POSIÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
O Partido Socialista considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.
O PS não está disponível para uma reforma feita "a régua e esquadro", mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do País.
LEI ELEITORAL
O PS considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais propondo:
Eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara;
O Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal;
A composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;
Diminuição do número de vereadores;
Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se um reforço significativo dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo;
GESTÃO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL
O PS defende o reforço das atribuições e competências da CIM (comunidade intermunicipal) e AM (áreas metropolitanas), as quais devem provir do Estado, nomeadamente:
Ordenamento do território;
Mobilidade e transportes;
Protecção Civil;
Contratualização da gestão do QREN.
Os Municípios podem delegar competências para as CIM e AM, com o objectivo de ganhar escala reduzindo encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
O PS é contra a redução / aglomeração de freguesias nas zonas rurais. As juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado.
O PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem.
Esta é a posição oficial do Partido Socialista sobre este tema, tal como está a ser divulgada aos seus militantes.
Pois é!
ResponderEliminarMudam-se os tempos, mudam-se as vontades!
Então não é que agora o "PS é contra a extinção de municípios"?
Não era o que afirmava quando ainda estava no governo. Confira-se na edição de 14 de março do JN onde se pode ler:
"Futuro mapa autárquico pode ter menos mil freguesias
Governo não exclui a hipótese de vir também a extinguir municípios ou a relocalizar outros"
"Arranca amanhã, terça-feira, o debate público em torno da redução do número de freguesias em Lisboa, de 53 para 24, quando são já vários os municípios disponíveis para rever o mapa autárquico. O Governo aproveita a "embalagem" lançando, para já, sete debates até ao Verão.
Dezasseis de Abril, na Universidade do Minho. É esta a data e o local marcado pelo Governo para dar o toque de partida do debate que servirá de base ao futuro regime legal de criação, fusão e extinção de freguesias e a uma reforma administrativa que vinha há muito sendo adiada e que António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, tentou, em 2005, enquanto ministro da Administração Interna."
"Por definir estão também os critérios de extinção ou fusão de freguesias O governante assegura apenas que não será um processo matemático mas avança que esgotados os consensos serão ponderados aspectos como a proximidade mobilidade número de eleitores identificação cultural e continuidade territorial"
"Menos autarquias
melhores autarquias"
Poderemos agora tentar dar a volta ao texto, mas não podemos dar a volta ao conteúdo.
Caro anónimo
ResponderEliminarNa realidade mudam-se os tempos (e neste caso o líder), mudam-se as vontades.
Pessoalmente tenho uma posição que não está perto desta, mas que não é não tão ortodoxa como a defendida pelo actual Governo.
Preferia ver o actual líder do PS a mudar na posição relativamente ao acordo com a Troika que nem sequer foi aprovada pela Assembleia da Republica.
Caro Anónimo das 17;49
ResponderEliminarSinceramente,noto que no final do seu comentário,no último parágrafo,revela uma espécie de alegria como a que habitualmente sente todo aquele que cortou a meta em primeiro lugar ou até aquela dos putos de escola,que julgam ter ganho uma discussão só pelo facto do seu adversario se ter calado.
Cada um é dono das suas emoções e contra isso nada a obstar,meu caro Anónimo.
A minha objecção,refere-se apenas ao facto do meu amigo sofrer de manifesta iliteracia e passo a transcrever o seu escrito "Governo não exclui a hipótese de vir também a extinguir municípios ou a relocalizar outros",para lhe dizer que de modo algum li algo em afirmativo,ou possa interpretar mais que uma simples intenção.
Já agora fique sabendo,que também o actual projecto designado como o "Documento Verde para a Reforma Administrativa",fornecido às autarquias por este governo,embora sendo omisso,parece permitir o fraccionamento de freguesias e um novo desenho autárquico de freguesias,sem o cumprimento estrito e rigoroso das normas sugeridas pelo tal documento verde.
Como estamos de Português?Mal,muito mal.Por este andar nem o Crato vos vale.
ResponderEliminar"O PS é contra a extinção de municípios,EXCEPTO se decorrer da vontade própria das populações".
Posso então ir dormir mais descansado,porque já pratiquei a minha boa acção diária - ajudei a iluminar um cérebro obtuso.