quarta-feira, 10 de março de 2010

Plano de Prevenção da Corrupção

Uma em cada cinco autarquias ainda não entregou o plano, pode ler aqui.

A nossa autarquia entregou tarde mas já entregou, apesar deste ter sido criticado e ter sido colocado em dúvida a sua eficácia. O caso mais gritante é que não foi criada uma responsabilidade autónoma na autarquia para realizar as auditorias internas necessárias e em vez disso o executivo colocou nas mãos dos auditados a responsabilidade de se avaliarem! Mas para as estatísticas fica pelo menos a boa intenção dos proponentes do plano.

Foram recebidos planos de 708 das cerca de 900 entidades públicas abrangidas pela recomendação feita em Julho de 2009 a todas as entidades que gerem dinheiros públicos.

Das 4260 freguesias, apenas uma junta de freguesia (Avintes) entregou!

Empresas públicas como a RTP , agência Lusa, Carris e Caixa Geral de Depósitos não entregaram.

Apesar de a recomendação não ter carácter obrigatório, a falta de entrega dos planos de prevenção dos riscos de corrupção ao CPC é motivo para "responsabilidade agravada" em caso de detecção de falhas nas auditorias que os serviços de inspecção estatal realizam às entidades públicas.

Esta última situação poderá mostra-se determinante naqueles casos das freguesias do nosso concelho que tanto se falam sobre a necessidade de se realizarem auditorias às suas contas.

Mas a cereja em cima do bolo pode ser ouvida aqui: Tribunal de Contas confirma atraso do Parlamento na entrega do plano anti-corrupção. Ou se preferir fazemos as leis mas estamos acima delas.

2 comentários:

  1. Aí está um tema,infelismente,sempre e cada vez mais actual.
    Maria José Morgado,afirma ao JN,com toda a propriedade do seu conhecimento,que a Corrupção está fora do controlo em Portugal.
    Seria interessante que os sociólogos do nosso burgo,se debruçassem sobre este tema e deixassem aqui,a sua análise das razões e das consequências deste fenómeno,que se dissemina na nossa sociedade e no mundo.
    Longe de mim a convicção de ter a explicação para tal fenómeno,que creio abranger uma multiplicidade de factores,tais como a política do consumismo desenfreado(estimulada por toda a concessão de créditos),a política do facilitismo(começa no sistema escolar),etc.,etc..

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  2. A Corrupção,a única "produção nacional",que revela um crescimento sustentado,marca líder do mercado capitalista e político (até no nosso Marco),está finalmente a ser investigada,embora de forma débil.
    A Dra.Maria José Morgado já há tempos afirmou, que os crimes do "colarinho branco" eram os mais difíceis de investigar,tantos e tais,eram os poderosos interesses envolvidos(capitalistas e políticos).
    Aquela ilustre investigadora da P.J. queixou-se também da falta de meios técnicos e de pessoal,para aprofundar e alargar as investigações deste tipo de criminalidade.
    Porém,o cerne da questão,está como já muitos se aperceberam,da legislação anti-corrupção,que coarta determinados processos de investigação,tornando-se permissiva e acabando por ser "defensora" dos agentes da corrupção.
    Outro importante factor a alimentar a corrupção,é a baixa média cultural da nossa população,que não entende,quantas situações,até do dia a dia,são actos de corrupção.Tão usuais e frequentes elas são,que acabam por parecerem "normais".
    Só assim se compreende,que certos personagens bem nossos conhecidos,envolvidos nesse fenómeno da corrupção,acabem não condenados pela Justiça e continuem a ter a maior das atenções,de todos,até dos mass-média,que noutros casos se arvoram em paladinos da Verdade.
    Mais grave,é o facto de personagens eleitos para cargos políticos,tendo para tal recebido os votos(a confiança)dos eleitores,no exercício das suas funções,rapidamente se esqueçam do juramento da sua tomada de posse e coabitem demasiadas vezes com situações de corrupção,seja mesmo por omissão.

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