O Vereador do Partido Socialista à Câmara Municipal do Marco, Artur Melo, pede-nos para publicar a proposta que levou à última reunião de executivo:
A reforma do Mapa Judiciário tem sido um processo confuso, de avanços e recuos e no qual as soluções propostas não têm em consideração as posições assumidas por autarcas, advogados, funcionários e cidadãos.
Entre fevereiro, maio e junho o Governo apresentou soluções para um novo Mapa Judiciário diametralmente opostas nos quais o Tribunal de Comarca do Marco de Canaveses viu as suas competências serem constantemente alteradas e os seus cidadãos serem tratados sem o devido respeito por quem de direito. Da primeira vez foram transferidos quase todos os serviços para Penafiel e Amarante, na segunda para Gondomar e Vila Nova de Gaia e na terceira versão do mapa para Valongo e Gondomar.
Toda esta confusa realidade demonstra a falta de conhecimento, estudo e reflexão por parte do Ministério da Justiça, o qual em tão pouco tempo apresentou tão diferentes soluções para o nosso concelho. Para além disso, denota pouca ou nenhuma preocupação com a realidade social, cultural e geográfica das populações, não atende à realidade de cada concelho e respetivo tribunal, remetendo os cidadãos marcoenses para tribunais localizados em concelhos com os quais raros são laços de relacionamento atuais e para os quais nem sempre a oferta de transportes públicos coincide com os interesses das populações.
Por isso, esta situação não pode passar ao lado deste executivo, pois prejudica objetivamente as populações por lhes colocar mais longe o acesso à Justiça, desvaloriza quase por completo o Tribunal do Marco e desmotiva o cidadão de recorrer para os tribunais quando se sente prejudicado.
Sendo assim, o Partido Socialista propõe à aprovação da Câmara Municipal:
Um voto de desacordo ao Governo pela sua proposta de Reorganização do Mapa Judiciário e das suas implicações para a população do concelho.
Esta deliberação deve ser transmitida ao Ministério da Justiça e à delegação local da Ordem dos Advogados.
Entre fevereiro, maio e junho o Governo apresentou soluções para um novo Mapa Judiciário diametralmente opostas nos quais o Tribunal de Comarca do Marco de Canaveses viu as suas competências serem constantemente alteradas e os seus cidadãos serem tratados sem o devido respeito por quem de direito. Da primeira vez foram transferidos quase todos os serviços para Penafiel e Amarante, na segunda para Gondomar e Vila Nova de Gaia e na terceira versão do mapa para Valongo e Gondomar.
Toda esta confusa realidade demonstra a falta de conhecimento, estudo e reflexão por parte do Ministério da Justiça, o qual em tão pouco tempo apresentou tão diferentes soluções para o nosso concelho. Para além disso, denota pouca ou nenhuma preocupação com a realidade social, cultural e geográfica das populações, não atende à realidade de cada concelho e respetivo tribunal, remetendo os cidadãos marcoenses para tribunais localizados em concelhos com os quais raros são laços de relacionamento atuais e para os quais nem sempre a oferta de transportes públicos coincide com os interesses das populações.
Por isso, esta situação não pode passar ao lado deste executivo, pois prejudica objetivamente as populações por lhes colocar mais longe o acesso à Justiça, desvaloriza quase por completo o Tribunal do Marco e desmotiva o cidadão de recorrer para os tribunais quando se sente prejudicado.
Sendo assim, o Partido Socialista propõe à aprovação da Câmara Municipal:
Um voto de desacordo ao Governo pela sua proposta de Reorganização do Mapa Judiciário e das suas implicações para a população do concelho.
Esta deliberação deve ser transmitida ao Ministério da Justiça e à delegação local da Ordem dos Advogados.
O Manuel Moreira ambiciona um lugar numa secretaria de estado. Como tal, qualquer posição pública contrária ao Governo não lhe é conveniente. Por isso, vai aguentar até onde a pressão popular o permitir. Quando verificar que o povo é mais forte, então juntar-se-á e vai querer ser o primeiro a ser visto, procurando dar a ideia que se preocupa com o Marco.
ResponderEliminarEu já vi esse filme em qualquer lado. È incompreensivel que não assine a proposta de desacordo com o Mapa Judicial.
Caro Anónimo das 18:35
EliminarNão é que não queira assinar,acredite,mas o tempo não lhe chega para atender a todos os compromissos sociais,ainda por cima numa fase de múltiplos funerais e casamentos e dado que se aproximam também as inúmeras festividades religiosas em honra dos seus santos padroeiros em diversas freguesias, dispõe por tudo isso,ainda de muito menos tempo.
Vá lá,logo verá,e nisso estamos de acordo,Manuel Moreira juntar-se-á às prováveis manifestações populares de descontentamento pelo adiamento da execução da electrificação da linha do Douro no troço Caíde-Marco e,ou ainda,do traçado rodoviário IC 34.
Tive uma mosquinha,que me soprou aos ouvidos,a sua enorme preocupação,que não é a do Manuel Moreira,sobre esta estória da electrificação.Dizia-me ela,que um projecto de 70 milhões de euros era agora realizado por apenas 8 milhões de euros.O raio da mosca,deixou-me intrigado.Só 8 milhões?Então que raio de obra vão efectuar?
Depois de quase romper o bestunto de tantos cálculos ter efectuado,cheguei à muito provável solução.Será feita a simples electrificação,manter-se-á a via única e para futuro logo se verá.Agora há que manter a fachada,quem vier atrás que faça o resto(a duplicação do troço,a requalificação das estações,a nova ponte sobre o Tâmega,os novos túneis,etc.
Pois,pois,dir-me-á o meu amigo,o dinheiro é curto,não dá para mais e o Marco de Canaveses não merece comboios urbanos.
E eu argumentarei,faz falta é para tapar o buraco da execução orçamental do Passos e Gaspar,para pagar os subsidios de férias aos "privilegiados" do Banco de Portugal,para indemnizar os accionistas do BPN,etc.,etc..Afinal dos 70 milhões iniciais,sobram só uns míseros 62 milhões depois da económica electrificação,quantia ridícula até pelo valor comparativo com o passivo da câmara marcoense.
Adeus, até ao meu regresso