Manuel Moreira vai dar uma conferência de imprensa na próxima segunda-feira sobre o “Bairro dos Murteirados”, como se pode ler aqui.
Esta questão foi colocada na ordem de dia da política na reunião pública da Câmara Municipal do dia 27 de Janeiro de 2011 onde foi aprovada a adopção do Regime de Renda Apoiada aos fogos sociais em questão.
Da leitura da acta da respectiva reunião começo por lamentar não se compreender em concreto qual o teor da proposta nem as razões que levaram Manuel Moreira e Gorete Monteiro a levantar agora esta questão.
Mas percebe-se que este executivo camarário não quer ter em conta as obras efectuadas pelas famílias residentes nas casas ao longo dos anos, e muito menos será possibilitada a possibilidade de compra das habitações pelos moradores interessados.
A proposta de permitir essa possibilidade e que com o dinheiro realizado com a venda das casas fosse requalificado aquele bairro foi recusada pela maioria do executivo.
Interessante é a justificação dada por Manuel Moreira que expressou a opinião que compete à Câmara ter habitação social e por isso a habitação social não deve ser vendida. Inexplicável é que tenha dito que não levaria em conta as benfeitorias para não prejudicar os moradores que fizeram essas mesmas benfeitorias.
Esta decisão foi tomada só com o voto contra de Artur Melo que em Declaração de Voto explica que votava contra porque não era dada a oportunidade da aquisição das habitações e porque não foi definido um regime transitório de aplicação das rendas que forem determinadas.
Na discussão da proposta Manuel Moreira afirmou que “a reunião com os moradores decorreu dentro de um espírito de perfeita tranquilidade”, mas pelos vistos estes terão sido enganados, como se pode ler aqui.
É com faixas pretas “em sinal de luto” que alguns moradores se manifestam, os muitos outros Marcoenses que se sentem também enganados pelas muitas promessas não cumpridas por Manuel Moreira demonstram todos os dias o seu descontentamento nas conversas e desabafos que um pouco por todo lado se vão ouvindo.
Alguém me sabe dizer em que Pelouro se encontra a Habitação Social. Em lado algum vejo informação no site da autarquia.Também não vejo lá qualquer referência à habitação social.
ResponderEliminarNão entendo o motivo de tanta perplexidade!
ResponderEliminarTemos que começar a incutir uma disciplina de rigor!
As habitações são propriedade da câmara! Ponto!
Os moradores fizeram obras por sua conta e risco!
Enquanto não mudarmos a mentalidade do "coitadinho, toma lá" não saimos daqui!
E mais! Quase que aposto que a maior parte das obras foram feitas sem qualquer tipo de licenciamento. Se eu mandasse era tribunal logo!
Temos que ser exigentes. Não podemos aceitar a mediocridade, a aldrabice!
Quem precisava mesmo da habitação social de certeza que não fez nenhuma obra de reabilitação!
Alguém no seu perfeito juizo usa e abusa do que não é seu ?
Caro João Pedro
ResponderEliminarPrimeiro o que significa benfeitoria
DO LATIN "benefactoria"
s. f.,
melhoria em propriedade que a valoriza;
obra feita em coisas móveis ou imóveis com o objectivo de as conservar, melhorar ou embelezar.
Assim e não sabendo em concreto a que MM se referia ao não querer ter em conta as benfeitorias só posso considerar, como considerei, que poderão existir benfeitorias que tendo sido realizadas não seriam da responsabilidade dos moradores mas que agora deveriam ser tomadas em conta.
Por exemplo, e quanto eu sei, poderemos ter o caso de uma obra de conservação realizada pelo morador mas que a responsabilidade seja atribuida ao senhorio. E sendo esse caso, quem teria quanto muito de ser responsabilizado no tribunal seria o senhorio. Outras benfeitorias serão de certeza da responsabilidade do morador e este terá que as fazer. Por fim existe o caso, que penso que será o que está a considerar, de quem realizar um benfeitoria alterando as caracteristicas do imóvel e essas sim poderão necessitar de licenciamento.
As que obviamente poderão ser consideradas e que na minha opinião deveriam ser consideradas eram as primeiras.
Assim não é um caso de "serem coitadinhos" mas uma questão de "justiça".
Já agora esses moradores pelo facto de serem moradores tem alguns direitos e obviamente também deveres. Do mesmo modo o senhorio, neste caso a CMMC, tem direitos e deveres.
De qualquer modo obrigado pela intervenção que possibilitou que ficasse mais clara a nossa posição.