segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Contenção e Sustentabilidade

Face à actual situação económica e financeira que o País atravessa, e tendo em conta que o governo prevê retirar cerca de 1 milhão e 500 mil euros das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para o Concelho de Penafiel, já em 2011, decidiu o Executivo tomar um conjunto de medidas urgentes para salvaguardar serviços básicos à população.

Assim, a Câmara Municipal de Penafiel torna público que irá implementar de imediato um programa de contenção e sustentabilidade (PCS), com vista à redução da despesa.

Num momento em que, além dos cortes financeiros, a autarquia está também a sofrer uma redução nas receitas próprias, o PCS será um instrumento que permitirá à autarquia garantir à população serviços básicos, de forte impacto social, como são as refeições e transportes escolares, recolha do lixo, abastecimento da água e apoio às instituições que actuem junto de focos de pobreza que possam imergir.
Durante o próximo ano e em face das fortes dificuldades financeiras que vivemos, agravadas pelos cortes das transferências da administração central, e da subida dos impostos, decidiu o Executivo implementar medidas de redução e controle da despesa, nomeadamente:

Obras Municipais
- Dar prioridade á execução das obras municipais com financiamento comunitário, em detrimento dos que não têm esse financiamento.

Desporto
- Redução em 50% nos apoios atribuídos ao Futebol.
- Redução em 15% no apoio atribuído aos clubes com protocolos nas restantes modalidades.
- Rentabilização dos espaços e dos acontecimentos desportivos municipais, no sentido de reduzir as despesas com energia, água e recursos humanos.

Eventos e iniciativas públicas
- Cancelamentos de alguns eventos/iniciativas de âmbito público, que não tenham retorno financeiro para a autarquia, ou que não possuam financiamento próprio, nomeadamente o Festival da Lampreia ou a sessão de fogo de artifício na passagem de ano.
- Reorganização funcional de outros eventos com vista à redução da despesa, nomeadamente, as comemorações do 3 de Março, programa cultural “Sentir o Verão”, redução do número de concertos da Orquestra do Norte, entre outros.
- Redução da iluminação de Natal, com colocação de iluminação simples nas duas entradas da cidade e na Praça do Município.
- Redução em 15% dos apoios às diversas colectividades do Concelho.
- Manutenção dos festejos de Carnaval e das Janeiras, no entanto sem atribuição de qualquer subsidio ou apoio.

Freguesias
- Assumir as pequenas reparações nas escolas, deixando essa competência de ser assumida pelas freguesias.
- Redução de 25% no valor dos protocolos de delegações de competências para pequenas obras, face ao transferido em 2010.

Prestações de serviços
- Suspender algumas prestações de serviços, procurando soluções internas, na medida do possível, nomeadamente ao nível da limpeza, segurança e assessorias.

Recursos Humanos
- Implementação de programa de redução de trabalho extraordinário.
- Cancelamento da abertura de concursos de recrutamento de pessoal em 2010, dando apenas seguimento àqueles que foram iniciados antes de 1 de Julho.

Transportes
- Reorganização, tendo em vista, a sustentabilidade da Linha Urbana.
- Reorganização da recolha dos resíduos sólidos, com redução do número de voltas dos camiões, reduzindo substancialmente as despesas com os próprios veículos, gasóleo e horas extras.
- Redução da utilização dos veículos municipais.
- Reorganização da gestão dos transportes escolares.

Comunicações e outras despesas correntes
- Implementação de medidas para redução de despesas com o consumo de electricidade, água e telecomunicações.
- Redução da despesa com a iluminação pública, suspendendo a iluminação em zonas mais despovoadas.
- Implementação de um plano de eficiência energética na iluminação pública, de forma a baixar a intensidade da iluminação e os consumos de energia em horas de menor movimento.
- Privilegiar o uso da comunicação via e-mail e fax, reduzindo o envio de correio postal normal, registado e registado com aviso de recepção

O programa de contenção e sustentabilidade, que vai ser implementado, é um programa dinâmico e que não se encontra fechado, ou seja, poderá vir a integrar mais medidas de redução da despesa ou aumento da receita.

A autarquia de Penafiel pretende, assim, com a implementação destas medidas, recuperar parte das verbas transferidas pelo governo, e que vão agora sofrer um corte na ordem de um milhão e meio de euros.

Para o autarca, Alberto Santos, “Estas são decisões difíceis de tomar, mas que têm de ser implementadas, para garantirmos à população serviços básicos como as refeições e transportes escolares, o abastecimento de água ou recolha do lixo.

Vivemos tempos difíceis e de incerteza, sendo urgente tomar decisões que nos ajudem a ultrapassar estas dificuldades, sem comprometermos no futuro a estabilidade financeira do nosso município. Estamos ainda a focar todos os nossos esforços, no sentido de conseguirmos assegurar as obras que tenham financiamento comunitário, uma vez que se tratam de oportunidades de investimento que Penafiel não pode desperdiçar”

Este documento foi enviado por um leitor e representa o esforço da Câmara de Penafiel em conter as despesas e manter a sustentabilidade do Município. Recordo que se trata de um Muncípio que apresenta uma saúde económica e financeira invejável nos dias que correm. Sendo liderada por um verdadeiro social-democrata demonstra que aqui sabemos louvar quem apresenta resultados e obra independentemente da cor política.

É pena que estas políticas que há muitos anos deveriam ter sido aplicadas na nossa terra, só o estejam a ser nos nossos vizinhos. Por cá continua-se a "assobiar para o lado".

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