"Tribunal Arbitral recusa recurso da autarquia condenada a pagar 16 MEuro a concessionária da água"
O Tribunal Arbitral recusou-se a reapreciar a decisão que obrigou o município do Marco de Canaveses a compensar com 16 milhões de euros a empresa concessionária da água e do saneamento, disse o presidente da Câmara à Agência Lusa.
Manuel Moreira confirmou hoje à Agência Lusa a decisão do TA, que considerou injusta para o Marco, garantindo que a autarquia vai recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte.
Um recurso do município pretendia que o Tribunal Arbitral reanalisasse a decisão que tomou em 2010, na sequência de um diferendo entre a autarquia e a empresa Águas do Marco, a propósito do contrato de concessão por 35 anos das redes de água e saneamento.
Pode-se ler aqui a confirmação do que já sabíamos, e a única solução que Manuel Moreira apresenta é voltar a recorrer. É tentar atrasar a decisão definitiva para o problema criado por ele próprio, e os seus apoiantes, não tendo nenhuma outra alternativa para resolver esta situação fora dos tribunais.
Um caso semelhante a este, e que está a ter o mesmo resultado, é o processo entre a Câmara de Barcelos e a empresa Águas de Barcelos.
Aqui, pode-se ler que “Câmara de Barcelos na ruína por causa de indemnização de 172 milhões de euros”, o presidente apresentou uma denúncia no Ministério Público contra a gestão anterior, responsável pela assinatura do contrato pelo qual a autarquia é agora condenada
A Câmara Municipal de Barcelos foi condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar uma indemnização de 172 milhões de euros à Águas de Barcelos, detida pela AGS, do grupo Somague, e pela ABB – Alexandre Barbosa Borges. Não há direito a recurso e o autarca Miguel Costa Gomes já disse que a decisão “provocará a insolvência do município de Barcelos”.
Do total, a câmara terá de pagar já 24,6 milhões de euros para reposição do equilíbrio económico da concessão, relativos ao período de 2005 a 2009.
De acordo com um comunicado da Águas de Barcelos, o tribunal fixou ainda uma prestação anual de 5,89 milhões de euros, a contar desde de 2010 e até ao termo da concessão, em 2035.
Esta decisão já era esperada pelo autarca Miguel Costa Gomes, que no ano passado pediu para ser recebido pelos grupos parlamentares dos diversos partidos políticos, para explicar a situação e tentar convencer os deputados a pressionar o governo a autorizar a câmara de Barcelos a contrair um empréstimo de cerca e 150 milhões de euros, por um período de entre 30 a 40 anos.
Na altura, Miguel Costa Gomes, eleito pelo Partido Socialista, terá exposto a situação, criada pelo anterior executivo, liderado por Fernando Reis, eleito pelo Partido Social Democrata. É que o contrato assinado pelo anterior presidente continha pressupostos muito diferentes da realidade que veio a verificar-se. Por exemplo, segundo o acordo, a câmara estimava um consumo de 168 litros de água por habitante quando esse valor nunca ultrapassou os cerca de 60 litros por habitante.
Este facto foi um dos que levou Miguel Costa Ramos a denunciar o contrato e a gestão de Fernando Reis junto do Ministério Público. O actual presidente terá ainda pedido uma auditoria às contas da Câmara Municipal de Barcelos, mas os resultados não foram tornados públicos até ao momento.
Miguel Costa Gomes remete um comentário mais fundamentado para depois da leitura das 235 páginas do acórdão do Tribunal Arbitral, mas convida Fernando Reis e o seu executivo a explicar “as razões pelas quais aceitaram celebrar este contrato ignóbil e ruinoso”.
A ADB – Águas de Barcelos é, desde Janeiro de 2005, a concessionária dos sistemas públicos municipais de distribuição da água e de drenagem de águas residuais do concelho de Barcelos.
A empresa tem como accionistas a AGS - Administração e Gestão de Salubridade, S.A., do grupo Somague, uma empresa vocacionada para a gestão, operação e manutenção de infra-estruturas de águas e águas residuais, e também a ABB - Alexandre Barbosa Borges, S.A, empresa especializada em construção civil e obras públicas.
A AGS detém ainda participações em empresas como a Águas de Alenquer, Águas de Cascais, Águas, Águas de Carrazeda, Águas da Covilhã, Águas do Sado, Águas da Serra, Águas da Figueira, Águas de Gondomar, Águas do Marco, entre outras.
Estas empresas estão fora da holding Águas de Portugal, a quem os municípios quase 400 milhões de euros, pondo em causa a sustentabilidade económico-financeira da empresa.
Sobre o perigo de este processo abrir um precedente para que outras concessionárias entre em litígio com as câmaras municipais, o secretário-geral da Associação Portuguesa de Municípios Portugueses disse ao jornal i que “este é um caso isolado e não tememos que venha a contaminar outras concessões”.
Claro que este processo de Barcelos não é um caso isolado, basta vermos o que se está a passar no nosso concelho. Por curiosidade as empresas Águas do Marco e Águas de Barcelos pertencem ao mesmo grupo económico.
Senhor Jorge
ResponderEliminarAcautele-se,pois não tarda nada vem aí o anónimo do costume acusá-lo de informções mentirosas e injuriosas.
Ora,neste caso como Marcuense,que sou há muitos anos,pudera que acontecesse o milagre desta sua informação ser no mínimo falsa.
Até daria uma esmola à Senhora do Castelinho e faria como o Manel.Passava a ir todos os anos à procissão como promessa para toda a vida.
Caro Jorge Valdoleiros
ResponderEliminarCoincidências,dir-se-ia do Diabo,estas da questão das águas,entre os casos de contratos gravosos para os municípes de Barcelos e do Marco (não digo para as autarquias,porque quem acaba sempre por arcar com os custos são os munícipes).
Cá no Marco,tinhamos quando da assinatura do contrato com a empresa Águas do Marco,uma gestão autárquica de Direita - CDS,e em Barcelos,por coincidência também na altura da assinatura do contrato uma gestão de Direita - PSD.Como já disse e repito,coincidências do Diabo.
Manuel Moreira,herdou um par de botas bem apertadas,tão apertadas,que duvido mesmo que as consiga descalçar,por mais fugas para a frente,que os meandros da Justiça lhe conceda.
Penso mesmo,que a sua maior,mas,reconheça-se-lhe,não a única preocupação,é garantir o cumprimento do seu mandato até ao próximo acto eleitoral.
É certo,que a esperança,diz o Povo,é sempre a última coisa a morrer,embora pelo andar da carruagem o futuro não pareça nada brilhante,nem merecedor de infundados optimismos,para mal de todos os Marcuenses.
Perante as esforçadas medidas de austeridade,o rigor de execução orçamental,o controlo mais apertado das contas públicas,a anunciada "auditoria" às gestões municipais,que este governo tanto publicita,não será de crer,que situações como as de Barcelos ou do Marco,se possam resolver à antiga portuguesa,chutando as dívidas para debaixo do tapete e os seus responsáveis saindo em ombros,quais "Matadores" merecedores dos aplausos públicos pelo brlhantismo das suas faenas.Afinal,nesta "tourada" os únicos toureados somos nós,os munícipes.
Cumprimentos
Miguel Fontes
PS: para alívio de algumas almas penadas,que vagueiam,perdidas,pelo Marco,tentando redimir-se por todo um chorrilho de boçalidades,que vomitam constantemente,quero deixar aqui bem expressa a minha indignação pela decisão do Tribunal Arbitral.
Caro Miguel
ResponderEliminarLimitei-me a escrever factos, mesmo os meus comentários são factuais. Claro, que mesmo quando eu me limito-me a dizer factos acabam por acusar-me de copy & paste.
Mas tantas acusações só me dão razão de estar no caminho correcto, pois o que me parece é que alguns gostariam que os Marcoenses não tivessem conhecimento de nada o que se passa nos "bastidores do poder".
PS: Não concordo totalmente com o seu post scriptum, eu não estou indignado com a decisão do TA, pois esse tribunal tem que realizar unicamente o seu papel. Ainda que nos pareça injusto que os Marcoenses tenham que pagar as asneiras de dois Presidentes da Câmara neste assunto, o que o TA teve que julgar os factos face a um contrato livremente asinado e aprovado pela maioria dos eleitos Marcoenses. Estou indignado com o resultado desta trapalhada toda, como é obvio, não vou é culpar o tribunal, mas os verdadeiros respnsáveis.
Para que fique claro gostaria que a decisão do TA fosse outra, mas também não tinha muitas esperanças.
Fique também claro, que obviamente não fico contente por os Marcoenses terem de vir a pagar os 16 milhões de euros a uma empresa, que "enrolou" os autarcas envolvidos conseguindo que eles aprovassem e assinassem um contrato péssimo para o Marco, e que depois "quase" os mesmos autarcas viessem a cair na asneira de "alterar as condições do acordo", sem primeiro renegociar o mesmo.
Com que fico indignado é termos que pagar 16 milhões por causa da incompetência de uns poucos.
Caro Jorge Valdoleiros
ResponderEliminarAdmito,que só por mera distracção,cometi um lapso,que deturpa completamente o sentido do meu post scriptum.Assim,onde se lê "quero deixar aqui bem expressa a minha indignação pela decisão do Tribunal Arb ...",deverá ler-se "...a minha indignação pelas consequências da decisão do Tribunal ...".
Agradeço a publicação para que conste e penitencio-me perante as almas penadas do Marco.
Cumprimentos
Miguel Fontes
Esta estória do contrato das Águas ainda vai dar muito que falar,pois os Marcuenses têm sido intencionalmente mal informados,deturpando-se factos,datas,desvirtuando-se intenções,posições partidárias,etc.
ResponderEliminarJá faltou mais,mas a Verdade é como o azeite,vem sempre à tona da água,quer dizer,que brevemente seremos todos correctamente informados,pois o actual estado de coisas a isso obriga,isto é,a incorrecta e distorcida estória do contrato,a sua interpretação,a errada gestão dos interesses dos munícipes,a paternidade dos erros que se têm cometido neste litígio com a empresa Águas do Marco,tudo virá à luz do dia,de modo tão transparente,que a ninguém deixará dúvidas,quanto à real incapacidade e incompetência,daqueles que dizem defender os interesses dos Marcuenses na barra dos tribunais.
Caro anónimo
ResponderEliminarA verdade neste caso é muito clara. Só não quer ver isso quem continua a teimosamente defender as suas opções partidárias.
As decisões sobre a realização do contrato das águas e da sua alteração unilateral forma públicas, sabemos quem votou essas decisões. Só tem dúvidas quem não tem trabalho de consultar as actas dessas reuniões e ainda acreditam na palavra de alguns "políticos" locais.
A discussão jurídica da validade desse contrato, do modo como foi realizada a sua alteração unilateral, e das regras para definir uma indeminização infelizmente também estão bastantes claras e dificilmente poderão vir a ser contrariadas judicialmente.
O que poderá não estar claro é porque continuam alguns políticos a não dizer a verdade, a tentar alterar os factos e a adiar a solução para o problema.
Passaram anos, não dias, e a situação continua por resolver e as tomadas de posição são sempre com intenção de adiar o problema.
Os Marcoenses deviam começar a defenderem-se nas barras dos tribunais dos verdadeiros causadores deste problemas e responsabilizar quem apoiou todas estas más decisões. Claro que isso só seria possível com a responsabilização política, e neste caso em 2009 os Marcoenses concordaram com todas estas asneiras e voltaram a votar nos mesmos.