O ministro da Economia, foi quarta-feira passada à Assembleia da República...
...Já todos sabemos que do Orçamento do Estado constam poucas ou nenhumas medidas de incentivo ao emprego. Aumentam-se impostos sobre o rendimento, cortam-se subsídios e congelam-se ordenados e pensões, aumenta-se o horário de trabalho pagando o mesmo. Porém, exige-se o aumento da produtividade como contrapartida para uma eventual subida - sabe Deus quando - do salário mínimo nacional...
...Em primeiro lugar, é conveniente lembrar que o salário mínimo foi criado para reduzir os níveis de pobreza extrema. Ora, uma coisa é a inevitabilidade de "termos de empobrecer", e a necessidade de reconhecermos que, nos últimos anos, temos vivido acima das nossas reais possibilidades. Não nos sirvamos porém deste acto de contrição para advogar um retrocesso até aos dias do Estado Novo, em que o miserabilismo era a palavra de ordem...
...Os governos, sejam eles quais forem, nunca dizem que a ruína vem dos sobreiros do caso Portucale, das luvas pagas em negócios de compra de submarinos ou licenciamento de projectos imobiliários, da Operação Furacão ou de quem ganhou dinheiro à custa do BPN...
...Por outro lado, sabemos hoje que as chamadas "gorduras do Estado", em vez de diminuírem, continuam a aumentar. Ao que parece, em vez de recorrer aos inúmeros juristas de indiscutível competência de que a Presidência do Conselho de Ministros dispõe, o Governo - certamente sem olhar a poupanças - aprovou as leis orgânicas dos ministérios elaboradas por alguns dos maiores escritórios de advogados nacionais. Aliás, no Orçamento do Estado para 2012, o mais severo da democracia portuguesa, a rubrica referente a pareceres técnicos e jurídicos é maior do que no anterior. E o ministério que dispõe de maior verba para recorrer ao outsourcing é precisamente o de Álvaro Santos Pereira. Assim, de facto, não há dinheiro que chegue para aumentar o salário mínimo...
...Percebemos assim melhor por que razão já admite o primeiro-ministro que os funcionários públicos passem a receber apenas 12 vencimentos e não 14 como até aqui. O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares sustentou aliás que "muitos países da União Europeia só têm 12 vencimentos. Esta tem sido uma tradição [pagar 14 vencimentos] mais acentuada nos países do Sul da Europa, aqueles que até se encontram nas piores circunstâncias". A discussão que importa fazer não é tanto a de saber se recebemos 12 ou 14 salários, mas sim quanto dinheiro levamos para casa ao fim de um ano de trabalho...
...nesses mesmos países a taxa de esforço fiscal, que não deve andar muito longe da nossa, serve para garantir que o Estado assegure serviços essenciais de qualidade como a saúde ou a educação...
