POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
O Partido Socialista considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.
O PS não está disponível para uma reforma feita "a régua e esquadro", mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do País.
LEI ELEITORAL
O PS considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais propondo:
Eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara;
O Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal;
A composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;
Diminuição do número de vereadores;
Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se um reforço significativo dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo;
GESTÃO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL
O PS defende o reforço das atribuições e competências da CIM (comunidade intermunicipal) e AM (áreas metropolitanas), as quais devem provir do Estado, nomeadamente:
Ordenamento do território;
Mobilidade e transportes;
Protecção Civil;
Contratualização da gestão do QREN.
Os Municípios podem delegar competências para as CIM e AM, com o objectivo de ganhar escala reduzindo encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
O PS é contra a redução / aglomeração de freguesias nas zonas rurais. As juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado.
O PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem.
Esta é a posição oficial do Partido Socialista sobre este tema, tal como está a ser divulgada aos seus militantes.
