O impacto financeiro nas transferências do orçamento geral do estado e outras receitas da possível fusão das cinco freguesias não seria significativo. Existiriam alguns benefícios no ano da fusão mas da minha leitura rápida da lei não vejo outras alterações.
Da parte da despesa o que se percebe logo é que tem que existir uma redução com a rubrica Titulares de Órgãos de Soberania e Membros de Órgãos Autárquicos e Senhas de Presenças dos Membros da Assembleia de Freguesia. Seria fácil perceber esse impacto se tivesse conseguido encontrar no Portal das Freguesias, ou noutro local qualquer na internet, o documento do controlo orçamental da despesa.
Assim, sem querer encontrei logo uma grande vantagem. Se nenhuma das cincos freguesias por si só consegue disponibilizar on-line um documento de meia dúzia de páginas, talvez uma organização um pouco maior já tenha possibilidade de dar essa informação aos seus residentes.
Sem esta alternativa fiz a minha interpretação da lei das finanças locais, analisei alguns documentos de controlo orçamental de freguesias de tamanho similar a estas (nomeadamente da freguesia de Constance), e percebi que nestas rubricas a despesa típica ronda os 10.000 euros por freguesia. Em freguesias de dimensão idêntica à resultante da fusão este valor não é muito maior. Assim é razoável aceitar que a poupança na despesa só pela redução dos Órgãos Autárquicos rondaria 50.000 euros.
Este valor é praticamente o valor das transferências do Orçamento Geral do Estado para as freguesias de S. Nicolau e Freixo!
…continua…
Sem comentários:
Enviar um comentário