No dia 7 de Julho de 2007 o JN anuncia aqui que a Câmara aprovou, por maioria, uma proposta de modificação "unilateral" do contrato de concessão com a empresa Águas do Marco.
Quase a completar dois anos à frente da gestão do município, o autarca Manuel Moreira garante que não quer adiar mais a resolução do problema.
António Santana afirma aqui no Marco Hoje, a 18 de Julho de 2007, que "Quanto à concessão das águas e saneamentos veremos se a aposta vai fazer jurisprudência ou não. Alteração unilateral de contratos parece-me uma nova forma de abordar as questões. Se alguma parte não cumpre o contratualizado parece-me que o mais lógico é que a outra parte o rescinda com justa causa. Estudei Direito mas não sou formado, espero para ver... ".
Artur Melo no mesmo blog, no dia seguinte, diz aqui que "Anteriormente o PS denunciou a impossibilidade da concessionária não cumprir o programa de investimentos porque a CM não licenciava as obras. Agora a CM denuncia unilateralmente por falta de investimentos com a promesssa de baixa de 30% nas tarifas! Mais um logro, só que desta vez cómico."
Escreve ainda mais este post e outro ainda sobre o tema.
Na reunião da Assembleia Municipal de 20 de Julho de 2007 destaco Luis Vale do PSD a considerar que "a Modificação Unilateral do Contrato de Concessão com a empresa Águas do Marco uma pedra no charco e o início de um processo que trará proveito aos marcoenses".
João Monteiro Lima do PCP questiona se "a empresa não está a executar o plano de investimentos, perguntou porque razão a Câmara não exigia o seu cumprimento e o que pensava sobre os planos que lhe são apresentados anualmente e aos quais parece que não dá resposta".
José Carlos Pereira, independente eleito pelas listas do PS, disse que "queria ter a certeza de que haverá um suporte jurídico para assegurar que a decisão é bem fundamentada".
Rui Cunha do PSD recordou que "em tempo oportuno, o PSD assumiu uma posição concreta contra este contrato de concessão, baseada apenas no custo que se repercutia em cada um dos marcoenses", e ainda afirmou que "assim, todos ficam a ganhar - os munícipes, o Concelho e mesmo a empresa, que se mantém no projecto."
É interessante perceber como é que o executivo e o PSD lidaram irresponsavelmente com a mudança "unilateral" deste contrato. Só existiam certezas, o problema já estava resolvido e não responderam minimamente às preocupações da oposição que podem ser lidas aqui em detalhe.
Mais interessante é verificar algumas mudanças de posição sobre o contrato inicialmente assinado com as Águas do Marco.
No dias que correm os Marcoenses já tem obrigação de perceber que passaram mais três anos e a situação deste processo está muito pior do que quando o actual Presidente da Câmara assumiu o seu cargo. O que se poderá esperar mais de Manuel Moreira e do PSD?
De há uns tempos a esta parte incomoda-me o insurdecedor ruido do silencio daqueles que deveriam dar explicações e apresentar soluções para esta, talvez a maior, obra que marcará o futuro do Marco.
ResponderEliminarCaro António
ResponderEliminarEu pessoalmente além de não gostar desse silêncio dos responsáveis, considero que sempre que falam deste assunto são demagogos e não dizem a verdade.
Depois também considero que não é um silêncio casual. Nota-se claramente um próposito de tentar calar a "oposição" pública por todos os meios.
Na minha opinião não é casual o desaparecimento de algumas "vozes" que discutiam pulicamente a situação do Marco e que agora, neste momento tão crítico para o concelho, se tenham afastado do debate.
Mas cabe a todos os nós terminarmos esse "silêncio" e fazer barulho.
Pois de facto ou agora se faz alguma coisa ou dentro de dois anos teremos um concelho impossível de governar.
deve escrever-se "ensurdecedor" e não como erradamente escrevi.
ResponderEliminar.
ResponderEliminarA minha análise de há poucos dias tinha também por finalidade chamar a atenção dos Marcoenses para esta situação gravissíma.Ora, vejo agora que já se fale num concelho impossível de governar! Tem de haver uma intervenção governamental e não será descabido exigir essa intervenção, tal como aconteceu no BPN e BPP e chamar os responsáveis á Justiça.
Caro Anónimo
ResponderEliminarSe a dívida continuar a subir, se a despesa continuar a disparar, se como será de esperar as receitas descerem, e se os juros subirem inevitavelmente, então a situação financeira do município será desastrosa.
Hoje, o município já está de facto em falência técnica.
Assim será impossível de governar o concelho dentro de dois anos se nada se fizer para inverter esta situação.
Mas o que está a pedir é impossível de se conseguir.
O governo já realizou o que estava nas suas possibilidades, pois tem limitações legais, e mesmo que o governo pudesse intervir tinha um problema prático muito grande.
A ajuda extraordinária ao nosso concelho provocaria logo uma lista longa de autarquias a pedir o mesmo tratamento. Não pudemos ainda esquecer que o governo enfrenta a necessidade absoluta da redução do seu próprio déficite, pelo que não pudemos pedir que este corte nas despesas, evite subir os impostos (as suas receitas) e que por outro lado permita que uma autarquia se endivide desastrosamente.
A solução tem que passar pela consciência individual de todos os autarcas eleitos que independentemente da sua cor política deviam lembrar-se que quase todos são Marcoenses e que é necessário impedir a continuação da política errada de Manuel Moreira e dos seus mais próximos seguidores. Nada impede que estes autarcas obriguem a regras orçamentais bem mais exigentes ao actual executivo. Já não espero que Manuel Moreira que já não consegue apresentar soluções para o concelho tenha a responsabilidade de se demitir e permitir que outro dos eleitos do seu próprio partido tenha a oportunidade de tentar fazer melhor o papel de Presidente do Executivo. Em último caso que permita que os Marcoenses, com dados correctos da situação da autarquia, tenham uma palavra a dizer.
Chamar os responsáveis à justiça é uma possibilidade que deveria ser tomada em consideração, mas dada a morosidade dos processos e a urgência da resolução dos problemas do concelho não vai ser por esse caminho que teremos soluções para esta situação. Um futuro executivo terá a oportunidade de avaliar correctamente todos os actos de gestão e caso seja possível imputar responsabilidades deverá accionar a justiça.
Consta para aí nos locais da má língua da política local,que certas individualidades com intervenções muito aplaudidas outrora na assembleia municipal,em defesa e apoio da determinação de Manuel Moreira,em alterar unilateralmente o contrato das Águas,andam agora com cara de caso,depois do desastre jurídico,da decisão desfavorável do Tribunal nesta questão da alteração unilateral do contrato das Águas,imposta por Manuel Moreira e seus seguidores.
ResponderEliminarSerá que a noção,agora clara e objectiva,do enorme êrro em que laboraram,lhes atanaza a consciência?
Será que receiam ser acareados pelo Povo Marcoense,responsabilizando-os por tal desastre?
É que conforme aconteceu em tempos uma manifestação popular,justa,contra a violência das tarifas das águas,poderá acontecer que esse mesmo Povo tome a iniciativa de vir exigir responsabilidades aos seus eleitos,que utilizam o Poder de modo tão discricionário e irresponsável,ampliando ainda mais o negro futuro da viabilidade financeira da autarquia.
Caro Anónimo
ResponderEliminarSe essas individualidades já se aperceberam das várias asneiras que realizaram ao longo deste processo e é por isso que andam com cara de caso pelo menos já reonheceram (para eles) a asneira. Para mim é um passo positivo.
O que é necessário é que de uma vez por todas elas se consciencializem que não tem competência para discutir estas problemáticas e existe a possibilidade de se demitirem dos seus cargos.
O possível receio de serem responsabilizadas é real. Não se podem esconder por trás deste ou daquele presidente e atirar a responsabilidade só para essa pessoa.
Quem votou a favor, ou que com a sua abstenção permitiu que essas sucessivas más decisões fossem tomadas tem de ser responsabilizados.
Se tivessem coragem de realizar um debate político leal com os Marcoenses muito se poderia esclarecer e provar da incompetência (se não forem outras coisas) de muitos dos nossos eleitos.
Mas o povo só vem para a rua quando lhe vão ao bolso, o que começa a acontecer.
Caro Jorge
ResponderEliminarFico pasmado com tanta passividade da sociedade Marcoense, pois parece que andam "anestesiados" com tanta Festa e Festinha, que lhe passa ao lado um problema tão premente,como o que está a decorrer na Câmara Municipal com esta trapalhada do contrato das ÁGUAS do MARCO. Já não chega dizer que a culpa foi dos anteriores executivos - leia-se de Avelino Ferreira Torres - , mas também do actual Executivo liderado por Manuel Moreira. Analisadas as actas anteriores em todo este processo os Deputados Minicipais do CDS, do PSD e alguns do PS não ficam bem na fotografia, pois parece que em momento muito critico para o Executivo, alguns desses intervenientes da época, agora "batem asas" como se nada acontecesse e nada tivesse a ver com eles. Puxa, é preciso haver ética na politica e assumirem- se os erros e não chutar para os vindouros a resolução dos problemas gravisimos da Autarquia. Fazem-se Conferências de Imprensa sobre o problema da linha do Douro e Tâmega, mas ainda não me apercebi de qualquer intervenção de alguém que teve e tem responsabilidades na politica local em chamar á colação, nos locais próprios, ou seja nas Reuniões Públicas da Câmara ou na Assembleia Municipal, questões como o problema das Águas e Saneamento, Penhoras,Dividas em atraso e o gravissimo problema financeiro da Câmara, os gastos exagerados em subsidios dados a "esmo" e sem critério algum, pelo menos, que se saiba e seja transmitido ás populações, qual a razoabilidade de alguns deles.Não basta anunciar alguns, na Imprensa Local, em grandes parangonas, quando depois não se conhece o "feed-back" dos mesmos e muita coisa se poderia afirmar sobre esta matéria. Para finalizar pergunto aos MARCOENSES se conhecem o estado das finanças da Câmara ao longo do corrente ano? O Executivo de Manuel Moreira já deu a conhecer aos seus municipes como decorreu a execução orçamental da Despesa e da Receita, ao menos do 1º Semestre de 2010?
Claro que não, porque se a derem a conhecer e o fizerem por Rubricas Orçamentais estou convencido que o assunto teria pano para muitas mangas...
Saudações Democráticas
José António
Caro José António
ResponderEliminarÉ evidente que a sociedade Marcoense anda passiva, uns por ignorância do que se passa, outros porque são crentes e é muito difícil mudar-lhes as ideias, outros porque preferem o "silêncio dos culpados", mas sobretudo porque as consequências ainda não lhes chegaram às carteiras.
Sobre o contrato das Águas do Marco sobre o qual eu tenho lido muito para conseguir resumir o que tem sido a história deste processo ao longo dos últimos cinco anos é preferível ser-se crente nas palavras de alguns políticos, ainda que estes tenham trocado de opinião uma data de vezes. E afinal existe sempre o culpado do costume. E os outros vão lavando as mãos como pilatos.
Os que "batem as asas" é para agora não debaterem os problemas reais dos quais também são responsáveis, mas acredite que vão aparecer perto das próximas eleições como arautos das verdades absolutas e como bons conhecedores da política local.
Criticar numa conferência de imprensa terceiros é fácil, mesmo quando se dizem meias verdades. Aliás esta é uma técnica política de "atirar areia para os olhos" do papalvo.
As reuniões, sobretudo no caso da Assembleia Municipal, começam tarde e os principais assuntos discutem-se a altas horas da madrugada. Evidentemente é mais fácil escrever um resumo numa acta do que interessa. E acredite que é totalmente diferente do que lá se passa.
A imprensa local não é imparcial, e mais não digo.
E obviamente que os Marcoenses não conhecem o estado das finanças da Câmara. Quando eu digo que está FALIDA, eu sei que ninguém acredita.
MAS EU JÁ DESAFIEI QUEM QUER QUE SEJA A ENFRENTAR-ME CARA A CARA E PROVAR_ME QUE ESTOU ERRADO.
Claro que não existem homens para publicamente assumirem esse combate.
Como está decorrer a execuçaõ orçamental? Não sei, estou curioso e até duvido que os responsáveis da autarquia o saibam, tamanho é o descontrolo que existe.
Não,sr Jorge Baldoleiros,ínfelizmente não está errado,antes estivesse.A nossa camara está mesmo falida também penso que sim,ouvi falar na assembleia na discussão das contas e lá isso já foi lá dito.Agora com esta bronca do julgamento das águas,falam os jornais em 16 milhões de euros para pagar às águas como indemenização por o Moreira querer mudar o contrato.Agora as gentes do concelho do Marco que se lixem,que paguem as asneiras deste senhor e que fiquem mais dez ou vinte anos a espera do saneamento e da água pública nas torneiras das nossas casas.E não tem vergonha nem explicação deram à gente.Armaram-se em finórios e foi o que se viu.O povo que pague aguenta não fosses burro.
ResponderEliminarDeixe-me só corrigir um aspecto, é que Manuel Moreira com o apoio da maioria da Assembleia Municipal mudou mesmo o contrato "unilateralmente", e já agora os 16 milhões só tem a ver com esta alteração. Nada mais.
ResponderEliminarConcordo também consigo que o povo tem a responsabilidade também de pagar e aguentar pois afinal votaram nestas pessoas.
Espero que para próxima sejam mais cuidadosos nas escolhas.