segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Bizarrias e desonestidades, por Nuno Saraiva

O ministro da Economia, foi quarta-feira passada à Assembleia da República...

...Já todos sabemos que do Orçamento do Estado constam poucas ou nenhumas medidas de incentivo ao emprego. Aumentam-se impostos sobre o rendimento, cortam-se subsídios e congelam-se ordenados e pensões, aumenta-se o horário de trabalho pagando o mesmo. Porém, exige-se o aumento da produtividade como contrapartida para uma eventual subida - sabe Deus quando - do salário mínimo nacional...

...Em primeiro lugar, é conveniente lembrar que o salário mínimo foi criado para reduzir os níveis de pobreza extrema. Ora, uma coisa é a inevitabilidade de "termos de empobrecer", e a necessidade de reconhecermos que, nos últimos anos, temos vivido acima das nossas reais possibilidades. Não nos sirvamos porém deste acto de contrição para advogar um retrocesso até aos dias do Estado Novo, em que o miserabilismo era a palavra de ordem... ...Os governos, sejam eles quais forem, nunca dizem que a ruína vem dos sobreiros do caso Portucale, das luvas pagas em negócios de compra de submarinos ou licenciamento de projectos imobiliários, da Operação Furacão ou de quem ganhou dinheiro à custa do BPN...

...Por outro lado, sabemos hoje que as chamadas "gorduras do Estado", em vez de diminuírem, continuam a aumentar. Ao que parece, em vez de recorrer aos inúmeros juristas de indiscutível competência de que a Presidência do Conselho de Ministros dispõe, o Governo - certamente sem olhar a poupanças - aprovou as leis orgânicas dos ministérios elaboradas por alguns dos maiores escritórios de advogados nacionais. Aliás, no Orçamento do Estado para 2012, o mais severo da democracia portuguesa, a rubrica referente a pareceres técnicos e jurídicos é maior do que no anterior. E o ministério que dispõe de maior verba para recorrer ao outsourcing é precisamente o de Álvaro Santos Pereira. Assim, de facto, não há dinheiro que chegue para aumentar o salário mínimo...

...Percebemos assim melhor por que razão já admite o primeiro-ministro que os funcionários públicos passem a receber apenas 12 vencimentos e não 14 como até aqui. O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares sustentou aliás que "muitos países da União Europeia só têm 12 vencimentos. Esta tem sido uma tradição [pagar 14 vencimentos] mais acentuada nos países do Sul da Europa, aqueles que até se encontram nas piores circunstâncias". A discussão que importa fazer não é tanto a de saber se recebemos 12 ou 14 salários, mas sim quanto dinheiro levamos para casa ao fim de um ano de trabalho...

...nesses mesmos países a taxa de esforço fiscal, que não deve andar muito longe da nossa, serve para garantir que o Estado assegure serviços essenciais de qualidade como a saúde ou a educação...

Pode ler este artigo de opinião na íntegra aqui no DN.

1 comentário:

  1. Imagine-se,que o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares,Miguel Relvas de seu nome,ao pronunciar-se sobre esta polémica,disse "muitos países da União Europeia só têm 12 vencimentos ...",tendo até citado a Noruega,como sendo um desses países.
    Será que o Sr.Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares também "cabulou" para se licenciar,ou terá frequentado também as "Novas Oportunidades"?
    Será bom,que alguém informe o Senhor Ministro-Adjunto,que a Noruega não faz parte da zona Euro.
    Já não nos chegava um PM impreparado,que sempre que abre a boca,ou sai mentira,ou entra mosca.
    Com um Ministro das Finanças dogmático,um outro da Economia,teorizando de cima da sua cátedra, vivendo completamente alheado da realidade económica do país,temos agora um Adjunto,assim uma espécie de moço de recados do PM,ávido de protagonismo,colocando-se em bicos dos pés,vem doutoralmente defender o indefensável,o descarado roubo aos funcionários públicos e aos pensionistas,com o pior e o mais errado dos argumentos.
    Diz o sapiente ministro,"se muitos outros países europeus,com excepção dos do Sul,têm por hábito atribuir só 12 vencimentos,porque o Governo de Portugal não deverá fazer o mesmo?"
    Quer mesmo saber Sr.Ministro-Adjunto,porque nunca o deveria fazer?
    Porque o nível médio dos vencimentos e pensões europeias,está muito acima da média portuguesa e,em especial,nos paíse nórdicos as mordomias atribuidas aos políticos,como V.Excia,são duma frugalidade tão marcante,que mais não seria preciso para em Portugal,se obter facilmente a separação entre o trigo e o jóio,ou seja,efectuar-se sem custos a total depuração dos desavergonhados membros do governo,que nos bastidores,se referem aos funcionários públicos e pensionistas,como não sendo gente das suas elites eleitorais e como tal a sua discriminação face aos privados,não afectará a futura aritmética eleitoral.
    Pulhas.

    Miguel Fontes

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