Nomeações (esclarecimento)

Um leitor atento fez-nos chegar este esclarecimento sobre este tema.

O secretário de Estado da Administração Pública já esclareceu que a larga maioria das nomeações feitas pelo Governo desde o anúncio das medidas de austeridade são substituições de dirigentes por concurso público.

O Governo fez 270 nomeações desde que anunciou o pacote de medidas do PEC III, há um mês e meio, mas estas situações não representaram aumento da despesa, porque são cargos que já existiam e para o qual a verba estava cabimentada.

Gonçalo Castilho dos Santos acrescentou ainda que desde Dezembro de 2005 o Governo já reduziu em 85 000 o número de funcionários públicos, que em Setembro deste ano se situava nos 663 000.

Explicou igualmente que estas nomeações não representam aumento da despesa, justificando: «Em regra, são pessoas que já estão no Estado, que já são funcionários públicos, e que se candidatam a estes cargos».

Quanto aos exemplos de nomeações para gabinetes ministeriais, o governante esclareceu que «as pessoas têm de ser renomeadas por lei» quando acaba o período para o qual tinham sido inicialmente escolhidas.

«Tem de haver uma reedição do voto de confiança para que continuem em funções. Na maior parte dos casos são reconduções ou substituições», afirmou.

O secretário de Estado frisou ainda que, «no conjunto dos gabinetes, tem havido uma redução significativa do volume da despesa, não só pela redução salarial já concretizada este ano, mas também pela redução adicional de 10 por cento» prevista.