Estou muita à vontade para falar contra as parcerias público-privadas pois expressei a minha posição já em Maio neste post intitulado “Mais palpites económicos” ou neste outro post “Recurso a Parcerias Público-Privadas”, onde afirmava que “o primeiro contrato deste tipo o negociado para a construção da Ponte Vasco da Gama em 1992. Era na altura o Primeiro Ministro o Professor Cavaco Silva.”
Também não sou ingénuo para perceber que em qualquer negócio entre entidades públicas e privadas o interesse público deverá estar sempre bem salvaguardado na altura da assinatura dos respectivos contratos. Depois deste momento a renegociação torna-se problemática e não acredito que os interesses privados venham num momento posterior dispensar parte dos seus potenciais lucros.
Assim se tem que existir responsabilidade, bom senso e capacidade de negociação antes da assinatura desses contratos, na renegociação ou alteração unilateral dos mesmos ainda essas capacidades são mais exigidas.
É difícil de generalizar soluções ou tomar uma posição única e simplista para todos os casos.
António Santana num post intitulado “Opções” no Marco 2009 levanta esta temática e ataca a direito as PPP’s que estarão a ser negociadas por esse país fora. Afirma que “É fundamental que os Portugueses digam não ao oportunismo das empresas, quando estão a negociar com o Estado ou com os Municípios e lhes digam claramente que a ética e a justiça irão vigiar todos os negócios e que não serão permitidos esses abusos”, o que eu concordo totalmente. E cabe a todos nós e sobretudo aos eleitos por nós que dentro da lei defendam o interesse público.
Agora pergunto se quem aprovou a “letra” desses contratos, no caso daqueles que afectam directamente os Marcoenses, se tiveram oportunamente o cuidado de ler o que estavam a aprovar. Recordo-me das posições do vereador do PSD, da altura, no caso do Cine-Teatro ou no do Contrato das Águas para perceber que esses cuidados não foram tomados em consideração ou que a posição política na altura era bem diferente.
Mas faltou a António Santana dizer que o Estado e os Municípios deverão também ter ética e justiça nos negócios e não lhes é permitido tudo. Quando no nome do “interesse público” se invade terrenos privados e se provoca a destruição de bens, como relatamos aqui o Município não está a dar uma boa imagem e dificilmente ganhará este tipo de causa na Justiça. Quando se altera unilateralmente um contrato é de se esperar que a outra parte venha a ter a indeminização justa por essa alteração. Quando um Muncípio deixa de cumprir com os pagamentos que antes se tinha comprometido passa a dar a imagem de "mau cumpridor" para o mercado.
E não se trata de dossiers herdados, alguns até tiveram o apoio do PSD, trata-se do modo como eles passaram a ser tratados nos 5 anos de executivo de Manuel Moreira. E é por isso que ele não tem razão e na prática cada dia que passa os Marcoenses se apercebem da pior maneira como as políticas seguidas nos últimos anos tem sido erradas.
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