

"Está na hora de mudar... o Passos Coelho"

O jingle de campanha é claro e apela à mudança do Passos Coelho! Pode ler mais aqui sobre mais esta gafe laranja.

Descontrolo nas Despesas com o Pessoal

Na discussão das contas na última Assembleia Municipal João Valdoleiros foi claro ao dizer que nas despesas “verifica-se um aumento na despesa com o pessoal de 3,6%”, o que em valor absoluto representa 260.450 euros.

Mostrou que em termos quantitativos existiu a redução de 13 trabalhadores e a entrada de apenas 4 trabalhadores. Defendeu que o PS considerava que este aumento (em valor) não se coaduna com a dita redução do quadro de trabalhadores, e recordou que se tivesse sido apresentado o mapa do quadro do pessoal, permitiria o esclarecimento correcto das despesas com pessoal.

Uma análise mais cuidada mostra que as despesas com o pessoal já tem o valor de 7.411.213 euros, representando 33% da despesa total do orçamento.

Em 2006, primeiro ano completo da “liderança" de Manuel Moreira, estas despesas eram de 6.277.946 euros. Um aumento de 1.113.267 euros, que em percentagem são 18,1%.

Todos os anos as desculpas são genéricas, não vão ao fundamental e geralmente as novas admissões são justificadas pela fraca qualidade do pessoal existente.

Este ano não foi diferente e José Mota justificou o novo aumento com algumas “desculpas” que vale a pena analisar.

Declarou que "poderá ter saído um auxiliar de serviços gerais que tem uma determinada remuneração e entrado um arquitecto que tem outra remuneração", mas não seria mais correcto que o responsável pelo pelouro falasse em termos concretos em vez de dar exemplo de pretensas situações. Não são assim tantos casos para que o responsável não se recorde dos mesmos. Ou então até dava jeito ter à mão o mapa do quadro do pessoal!

Outra desculpa apontada foi porque “as novas contratações … têm um encargo maior para a Câmara … porque a Câmara faz uma contribuição maior para a Segurança Social, em relação ao que fazia antes para a Caixa Geral de Aposentações”. Mas se não tivessem existido essas novas contratações não se colocava a questão, e o problema levantado é esse. Se existem custos com o Pessoal elevados a solução é evitar admissões.

E depois a surpresa quando José Mota apresenta dois casos em particular:

No anterior executivo Bento Marinho estava como vereador a meio tempo agora a Drª Carla está como vereadora a tempo inteiro (erro que na minha opinião poderá e deverá ser corrgido);

E a contratação de uma chefia  para a direcção de recursos humanos.

A gestão consiste sempre em escolhas, e estes gestores preferem gastar os poucos recursos financeiros em aumentos para os próprios, em contratar mais chefias ou quadros superiores do que utilizar os recursos financeiros a realizar “obra” e a cumprir as promessas.

Manuel Moreira, pouco antes no seu "modo Calimero”, a propósito da não concretização dos muitos projectos anunciados e não realizados disse que “Não é culpa nossa temos falta de meios” e acrescentou que “só rezo para que possa cumprir os compromissos que já temos assumidos”. E eu digo agora, caro Sr. Presidente isto não é uma questão de “rezas” é uma questão de competência, mas sobretudo de responsabilidade na gestão dos dinheiros públicos.

Quando assumiu o seu cargo sabia para o que vinha e com o que poderia contar. Quando se recandidatou não lhe restava nenhuma desculpa para não poder cumprir com as suas promessas. Se o Sr. Presidente e a sua equipa não são competentes para o desafio diga-o e deite a toalha ao chão, não ameace, tenha  coragem e concretize esse desejo de cada vez mais Marcoenses.