Da minha leitura do acordão do Tribunal Arbitral, como leigo, "parece" que ficou provado que as Águas do Marco, tendo celebrado contrato em Dezembro de 2004 e assumido a concessão em Maio de 2005, só apresentou os primeiros projectos de obras em Agosto deste ano. Que, do volume de investimento programado para este mesmo ano, e para os anos de 2006 e 2007, só realizou uma parcela reduzida. Que, a partir de determinado momento suspendeu a execução das obras do Plano de Investimento, limitando-se ao que era prioritário e urgente.
Mas o Tribunal Arbitral considerou que o comportamento das Águas do Marco tem explicação ou mesmo justificação.
A partir do final do ano de 2005 as Águas do Marco viu-se confrontada com uma nova posição da Câmara Municipal acerca do Contrato de Concessão. E ficou provado que a Câmara Municipal aceitou implicitamente que não fazia sentido iniciar o Plano de Investimentos.
Depois da Modificação Unilateral do Contrato, em Julho de 2007, a responsabilidade das novas obras passou para a Câmara Municipal.
Deste modo imputar a qualidade da rede de águas e saneamento, nomeadamente a cobertura dessa mesma rede e a falta de novos investimentos, a terceiros é faltar à responsabilidade.
A posição tomada logo no início do seu mandato em começar a negociar de uma forma "musculada" levou a que a interrupção do Plano de Investimento ficasse legitimado como ficou provado e após 2007 a Câmara Municipal ter assumido as novas obras foi outro erro pois pelos vistos não tinha na prática capacidade de realizar o Plano de Investimentos necessários para tirar o Marco do terceiro ou quarto mundo em termos de cobertura de águas e saneamento.
Fizeram-se algumas obras no mandato anterior, mas os Marcoenses não se ligam por causa dos preços. Mas aqui a Câmara, sem referir nomes directamente, volta a tentar imputar a responsabilidade a terceiros.
A Câmara Municipal não deveria ter estudado antes este investimento?
Exactamente o mesmo erro realizado pelos autarcas que aprovaram o contrato em Dezembro de 2004. Só que aqui não temos os políticos do "passado" para responsabilizar.
Em contrapartida a ETAR da Ponte das Tábuas envia "normalmente" parte dos seus efluentes para o Rio de Galinhas e não são realizadas obras para ultrapassar esta situação. Claro que esta situação "disfarça" no Inverno quando o caudal é mais forte.
Sem palavras por tanta incompetência.
Faço já uma pergunta a Manuel Moreira, pois ele é o responsável máximo do executivo e não acredito que o Vereador do Ambiente José Mota tenha força para impor outra política.
Do que escrevi neste post existe alguma MENTIRA?
Não se esconda atrás do silêncio pois os Marcoenses querem apurar responsáveis, e a pior irresponsabilidade que um Líder pode ter é "assobiar para o lado".
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