O Presidente do PS/Marco, Artur Melo, enviou-nos o comunicado da CPC desta estrutura local sobre o problema da água e saneamento no nosso concelho:
No município do Marco de Canaveses mais de 2/3 da população não têm acesso a água e saneamento da rede pública. Esta situação é fruto de uma ausência de interesse da autarquia durante 23 anos de poder do CDS/PP e da falta de clarividência nos últimos 5 anos da maioria PSD, plasmada na recente condenação do município a pagar uma indemnização à concessionária.
Face a esta decisão, veio o executivo camarário anunciar que iria recorrer desta condenação, o que não é possível dado ter renunciado expressamente a essa possibilidade, conforme a cláusula 100º, ponto 6º, do Contrato de Concessão. Estas afirmações são incompreensíveis e denotam falta de lucidez num momento em que todos se obrigam a serem sérios na análise da situação ora criada. É um argumento falso e enganador, que mostra bem a falta de preparação com que a Câmara Municipal abordou este processo.
Temos direito a ser informados sobre o impacto que esta crise terá nos cofres do município. Aliás, foi o executivo que afirmou na Assembleia Municipal de 29/02/2008 que “a autarquia tem sempre capacidade para indemnizar a empresa, pois é questão do que se faz com o dinheiro do orçamento”. Assim sendo e face à inevitabilidade do cumprimento da sentença, de que forma esta condenação irá afectar o orçamento e a respectiva execução em vigor e anos vindouros? Quais as repercussões que terá na despesa corrente e de capital do município? Que rubricas serão objecto de corte orçamental? E quanto aos investimentos previstos na Modificação Unilateral do Contrato de Concessão relativos ao alargamento das taxas de cobertura de 82 % e 72%., respectivamente para água e saneamento previstos executar até 2016, estará a Câmara em condições de garantir os cerca de 28 M€ necessários para esta obra?
É que o que está em causa e resulta de toda esta trapalhada é um valor global de cerca de 45 M€, 17 M€ relativos à condenação em causa e os restantes 28 M€ para as obras na rede acima referidas. É muito dinheiro para tão depauperadas e mal geridas finanças municipais.
Por último, espera-se que os políticos que nos conduziram para esta situação tenham o bom senso de publicamente assumirem as suas responsabilidades e dêem expressão prática àquilo que afirmaram, “que a política sem riscos é uma chatice e sem ética uma vergonha”. Aguardamos, todos, com expectativa as consequências políticas deste acto que nos condenou a não sabermos quando teremos direito a sermos portugueses e europeus.
O PS e o Povo do Marco exigem explicações.
No município do Marco de Canaveses mais de 2/3 da população não têm acesso a água e saneamento da rede pública. Esta situação é fruto de uma ausência de interesse da autarquia durante 23 anos de poder do CDS/PP e da falta de clarividência nos últimos 5 anos da maioria PSD, plasmada na recente condenação do município a pagar uma indemnização à concessionária.
Face a esta decisão, veio o executivo camarário anunciar que iria recorrer desta condenação, o que não é possível dado ter renunciado expressamente a essa possibilidade, conforme a cláusula 100º, ponto 6º, do Contrato de Concessão. Estas afirmações são incompreensíveis e denotam falta de lucidez num momento em que todos se obrigam a serem sérios na análise da situação ora criada. É um argumento falso e enganador, que mostra bem a falta de preparação com que a Câmara Municipal abordou este processo.
Temos direito a ser informados sobre o impacto que esta crise terá nos cofres do município. Aliás, foi o executivo que afirmou na Assembleia Municipal de 29/02/2008 que “a autarquia tem sempre capacidade para indemnizar a empresa, pois é questão do que se faz com o dinheiro do orçamento”. Assim sendo e face à inevitabilidade do cumprimento da sentença, de que forma esta condenação irá afectar o orçamento e a respectiva execução em vigor e anos vindouros? Quais as repercussões que terá na despesa corrente e de capital do município? Que rubricas serão objecto de corte orçamental? E quanto aos investimentos previstos na Modificação Unilateral do Contrato de Concessão relativos ao alargamento das taxas de cobertura de 82 % e 72%., respectivamente para água e saneamento previstos executar até 2016, estará a Câmara em condições de garantir os cerca de 28 M€ necessários para esta obra?
É que o que está em causa e resulta de toda esta trapalhada é um valor global de cerca de 45 M€, 17 M€ relativos à condenação em causa e os restantes 28 M€ para as obras na rede acima referidas. É muito dinheiro para tão depauperadas e mal geridas finanças municipais.
Por último, espera-se que os políticos que nos conduziram para esta situação tenham o bom senso de publicamente assumirem as suas responsabilidades e dêem expressão prática àquilo que afirmaram, “que a política sem riscos é uma chatice e sem ética uma vergonha”. Aguardamos, todos, com expectativa as consequências políticas deste acto que nos condenou a não sabermos quando teremos direito a sermos portugueses e europeus.
O PS e o Povo do Marco exigem explicações.
O Povo exige explicações?
ResponderEliminarO povo exige explicações é do que o PS Marco andou a fazer com os votos que os marcoenses lhe depositaram.
Onde têm andado? Que têm feito em prol do Marco e dos Marcoenses?
Sempre calados, sempre à espera...
E há 4 anos? Onde andaram? Ouvi dizer que até fizeram na altura um acordo com a maioria do PSD!
Caro anonimo
ResponderEliminarAntes de mais percebo porque andam irritados, mas como devia saber o PS no Marco nunca foi poder. As asneiras, e bem grandes, tem sido realizadas pelo CDS e pelo PSD.
O PS tem andado na oposicao e tem realizado o que pode pelo Marco. E realizou muito, considerando que no Marco e dificil falar. Porque é que existem tantos anonimos? Porque o medo do passado continua ainda hoje presente, pois pode-se perder sempre aqueles pequenos favores que este poder ainda pode distribuir.
Nao percebo é essa de um acordo com a maioria do PSD. Que acordo? Com que fim? Feito por quem? Ou é mais um esquema para nao se falar do essencial?
Sabia que 66 por cento dos Marcoenses ainda nao tem acesso a agua e saneamento?
Era sobre estes assuntos que deviamos falar.
Cá temos outro Anónimo "armado" em pessoa bem informada,atento à política do P.S. no Marco e direi,porque se subentende pela sua intervenção,agradecido e venerado a Manuel Moreira e seus "muchachos".
ResponderEliminarVeremos se terei capacidades para me fazer compreender.
Meu caro Anónimo,percebe-se pela sua intervenção que não tem acompanhado as intervenções do vereador do P.S.,Artur Melo,nas reuniões do Executivo(uma delas é pública),onde e apesar dos melhores argumentos,prevalece sempre a ditadura da maioria do P.S.D. no executivo.
Também dá para perceber que desconhece o teor das intervenções dos deputados municipais do P.S.,que em variadas intervenções calaram a maioria do P.S.D..É bom também que se recorde que,infelismente para a boa prática democrática e defesa dos interêsses dos Marcuenses,também aí naquele órgão,se impõe a ditadura da maioria do P.S.D..
Para terminar,vou avivar-lhe a memória,recordando-lhe que durante a campanha eleitoral das autárquicas,o P.S.lembrou com frequência que,como nunca foi Poder,o eleitorado não tem o direito de o condenar ou acusar do atraso em que o nosso Marco se encontra,pedindo o seu voto para que no Poder pudessemos trabalhar para mudar o rumo para o completo naufrágio,que leva a barca marcuense.
Não sei se sabe,mas as sessões da Assembleia Municipal também são públicas e transmitidas em directo pela Rádio Marcuense e deste modo poderia com muito mais propriedade falar daquilo que não sabe.
O nosso amigo anonimo nao me respondeu sobre os acordos, mas eu aproveito para lhe fazer outra pergunta. Pois que eu saiba so existiram acordos entre o PSD e o CDS, alias muitos dos apoiantes de AFT ontem hoje apoiam MM.
ResponderEliminarSabe que PPC afirmou que vai fazer uma alianca com o CDS? Nessa altura quais serao as posicoes locais relativamente a essa aliança. Estarao lado a lado com o CDS local (activo apoiante de AFT)?
Nas presidenciais estarao lado a lado a apoiar o mesmo candidato? Iremos ter no mesmo comicio MM, NS e AFT?
Cabecinhas pensadoras,estes Anónimos de treta e de teta.
ResponderEliminarPor estes e por muitos outros como estes é que o nosso Marco não passa da cepa torta.
Primeiro adoraram quem desgraçou financeiramente a autarquia e só fez burradas, a ponto de ser condenado pela Justiça por toda uma série de ilegalidades,entre as quais o peculato.No fundo AFT limitou-se a usufruir da falta de formação cultural,da pobreza intelectual de muitos Marcuenses,que acreditaram nele,concedendo~lhe durante anos os seus votos.Mesmo agora,depois da Justiça o ter condenado a prisão,embora com pena suspensa,contastamos que cerca de 10.000 eleitores o apoiaram na última campanha autárquica.Que pensar da capacidade intelectual,da moral,desses milhares?
Depois passaram a adorar quem nunca trabalhou,aceitando-o como homem competente para gerir e salvar a nossa autarquia do pântano em que AFT e outros a deixaram enterrada.
E que acontece?IRS penhorados pelo tribunal para pagar à Efimóvel,indemnizações de 16 milhões de euros a pagar à Empresa das Águas e aquilo que mais adiante se verá.
Muitos dirão,pois é tudo consequência da gestão danosa de AFT.Será?
E onde está a capacidade negociadora do Executivo,para evitar que tais problemas se agudizem com maiores prejuízos para a nossa autarquia?
Provavelmente se poderá rever nas palavras do Eng.José Mota,ao afirmar em sessão pública que fazer política sem riscos é uma chatice e,ou nas palavras de Manuel Moreira ao afirmar que a autarquia dispõe de recursos para enfrentar tais consequências.
E eu questiono.À custa de quê?
Só pode ser à custa dum maior atraso do desenvolvimento do concelho.
Acordem Marcuenses,não são as festas e festinhas,que permitirão que os Marcuenses e os seus filhos,possam beneficiar do muito a que têm direito.
Chega de propaganda nos jornais e na rádio,chega da velha e esfarrapada desculpa da dívida herdada,chega de incompetência.
Estamos fartos.
Com o presente comentário não pretendo vir defender ninguém, nem sequer ofender.
ResponderEliminarEu não sou da cor de Manuel Moreira, nem sequer seu simpatizante. Sempre odiei arrogância.
Mas também não sou simpatizante de nenhuma cor partidária Marcoense.
Costumo dizer que sou mais um Marcoense, que luto pela sustentabilidade do meu ser.
"Face a esta decisão, veio o executivo camarário anunciar que iria recorrer desta condenação, o que não é possível dado ter renunciado expressamente a essa possibilidade, conforme a cláusula 100º, ponto 6º, do Contrato de Concessão." --- palavras de Artur Melo, no seu comunicado.
Claramente, que o Manuel Moreira tinha que dizer alguma coisa aos Marcoenses, pelo que atirou para a frente a bola da história do recurso, e agora corre atrás dessa bola, até onde ela parar, só espero que não tenha efeito de bola de neve.
NÃO acredito que não sabia da irrecorribilidade da decisão. Era necessário dizer algo à classe marcoense que pensa (peço desculpa pelos que só olham para o seu umbigo).
Também acredito que o seu eleitorado não está interessado em 16 milhões ou em 36 milhões de euros. Bem como também acredito que se houvesse agora eleições antecipadas, o Manuel Moreira voltava a ganhar por maioria.
Claramente que é nua, fria e crua a realidade marcoense, mas o Povo é quem ordena (não será ordenha?) e este quer é festas, arraiais e foguetes no ar, bem como subsídios para as colectividades.
O povo não está interessado em dívida da Câmara Municipal ou se esta está numa situação clara de insolvência.
Não tenho dúvidas, que o Manuel Moreira anda a “endronhar” o Povo Marcoense, com a afirmação dos recursos para o Tribunal Administrativo.
Claramente que para quem não entende Direito falar em Recurso ou Processo ou Acção judicial é tudo a mesma coisa.
O Manuel Moreira não vai recorrer porque não pode. Este, pelas suas palavras vai propor uma acção de nulidade no Tribunal Administrativo, afim de se averiguar pela questão da nulidade do IRAR (Instituto Regulador de Aguas Residuais, actualmente com a designação ERSAR) não ter aprovado a última minuta do Contrato de Concessão.
A Acção de nulidade poderá ser proposta a todo o tempo.
A Acção de anulabilidade só poderia ser proposta a partir de um ano após o conhecimento do vício no acto administrativo.
Só ainda não entendi que se havia esta possibilidade da acção de nulidade porque não foi de imediato efectuada.
Ainda não entendi como é que o Manuel Moreira resolve denunciar o contrato (ora a denúncia é sempre unilateral).
Não consigo entender onde está o Gabinete Jurídico da Câmara Municipal.
Pior ainda, não entendo as ideias de quem lhes dá Apoio Jurídico.
DECERTO ATÉ ENTENDO TUDO.
Tudo depende de que lado se quer ver o problema factual e jurídico.
Politicamente, o Manuel Moreira está a ter uma atitude coesa perante o Povo.
Juridicamente, o Manuel Moreira só fez merda.
Concordo totalmente consigo, e como deverá concordar vai chegar o momento é que vai ser impossível esconder tanta "asneira" e ai as consequências não serão agradáveis.
ResponderEliminarEm Portugal não se ganham eleições, o que acontece é que existe um momento em que quem está no poder perde as eleições.
O problema é que quando isto acontece a situação já estão tão mal que depois torna-se muito difícil resolver.
Agora imagine o que vão ser os próximos meses, em que a situação financeira do Município se está agravar a grande velocidade, sem possibilidade de distribuir subsídios, e as festas começarem a escassear.