A questão do novo mapa judiciário vista por Rodrigo Lopes

Os Tribunais entraram em férias judiciais no período de 15 de Julho a 1 de Setembro. Durante este período de tempo, só os processos de carácter urgente são tramitados.  O Governo do Partido Socialista encurtou o período das férias judiciais. Foi uma medida corajosa e que mereceu grande contestação. Visava  dar celeridade aos processos judiciais.

Este Governo do PSD, voltou a aumentar o período das férias judiciais. Teve medo de enfrentar os lobies poderosos, mas já não tem medo de encerrar os Tribunais do interior do País. O Governo é forte com os fracos e fraco com os fortes.

Quem também teve medo, mas agora de enfrentar o Governo, foi o Sr. Presidente da Cãmara Municipal de Marco de Canaveses, que não teve a coragem de aprovar uma moção de censura apresentada pelo Dr Artur Melo, vereador do Partido Socialista, e que visava manifestar desacordo com a proposta de reforma de mapa judiciário  que, na 1ª versão, concentrava em Penafiel e Amarante a grande maioria dos processos; na 2ª versão concentrava em Vila Nova de Gaia a maioria dos processos; na 3ª versão, a que está actualmente em discussão, concentra em Valongo e Gondomar a maioria dos processos que  correm no Tribunal do Marco.

Mas que autoridade tem o Dr. Manuel Moreira em criticar a posição do vereador Artur  Melo, por  não subscrever uma petição para a qual não foi convidado a participar na sua elaboração. Sendo o cidadão Artur Melo, vereador da Câmara Municipal, impunha-se que fosse chamado a colaborar no texto dessa petição elaborada pela Câmara.

Acusa o Dr Manuel Moreira que o vereador não quis afrontar o Governo do PS. Atente-se à posição do Dr. Manuel Moreira sobre a proposta de censura à reforma do mapa judiciário: "O Governo não vai  ficar muito satisfeito em ver um voto de censura da Câmara Municipal do Marco de Canaveses" (cfr. edição A Verdade de 6/07/2012).

Afinal quem tem medo de afrontar o seu Governo? Vamos deixar de defender os interesses dos Marcoenses, só porque o Governo não vai gostar das nossas posições públicas? Temos medo de quê? De represálias? Mas o Governo é vingativo? De que tem medo, afinal?

E que dizer à resposta dada pelo Dr. Manuel Moreira, quanto a uma participação da Câmara Municipal numa eventual manifestação pública contra o esvaziamento das competências do Tribunal do Marco. A resposta foi um categórico não.

Recorde-se que o executivo de Amarante, unamimente, portanto, com o voto favorável dos vereadores do PSD, votaram uma proposta que visou censurar a proposta de reforma de mapa judiciário. E diga-se que outras Câmaras Municipais lideraradas pelo PSD, se têm destacado nessa contestação ao Governo. Neste aspecto, o Dr. Manuel Moreira não está a ser coerente. Não deve exigir dos outros aquilo que não faz, tanto mais que a proposta de censura foi reformulada, porque a expressão "censura" feria a sua sensibilidade política  e, por essa razão, foi reformulada e substituída pela expressão "desacordo". Pois bem, nem assim o Dr. Manuel Moreira foi capaz de votar favorávelmente tal proposta.

E o burro sou eu?

Manifesto aqui a minha surpresa por, depois de termos falado aqui da hipótese de haver primárias no PSD, os laranjinas no seu blog oficioso (e a coberto de um anonimato muito mal disfarçado), venham colocar a imagem de Manuel Moreira a par da de um jumento bastante parecido com aquele que dava cor a um famoso outdoor que foi mandado retirar e que chamava o mesmo nome a um ex-presidente da câmara. Acho que imagens de animais em perigo de extinção parecem estar em evidência nas bibliotecas de media dos responsáveis laranjinas pela propaganda. 

Pena que uma simples possibilidade de disputa interna salutar tenha azedado ao ponto do insulto e do ataque pessoal mais baixo. não é a nossa forma de estar na política e repudiamos este tipo de mensagem.

Primárias no PSD?

O MCN apurou que poderão estar em cogitação eleições primárias no PSD/Marco para escolha do candidato à Câmara deste partido para as autárquicas de 2013. Ao que apurámos, Manuel Moreira pode não ser a única hipótese perfilando-se o presidente da concelhia local, Rui Cunha como hipótese para lhe suceder. Neste momento são as únicas informações que podemos prestar aos nossos leitores, mas mantemo-nos atentos e novidades poderão ser conhecidas nos próximos tempos.

O caso dos gastos do telemóvel de Tomar

Miguel Relvas teve, durante 10 anos, e enquanto presidente da assembleia municipal de Tomar, telemóvel e chamadas pagas pela Câmara. Sem limites... 

Ler mais na Visão.

Para se ter uma ideia das despesas, a VISÃO procurou exemplos nas duas maiores câmaras do País. Em 2006, ano em que Relvas gastou ao município de Tomar quase 4 mil euros em chamadas, a autarquia de Lisboa, então presidida por Carmona Rodrigues (PSD), estabelecera 85 euros como plafond máximo para os seus autarcas e funcionários. Acima disso, pagavam os próprios. Os dados do município do Porto são mais atuais: Valente de Oliveira, presidente da assembleia municipal, tem direito a telemóvel, mas prescindiu dele. Se o usasse, teria direito a um plafond máximo de 135 euros. A última fatura de Relvas em Tomar é de 27 de junho do ano passado, seis dias após tomar posse no Governo PSD/CDS. O valor acumulado nesse período ultrapassava 1200 euros. Segundo dados do próprio executivo camarário de Tomar, a dívida global da autarquia é hoje de 39 milhões de euros, 22 milhões dos quais à banca. O ministro não esteve disponível para falar à VISÃO sobre os temas que constituem a reportagem da edição desta semana.

NÚMEROS (exemplos)

- 5 são as reuniões ordinárias das assembleias municipais por ano;

- 28 foram os meses, entre março de 2002 e julho de 2004, durante os quais Miguel Relvas ocupou o cargo de secretário de Estado da Administração Local;

- a autarquia de Tomar continuou a pagar-lhe um telemóvel ao longo desse período.

- €1.229, 96 foi o gasto no mês de abril de 2009

- €7.444, 46 foi quanto Relvas gastou e a Câmara pagou em 2009 (ano de eleições europeias, legislativas e autárquicas).

- €26.463 foi quanto a autarquia de Tomar gastou com o telemóvel de Relvas nos últimos seis anos

- €367 é, em média, o valor da fatura mensal do telemóvel de Relvas, pago por Tomar, nos últimos seis anos - cerca de dois terços do salário mínimo nacional (485 euros).

Sessão de Esclarecimento em Soalhães – dia 28 Julho

 (clique para amplar)

A Juventude Socialista do Marco de Canaveses (JS Marco) vai realizar a quinta e última sessão de esclarecimento acerca da reforma da administração local no próximo dia 28 Julho (sábado), pelas 21:30h na Casa Povo de Soalhães. Esta sessão será dirigida às freguesias de Soalhães, Tabuado, Várzea de Ovelha e Aliviada e Folhada. O evento será aberto a toda a população e dirigir-se-á também a todos os marcoenses na expetativa de que estes se façam escutar e contribuam para o enriquecimento deste processo que deve ser de todos. Na mesa de trabalhos estarão representados as estruturas concelhias do PS, PSD e CDS-PP.

Esta será a sessão de encerramento da iniciativa da JS Marco que tem vindo a percorrer o concelho marcoense desde o princípio de Junho, procurando contactar com os marcoenses e coloca-los a par, de forma direta e desinteressada, do processo de reorganização administrativa que irá decorrer ainda este ano.

6 perguntas dos deputados socialistas

Como resultado da visita ao Marco de Canaveses, os deputados socialistas eleitos pelo círculo do Porto, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicitaram ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, resposta às seguintes questões:

1 – O Governo vai ou não iniciar as obras de requalificação da Linha do Douro no troço Caíde-Marco de Canavezes?

2 – Nas obras de requalificação estão ou não contempladas quer a eletrificação da linha quer todas as intervenções necessárias ao controlo do tráfego e à segurança da circulação?

3 – Qual a data prevista para o início das obras de requalificação do troço Caíde-Marco de Canavezes?

4 - Qual o prazo estimado para a duração das obras de requalificação, incluindo eletrificação, do troço Caíde-Marco de Canavezes?

5 - Prevê o Governo a integração do troço Caíde/Marco de Canavezes da linha do Douro na Rede suburbana do Porto e o aumento da frequência dos horários?

6 - No âmbito da reorientação estratégica e técnica do Quadro de Referência Estratégico Nacional(QREN), em curso, estão asseguradas as verbas necessárias para garantir o financiamento da obra de eletrificação da Linha do Douro, designadamente do projeto de modernização do troço Caíde/Marco de Canavezes?

Manuel Moreira devia reavaliar o seu Gabinete de Comunicação e Imagem

O Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal na contestação deste post publicado aqui baseado numa publicação base do Tâmega Online cometeu alguns erros de análise e uma grande omissão.

Sobre a electrificação da linha do douro a nota de imprensa deste gabinete diz que: “Este processo remonta a 1997. Em 2010 foi feito um concurso internacional para a execução desta obra, que foi suspenso pelo Governo do PS”. 

Nada que esteja em desacordo com o afirmado pela deputada socialista Ana Paula Vitorino: “No quadro da negociação do Orçamento do Estado (OE) para 2011, em 2010, uma das exigências do PSD ao então Governo do PS foi que ficassem suspensas todas as obras públicas que não estivessem já em execução”. 

A nota ainda diz que: “A Linha do Tâmega, foi suspensa temporariamente em 2009, por razões de segurança. A antiga secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, - e não se pode esquecer - prometeu a sua requalificação a curto prazo, mas tal não aconteceu, a não ser o levantamento da respectiva linha férrea.” 

Nada que seja contrário ao afirmado pela deputada socialista: “...as obras eram necessárias por questões de segurança, de acordo com uma auditoria realizada às linhas de via estreita, na sequência do acidente na linha do Tua, em agosto de 2008”. 

Ou diferente do que foi ainda escrito na publicação do Tâmega Online: “Em 2009, quando foi suspensa a circulação na linha, Ana Paula Vitorino, então no Governo, garantiu em Amarante, perante o autarca local e o do Marco de Canaveses, que as obras iriam mesmo avançar”. 

“...a obra de requalificação da linha do Tâmega, dividida em três fases, já tinha concluída a primeira, que passou pelo levantamento dos carris. Quando se anunciava a segunda fase, que previa o nivelamento do pavimento, ocorreu, de acordo com Ana Paula Vitorino, a imposição de suspensão da obra, contra a vontade do Governo do PS”. 

“..foi só no atual executivo PSD/CDS que, no contexto do Programa Estratégico de Transportes (PET), foi tomada a decisão de encerrar as linhas de via estreita, nomeadamente a do Tâmega”. 

Assim acredito que a análise da publicação do Tâmega Online foi realizada descuidadamente e de um modo pouco profissional. A grande omissão da nota é não ter explicado porque razão é que o PSD (ou quem negoceia em nome do PSD) tem tido uma visão muito própria sobre as obras pública, como se pode facilmente verificar nas posições desse partido relativamente às obras públicas.

27 de Outubro de 2008 - O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga afirmou hoje que o plano de obras públicas do Governo deve ser repensado no contexto da actual crise económica e financeira. 

10 de Maio de 2010 - O ex ministro das Finanças Eduardo Catroga defende que as grandes obras públicas só devem avançar se forem os privados a assumir o risco, mostrando-se convicto de que o Governo vai manter "a tendência para o autismo". 

30 de Outubro de 2010 - Vitória para Portugal e para os portugueses”, diz Catroga. Foi por volta das 23h de ontem que Eduardo Catroga e Teixeira dos Santos assinaram ao acordo de viabilização de Orçamento do Estado. “O acordo foi uma vitória para Portugal e para os portugueses”, declarou neste sábado Eduardo Catroga. Depois de uma “grande maratona negocial” com “espírito construtivo” de ambas as partes, Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga assinaram o acordo, momento que fico registado numa fotografia no telemóvel de Catroga. “Uma fotografia história”, afirmou o ex-ministros das Finanças do PSD. ... O mediador do PSD nas negociações declarou ainda que abdicou da taxa social única mas não cedeu da reavaliação de todas as obras públicas, “mesmo aquelas que já estão assinadas ou estão no início do processo de execução”. 

5 de Janeiro de 2011 - Catroga elogia “travão” nas grandes obras. 

Todas estas intervenções, sobretudo a de 30 de Outubro de 2010, só demonstram a veracidade da afirmação da antiga Secretária de Estado dos Transportes quando esta diz que “a requalificação parou por imposição do PSD”. Omitir uma explicação para este facto numa nota de imprensa demonstra a falta da capacidade argumentativa deste gabinete, pois nem sequer quero admitir que a intenção seja esconder aos Marcoenses a verdade sobre a suspensão da obras de electrificação da Linha do Douro.

O MARCO E O TRÂNSITO, Uma grande armadilha, por Olímpio Almeida

(clique para ampliar)

Na cidade do Marco de Canaveses, há uma viela que liga a Rua Engº Carneiro Geraldes à Avenida Gago Coutinho, cuja mesma teve obras de beneficiação nos anos de 1990 / 1991, tendo ficado uma parte com piso em asfalto e outra parte em escadas.

Esta viela é utilizada diariamente por várias dezenas de automóveis e, por incrível que pareça, não existe qualquer sinalização que informe os automobilistas da existências das escadas, nem qualquer barreira física que impossibilite os veículos de as galgar.

Têm sido várias as vezes que veículos galgam as referidas escadas, indo os mesmos completamente desgovernados até à Avenida Gago Coutinho, onde só por milagre ainda não registados acidentes com consequências gravíssimas.

Para ilustrar esta informação, no passado dia 13 do corrente mês de Julho, um condutor que não conhecia o local, quando se apercebeu já o seu veículo havia galgado alguns degraus das escadas, tendo apertado contra a parede uma pessoa que estava no local, causando-lhe ferimentos graves, pelo que teve de receber tratamento hospitalar.

Espero e desejo que os responsáveis analisem esta situação e a corrijam o mais urgente possível.

Resposta da Câmara do Marco à questão da eletrificação

A Câmara do Marco de Canaveses, através do seu Gabinete de Comunicação e Imagem, vem solicitar a divulgação da Nota de Imprensa em anexo, face ao post publicado pelo Marcoense Como Nós, com base na publicação do Tâmega Online, a 17 de Julho, intitulada “Antiga Secretária de Estado dos Transportes diz que requalificação parou por imposição do PSD”.

 Em política não pode valer tudo. Temos de falar verdade aos marcoenses e aos cidadãos da região, no que concerne à Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, troço Caíde – Marco de Canaveses, remodelação das Estações do Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã e ainda a requalificação da Linha do Tâmega.

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses, e o seu Presidente, Manuel Moreira, mantêm a sua posição quanto à premência destas obras estruturantes para a redução das assimetrias entre o Litoral e o Interior, bem como para o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa.

Ao contrário de que disse a Senhora Deputada do PS e antiga Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, aquando da visita à Estação do Marco de Canaveses, dos Deputados do PS à Assembleia da República, a suspensão do concurso da Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde – Marco de Canaveses, e a suspensão da Linha do Tâmega foram da responsabilidade do Governo anterior do PS.

Não podemos omitir os factos. Recorde-se, por isso, que este processo remonta a 1997. Estamos há 15 anos à espera! Após anos de reivindicação deste investimento, em 2010 foi feito um concurso internacional para a execução desta obra, que foi suspenso pelo Governo do PS, já na fase final de relatório para a sua adjudicação e início de obra no Verão desse ano, e sem qualquer justificação à Câmara Municipal do Marco de Canaveses e à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. O Governo de então nunca nos deu qualquer explicação e nunca nos recebeu. Esta, sim, é a verdade dos factos.

No que concerne à Linha do Tâmega, foi suspensa temporariamente em 2009, por razões de segurança. A antiga secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, - e não se pode esquecer - prometeu a sua requalificação a curto prazo, mas tal não aconteceu, a não ser o levantamento da respectiva linha férrea.

Apesar de todos os acontecimentos, a Câmara Municipal do Marco de Canaveses continua a reivindicar a realização destas obras estruturantes, que fazem parte de um projecto de modernização da Linha do Douro, para que a Estação do Marco de Canaveses continue a ser o terminal dos comboios suburbanos, com comboios mais modernos, confortáveis, mais rápidos e frequentes.

Nesse sentido, lançou esta Câmara, uma Petição Pública à Assembleia da República, com cerca de 7 mil assinaturas de cidadãos do Marco de Canaveses e de outros Concelhos da região, a defender a Remodelação e Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canaveses, onde se insere a remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega.

Temos vindo a dialogar com o actual Governo de Portugal, com os Deputados com assento na Assembleia da República, tendo sido até aprovadas neste Órgão de Soberania duas propostas de resolução, uma pelo PSD e outra pelo PCP, a recomendar ao Governo a Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde – Marco de Canaveses. Uma obra estruturante de proximidade, da maior relevância para a região, nomeadamente para a mobilidade das pessoas, sobretudo, trabalhadores e estudantes que diariamente têm de se deslocar para a Área Metropolitana do Porto.

Reconhecemos, porém, as graves dificuldades económicas e financeiras que o País atravessa e, por isso, queremos salvar e garantir desde já a Electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde – Marco de Canaveses, sem prejuízo que numa fase posterior, quando o País tiver melhores condições económicas e financeiras, se possa avançar com a remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e de toda a Linha, conforme estava previsto no projecto inicial de modernização da Linha do Douro.

Importa ainda lembrar que o Governo, através da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações já mandou fazer um estudo à REFER, para a Electrificação do troço Caíde – Marco de Canaveses, que prevê um investimento de 5,6 milhões de euros, devendo ser financiada por verbas decorrentes da recente reprogramação do QREN, no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território (POVT). Para isso, aguardamos que o concurso internacional para a execução da obra seja lançado o mais rapidamente possível e que a mesma se inicie em 2013.

A história não mente e estes são os factos reais!

LINHA DO TÂMEGA: Antiga secretária de Estado dos Transportes diz que requalificação parou por imposição do PSD

In tamegaonline.info:

A deputada do PS e antiga secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, disse hoje que a suspensão da requalificação da linha do Tâmega, entre Amarante e Marco de Canaveses, foi uma imposição do PSD.
“No quadro da negociação do Orçamento do Estado (OE) para 2011, em 2010, uma das exigências do PSD ao então Governo do PS foi que ficassem suspensas todas as obras públicas que não estivessem já em execução”, disse hoje a deputada, em declarações à Lusa.
A deputada, que integrou um grupo de parlamentares que visitaram o interior do distrito do Porto, sublinhou que a obra de requalificação da linha do Tâmega, dividida em três fases, já tinha concluída a primeira, que passou pelo levantamento dos carris.
Quando se anunciava a segunda fase, que previa o nivelamento do pavimento, ocorreu, de acordo com Ana Paula Vitorino, a imposição de suspensão da obra, “contra a vontade do Governo do PS”.
A antiga secretária de Estado insiste que foi só no atual executivo PSD/CDS que, no contexto do Programa Estratégico de Transportes (PET), foi tomada a decisão de encerrar as linhas de via estreita, nomeadamente a do Tâmega.
“Esta era uma coisa que o Governo anterior não queria, pois pretendia uma requalificação profunda dessas linhas”, frisou a atual deputada.
Em 2009, quando foi suspensa a circulação na linha, Ana Paula Vitorino, então no Governo, garantiu em Amarante, perante o autarca local e o do Marco de Canaveses, que as obras iriam mesmo avançar.
A então secretária de Estado procurava na altura tranquilizar os autarcas e a população que temiam pelo encerramento definitivo da linha, o que veio a confirmar-se já com o atual Governo.
À Lusa, Ana Paula Vitorino reafirmou hoje que as obras eram necessárias por questões de segurança, de acordo com uma auditoria realizada às linhas de via estreita, na sequência do acidente na linha do Tua, em agosto de 2008.
A mudança de Governo e de política para o caminho-de-ferro acabaram por ditar que o processo de requalificação evoluísse de forma muito diferente do previsto pelo executivo socialista.
“Foi um erro estrutural do atual Governo”, disse, explicando:
“A decisão de encerrar a linha é uma falsa poupança. Deixámos de ter o défice de exploração, mas há outros défices ambientais, energéticos, de orçamento familiar e desenvolvimento económico e social da região”.
Ana Paula Vitorino referiu à Lusa não se esquecer do compromisso que assumiu com a região, garantindo que continua a bater-se, agora como deputada, pela necessidade de o Governo investir no transporte ferroviário.
A propósito, disse ser “um erro crasso” o Governo estar a deixar cair a linha do Douro, ao não permitir que prossigam as obras de modernização, nomeadamente a eletrificação do troço entre as estações de Caíde de Rei (Lousada) e do Marco de Canaveses.
Em 2010, o último Governo de José Sócrates mandou suspender aquela empreitada, para a qual já tinha sido lançado concurso, uma decisão, segundo Ana Paula Vitorino, imposta pelo PSD no contexto de negociação do OE.
Desde então, apesar da mudança de Governo, nunca mais foi possível desbloquear o processo, nada valendo os protestos dos autarcas e da população.

A réplica e a tréplica

Corria o mandato de 1997/2001 e nas funções de membro da Assembleia Municipal tive a oportunidade de apreciar e ser vítima  do modo muito particular com que aquele órgão era dirigido pelo seu presidente de então. Havia as inscrições para as intervenções e depois falava o presidente da Câmara e ficava-se por aí o debate. Quando quis inscrever-me para falar uma segunda vez, esta foi-me foi recusada. Razão: ali não se permitiam réplicas porque senão teriam de haver tréplicas. Fiquei assim a saber que a democracia se esgotava no monólogo.
Na verdade, no mandato atual também fui vítima de não poder falar naquele órgão. A questão foi que, enquanto vereador, fui visado em termos menos dignos por um munícipe e quando me pretendia defender tive de ficar calado.
Se houver bom-senso deve-se permitir intervenções de todos os vereadores sempre que sejam visados ou se justifique. Deixar isso ao critério do presidente da Câmara é um arbítrio que a lei consagra mas que urge remediar.

A bem da Democracia.

Deputados do PS/Porto visitam locais de investimentos abandonados no interior do distrito

Dia 16 de Julho 2012

Os deputados eleitos pelo Partido Socialista no Distrito do Porto visitarão o interior deste Distrito, nomeadamente locais de investimentos abandonados no interior do distrito.

• Eletrificação da Linha do Douro - Troço Caíde – Marco
• Construção do Itinerário Complementar nº 35 (IC35) - Troço Penafiel – Entre-os-Rios
• Construção da ligação Baião - Ponte da Ermida (EN321.2)

JUNTO À ESTAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO DO MARCO ÀS 11 HORAS.


Agostinho de Sousa Pinto

Constituição dos 3 órgãos concelhios do Partido Socialista

Recebemos do Presidente da CPC do PS/Marco, Agostinho de Sousa Pinto a constituição dos três órgãos que constituem a estrutura local do Partido Socialista:


Presidente da CPC 

José Agostinho de Sousa Pinto


Secretariado

José Agostinho de Sousa Pinto

Rui Hildeberto Moreira e Osório de Valdoleiros

Ana dos Santos Pereira

Cristina Lassalete Cardoso Vieira

Fernando Couto Silva

César Baltazar Pereira Fernandes

Lídia da Conceição Azevedo

Jaime Filipe Leite de Sousa Teixeira

Luís Madureira Azevedo
Sandra Marisa Vieira Pinto

Maria Lucinda Albuquerque Coutinho Moura
Miguel João Sousa Carneiro (inerente JS) 

Comissão Política Concelhia

José Agostinho de Sousa Pinto
Ricardo Manuel da Silva Soares
Rodrigo Fernando Lopes Pinto
José António Brito Osório Valdoleiros
Sónia Maria Monteiro Neves
Helena Maria Silva Pereira Russo
Bruno Miguel M. Magalhães Pinto
António Monteiro Silva
Álvaro Ferreira Coelho
Leonardo João de Castro Machado
Ana Marisa Monteiro Moura Pinto
Luís António Lopes Saraiva
Nuno Miguel Pinto Aguiar
Andreia de Fátima Vieira da Costa
Virgílio Inácio Moreira Cunha
Abílio Moreira de Castro
Ilidia Maria Aguiar Teixeira
Luís Jorge Cardoso Sousa
António Joaquim Teixeira Da Mota
Rolando António França Pimenta
Samuel Pedro Monteiro Vieira
Paula Cristina Monteiro Pereira
José Manuel Gonçalves Silva
António José Carvalho Monterroso
Izaira Sofia Pereira Monteiro
Augusto Oliveira Gilvaia
Jorge Pinto Teixeira
Luís Silva Gonçalves Neves
Dulce Conceição Ferreira Ramos
Camilo António Lima Nogueira
José Manuel Cardoso Pereira
Artur Elísio Braga de Melo e Castro (inerente)
António Rocha (inerente)
José António Soares Neves (inerente Comissão Nacional)

As Rifas!, por António Ferreira

As rifas são uma das modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar. De acordo com a legislação, a sua exploração carece de autorização e, havendo emissão de bilhetes, “a autorização será sempre condicionada à aplicação do correspondente lucro liquido a fins de assistência ou outros …” (art.ºs 159.º e 160 do Dec-lei 114/2011).

Há dias visualizando a página electrónica de uma das nossas escolas, encontrei esta foto “Dia do Agrupamento/relação de prémios atribuídos” que é elucidativa e me merece algumas considerações.

A realização deste sorteio terá observado a legislação aplicável? Este sorteio terá sido aprovado pelo órgão competente - o Conselho Geral? Qual o destino da receita arrecadada?

Salvo melhor opinião, no Plano Anual de Actividades deve ser previsto as actividades, os custos e as receitas, documento que é submetido ao CG para aprovação.

Não me parece que a introdução deste tipo de jogos seja admissível na escola pública nem seja esta a forma
da instituição ESCOLA se financiar, mesmo que neste caso, nada me leva a concluir o contrário, tenham sido observadas todas as disposições legais.

Registei que o documento mencionado foi entretanto retirado da página e que um outro, com teor semelhante, anunciando os vencedores do sorteio dos prémios das rifas, é disponibilizado.

Aparentemente a aprendizagem, por modelagem (?), está a resultar, isto é, os mais novos utilizam com mestria comportamento observados nos deveriam ajudar na formação de bons cidadãos, quiçá, alertando para o risco do jogo, que no limite pode tornar-se patológico.

Lá diz o ditado, é de pequenino … !

O Vira-Casacas

O putativo candidadato à Câmara do Porto e atual presidente da Câmara de Gaia aparece hoje na capa do JN abraçado ao presidente do FCPorto. No interior lê-se que até já pagou a quota de sócio no valor de 60,00€. Ao ler tal veio-me à lembrança que o dito autarca era sportinguista e que rejubilava e falava nos media pelo SCP até há pouco tempo. Como diz o povo que se muda de carro e até de mulher mas nunca de clube, fico com a sensação que talvez o FCP seja uma mulher ou um automóvel ou um meio para alcançar um fim. Rui Rio já provou que este aliado não pesa nas escolhas dos cidadãos da cidade, mas parece que há quem precise de muletas.

São estes exemplos de vira-casacas que desprestigiam a política e afastam os cidadãos dos partidos.

Uma espinha na garganta, por Rodrigo Lopes

A segunda comissão de revisão do regimento, foi constituída por vontade do sr. presidente da assembleia municipal, com o objetivo de rever o artigo 13º do referido regimento, que já havia, aliás, sido revisto neste mandato, por proposta da 1ª comissão de revisão.

    Após o incidente ocorrido com o vereador Artur Melo, que foi impedido de falar pelo presidente da assembleia e pelo presidente da câmara, o sr. presidente da assembleia, com o objetivo de ratificar a conduta, mandatou uma comissão de revisão do regimento com o objetivo de propor a alteração ao artigo 13.º, de modo a acolher o seu entendimento. Isto é, o vereador da oposição não podia falar. Foi este o objetivo não declarado.

    Na constituição dessa comissão, o sr. presidente não teve o cuidado de indicar, por parte do seu partido, um representante acéfalo, sem opinião própria. Antes pelo contrário, indicou o eng.º Rui Cunha e como presidente da Comissão a dr.ª Zita Freitas.

    Tais pessoas são reconhecidamente inteligentes, dotadas de pensamento próprio, livres de pensamento, e diga-se, independentes do poder, não carecendo deste para nada.
  
    Por isso, apesar de à partida terem um determinado entendimento, por força de um parecer que havia sido solicitado, a verdade é que demonstraram intelectualmente um espírito de abertura. Diga-se, que relativamente ao parecer jurídico, os mesmos juristas que  entendiam que o vereador da oposição não podia falar, são os mesmos que assinaram um outro parecer que defendia o contrário, isto é, o vereador da oposição podia falar  quando solicitado pelo plenário,  bastando, para isso, um dos deputados o requerer.

    Confrontados todos os membros da comissão com argumentos de natureza jurídica -  direito à defesa, direito ao contraditório - valores esses de natureza constitucional, e por outro lado,  valores de natureza democrática,  e por fim confrontados com regimentos de Câmaras Municipais que consagram expressamente o direito do vereador a falar nas assembleias municipais, a comissão não podia deixar de propor uma solução que atentasse a todos esses valores em presença, de modo a que todos eles fossem acautelados de forma ponderada e equilibrada.

    Estou absolutamente convencido de que se o sr. presidente da assembleia tivesse participado nas reuniões, como o podia ter feito, e se o fizesse com abertura intelectual, iria acolher a mesma proposta.

    Assim, a proposta da comissão, não agradou ao sr. presidente da assembleia, e por não lhe ter agradado atiçou os cães sobre o eng.º Rui Cunha. Errou no alvo. O eng.º Rui Cunha é intelectualmente livre, e os deputados são ou deveriam ser, igualmente livres de apreciar e votar, como o entendem, a proposta da comissão ou outra qualquer.

    O trabalho que efectuei com os meus colegas da comissão, nomeadamente com o eng.º Rui Cunha e dr.ª Zita Freitas, foi o contacto  mais próximo que com eles mantive. E a  opinião que  retive foi a melhor. Com eles é possível conversar, é possível convencer e ser-se convencido.

    Não entendo esta fixação nesta norma do regimento, que pretende coartar o direito dos vereadores da oposição de falarem, quando são visados de forma direta por outras intervenções.

    No tempo da "outra senhora", e quando muito se falava de ditadura e falta de liberdade de expressão,  essa norma sempre coexistiu.

    É prática dos ditadores sem pulso, pela via da reforma das normas e leis, alcançarem o pulso forte que lhes falta. 

Divergências e dissidências no PSD/Marco - II

Tivemos hoje a confirmação dos factos que relatámos aqui. Zita Freitas pediu mesmo a renúncia de todos os cargos que tinha na Assembleia Municipal e na comissão do regimento por divergências com o presidente da AM, António Coutinho, que terá mesmo mandado o tal e-mail ameaçador de que se fala à boca cheia pelos mentideros da política marcoense. O MCN foi confrontado na último plenário com estes factos relatados na boca de várias pessoas, o que mostra que as brechas no PSD marcoense já não dão para disfarçar e podem nem se limitar a estas personalidades e extravasar para outras figuras de proa. A seguir com atenção os próximos episódios desta verdadeira novela mexicana com pormenores de faca e alguidar ou faca-na-liga, como preferirem. 

6º Rola e Queima

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Caminhada PR1 MCN

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Divergências e dissidências no PSD/Marco

O Marcoense como Nós apurou que tem vindo a aumentar o clima de conflitualidade dentro do PSD do Marco, numa guerra fria de recados e mensagens mais ou menos explícitas trocados entre altos dirigentes não só internos mas também da autarquia. Todo este mau ambiente de que tem havido ecos e rumores terá culminado num recente abandono de um destes dirigentes de um destacado cargo ou cargos. A ver vamos se estas ondas de choque não chegam a outros sítios.

Jogo de promoção futsal feminino

O Centro Desportivo de Favões participará de forma ativa nas festas da Nossa Cidade, conseguindo trazer a equipa Bicampeã Nacional de futsal feminino - Futebol Clube de Vermoim - e com esta vem também a melhor jogadora Portuguesa de futsal feminino, nomeada para melhor jogadora do mundo no ultimo torneio mundial realizado no passado mês de Dezembro - Ana Azevedo.
É com orgulho que vestimos a camisola MARCO DE CANAVESES!

Tomada de posição do Presidente do PS/Marco sobre o Novo Mapa Judiciário

Pede-nos o Presidente da CPC do PS/Marco, Agostinho Sousa Pinto, para publicar a seguinte tomada de posição:

A proposta do Governo relativamente à Reforma do Mapa Judiciário prejudica objetivamente o povo marcoense, ao desvalorizar o tribunal de comarca existente no concelho e ao remeter os cidadãos para os tribunais de Valongo e Gondomar. Perante esta situação, o PS tomou publica a sua posição na reunião de Câmara Municipal do passado dia 28, ao apresentar uma proposta de voto de desacordo com aquela posição e posteriormente, no mesmo dia à noite em reunião de Assembleia Municipal, onde reiterou a mesma posição.

Pelo seu lado, o presidente da Câmara do Marco de Canaveses teve um duplo comportamento, pois de tarde na reunião de Câmara votou contra a proposta do PS que dizia expressamente: “… O Partido Socialista propõe à aprovação da Câmara Municipal: Um voto de desacordo ao Governo pela sua proposta de Reorganização do Mapa Judiciário e das suas implicações para a população do concelho”. (A proposta inicial continha o termo “voto de censura”, mas foi retirado e alterado pelo Vereador do PS pelo termo “voto de desacordo”).

Numa tentativa de desvalorizar a proposta do PS, o presidente da Câmara apressou-se a apresentar a votação uma carta enviada à Ministra da Justiça e aprovada em reunião do Conselho Executivo da CIM do Tâmega e Sousa do dia 21/06, numa atitude que o menoriza e ao concelho do Marco face aos seus congéneres daquele órgão. Refira-se que o teor da carta era semelhante ao da proposta do PS, razão pela qual o Vereador socialista a subscreveu.

Colocada à votação, a proposta do PS foi reprovada pelo PSD e o pelo Vereador do Marco Confiante.

Ora, dada esta bizarra situação, fica demonstrado que o presidente da Câmara e a respetiva maioria, desvalorizaram o papel do PS como partido da Oposição, e que, mais uma vez a coligação PSD/CDS também funciona neste município.

O PS/Marco não pode deixar de denunciar esta prática política pela qual a “coligação” PSD/CDS esquece os interesses da população em favor do jogo político-partidário. Fica evidente que o PSD e CDS locais estão juntos na defesa do Governo e das medidas que este pretende implementar, mesmo contrárias à vontade dos Marcoenses, enquanto que o PS/Marco continua a afirmar-se como único partido capaz de defender os legítimos interesses de todos os cidadãos do Marco.

O Presidente da Comissão Política Concelhia
Agostinho de Sousa Pinto

Falência da Universidade Privada

Antes de entrar na Universidade estudei doze anos.

Tive que realizar o exame obrigatório da 4ª classe do ensino primário. Fiquei dispensado de realizar o exame do 5º ano do liceu e o exame do 7º ano do ensino secudário. Fui contudo obrigado a realizar dois conjuntos de exame no propedêutico, para por fim  conseguir entrar no curso de engenharia electrotécnica da Universidade do Porto.

Fui obrigado a cumprir cinco anos de frequência de dezenas de cadeiras, tendo obrigatoriamente de realizar testes ou exames finais para que ao fim de dezassete longos anos conseguisse obter finalmente o meu grau académico de licenciado.

Mais importante do que o canudo foi a preparação académica obtida, que me permitiu enfrentar diversos desafios profissionais ao longo de quase trinta anos.

Sempre considerei que esses anos investidos na minha educação foram fundamentais para formar o meu carácter e a minha capacidade de aprendizagem de novos conhecimentos, mas a licenciatura, para mim, representava unicamente a certificação desse meu esforço e o reconhecimento dos meus conhecimentos adquiridos.

Ao longo dos anos fui percebendo que a entrada dos privados na educação superior transformou a UNIVERSIDADE num negócio, onde o mais importante não era a aquisição de conhecimentos mas a aquisição de um canudo. Assim, habituei-me a não só perguntar qual o grau académico dos profissionais com quem trabalhei, mas também onde e em que condições esse grau foi obtido. Tive mesmo que ter mais cuidado em avaliar os conhecimentos desses profissionais antes de lhes reconhecer o mérito do seu grau académico.

Esta estória de realizar uma licenciatura condensada num ano, onde possivelmente o aluno quase não terá realizado exames e onde existiu um conjunto de equivalências discutíveis, acabou totalmente com a credibilidade da quase totalidade das universidades privadas portuguesas.

Quer os antigos alunos, quer os actuais e futuros alunos destas universidades, ficarão sempre com o ónus de terem obtido os seus canudos  de uma forma exageradamente facilitada. Pior que a credibilidade política do governante envolvido  ficou a credibilidade da universidade privada.

Mas existe um facto político que deverá ser tido em conta.

O anterior Primeiro-Ministro José Sócrates foi atacado ferozmente por ter alegadamente realizado um exame de inglês técnico a um domingo. Pelos visto não teria sido necessário realizar esse exame, mas unicamente ter pedido a “equivalência” dos seus conhecimentos.

Neste caso um dos seus mais fortes atacantes, conseguiu o milagre de obter uma licenciatura num tempo recorde. E este não é o único, nem no governo, nem nos partidos que o suportam, nem no mundo dos políticos. Nada disto seria grave se não tivesse sido utilizado para enfraquecer o anterior governo, criando a oportunidade para a queda do governo e a substituição das suas políticas por outras.  

Novo Mapa Judiciário - Proposta do PS

O Vereador do Partido Socialista à Câmara Municipal do Marco, Artur Melo, pede-nos para publicar a proposta que levou à última reunião de executivo:

A reforma do Mapa Judiciário tem sido um processo confuso, de avanços e recuos e no qual as soluções propostas não têm em consideração as posições assumidas por autarcas, advogados, funcionários e cidadãos.

Entre fevereiro, maio e junho o Governo apresentou soluções para um novo Mapa Judiciário diametralmente opostas nos quais o Tribunal de Comarca do Marco de Canaveses viu as suas competências serem constantemente alteradas e os seus cidadãos serem tratados sem o devido respeito por quem de direito. Da primeira vez foram transferidos quase todos os serviços para Penafiel e Amarante, na segunda para Gondomar e Vila Nova de Gaia e na terceira versão do mapa para Valongo e Gondomar.

Toda esta confusa realidade demonstra a falta de conhecimento, estudo e reflexão por parte do Ministério da Justiça, o qual em tão pouco tempo apresentou tão diferentes soluções para o nosso concelho. Para além disso, denota pouca ou nenhuma preocupação com a realidade social, cultural e geográfica das populações, não atende à realidade de cada concelho e respetivo tribunal, remetendo os cidadãos marcoenses para tribunais localizados em concelhos com os quais raros são laços de relacionamento atuais e para os quais nem sempre a oferta de transportes públicos coincide com os interesses das populações.

Por isso, esta situação não pode passar ao lado deste executivo, pois prejudica objetivamente as populações por lhes colocar mais longe o acesso à Justiça, desvaloriza quase por completo o Tribunal do Marco e desmotiva o cidadão de recorrer para os tribunais quando se sente prejudicado.

Sendo assim, o Partido Socialista propõe à aprovação da Câmara Municipal:
Um voto de desacordo ao Governo pela sua proposta de Reorganização do Mapa Judiciário e das suas implicações para a população do concelho.

Esta deliberação deve ser transmitida ao Ministério da Justiça e à delegação local da Ordem dos Advogados.

Caminhada 2 Rios 2 Mosteiros (Cartaz)

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