Dias Decisivos

Hoje, quase todos concordam que o Contrato realizado em 30 de Dezembro de 2004 com a Águas do Marco é um mau contrato para o Município do Marco, mas quais eram as posições nos dias decisivos em que este contrato foi votado no executivo da Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.

No dia 15 de Dezembro de 2004 a Câmara deliberou por maioria, com uma abstenção do senhor vereador do Partido Socialista aprovar as presente alterações ao contrato inicial .

No dia 28 de Dezembro de 2004 a Assembleia Municipal, no seu ponto dezasseis , apreciou e deliberou , sob proposta da Câmara Municipal, de “Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho do Marco de Canaveses”.  Solicitado para a introdução da proposta, o Presidente da Câmara, Avelino Ferreira Torres, informou que, no documento, se apresentavam as alterações efectuadas, e que favorecem o município, para se poder fazer a escritura.

Não havendo inscrições para uso da palavra, o Presidente da Mesa passou de imediato, à votação, tendo este ponto sido aprovado por maioria, com nove votos contra, duas abstenções e quarenta e seis votos a favor.

No dia 30 de Dezembro de 2004 a Câmara deliberou efectuar a respectiva escritura pública, cuja minuta se anexava. O que foi deliberado por maioria, com três abstenções dos Senhores Vereadores do Partido Socialista e PSD.

Pelo Sr. Vereador do PSD foi prestada a seguinte declaração de voto: “Abstenho-me, embora não tendo nada contra, não estive no início de toda a discussão".

Os Senhores Vereadores do Partido Socialista, apresentaram a seguinte declaração de voto: “sendo este um processo que desde o início nos levantou muitas dúvidas e com o qual não estivemos de acordo, e considerando as vicissitudes conhecidas da adjudicação em causa, os Vereadores do Partidos Socialista abstém-se desta votação.”

Hoje, argumenta-se que não se estava bem informados para se poder votar com consciência, mas o que impedia cada um desses eleitos de não votar favoravelmente esse contrato? Nada. A realidade é que a maioria dos eleitos locais do Marco não pensam naquilo que estão a votar e limitam-se a “seguir as ordens do chefe”.

Como poderá a Democracia afirmar-se se os próprios não se dão ao respeito de assumir as suas responsabilidades políticas dos seus actos e depois pretendem defenderem-se com este tipo de argumentos.

Hoje, argumenta-se que o contrato deveria ser mais discutido e todos os documentos apresentados atempadamente antes da votação para serem analisados com rigor. Não compreendo é que nenhum deputado da Assembleia Municipal se tenha dado ao trabalho de intervir no dia 28 de Dezembro de 2004 ou realizado pelo menos uma declaração de voto.

E hoje, não continua a ser norma não existir discussão, e o Presidente da Câmara não continua a ter sempre a última palavra em todas as discussões, não admitindo um mínimo debate esclarecedor? Mas hoje não continuam a ser omitidas, ou só tardiamente disponibilizada, informações importantes sobre a gestão municipal mesmo quando ela é pedida repetidamente? E hoje, a maior parte das votações não são realizadas sem que os deputados da maioria intervenham no debate?

O que mudou? Na minha opinião muito pouco. Mas o que é importante é que alguns factos não sejam apagados da memória colectiva dos Marcoenses.

A principal fonte para ir buscar os factos para este meu post é a Declaração de Nulidade da Deliberação Camarária de 15 de Março de 2004, que pode ser lida na integra aqui.