As condições necessárias para que uma vila seja elevada ao estatuto de cidade estão definidas pela lei nº 11/82, de 2 de Junho (artigo 13º) que estabelece;
Mais de oito mil eleitores, em um aglomerado populacional urbanizado contínuo;
E pelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos: Instalações hospitalares com serviço de permanência, farmácias, corporação de bombeiros, casa de espectáculos e centro cultural, museu e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de ensino pré-primário e infantários, transporte público (urbano e inter-urbano) e/ou parques ou jardins públicos.
O estatuto de cidade não tem valor administrativo. Mas, o número de cidades e vilas existentes no território de um município tem influência nas transferências financeiras que esse município recebe da administração central.
A candidatura de Rolando Pimenta promete dar continuidade à proposta elaborada pelo próprio da criação de uma nova cidade aglutinando freguesias em redor de Alpendorada, a fim de ser proposta na Assembleia Municipal e defendida na Assembleia da República.
A primeira dúvida que tenho reside neste direito de posse desta proposta, honestamente não sei quem foi o primeiro a tomar esta iniciativa nem para o caso muito me importa, não quero fulanizar esta questão de interesse para todos os Marcoense como Nós.
A segunda questão que quero colocar é que não percebo que possam existir Marcoenses como Nós que não desejassem ver Alpendorada elevada a cidade.
Mas, temos que analisar esta questão fria e honestamente.
De facto se juntarmos os eleitores de Alpendorada e Matos e mais as freguesias de Várzea do Douro, Torrão, Favões, Ariz e Magrelos obtermos um pouco mais de 10.000 eleitores. Mas poderá ser considerado este conjunto de freguesias um aglomerado populacional urbanizado contínuo?
Talvez com mais impacto para as respectivas populações seria a criação de uma Associação de Freguesias que englobasse estas ou outras freguesias da região, e desse modo pudessem proporcionar mais e melhores serviços aos Marcoenses como Nós. José Luís Carneiro, Presidente da Autarquia de Baião, na Convenção Autárquica do PS sugeriu que a criação destas associações deveriam ser consideradas pelos autarcas, e eu concordo absolutamente com a ideia.
Mais de oito mil eleitores, em um aglomerado populacional urbanizado contínuo;
E pelo menos metade dos seguintes equipamentos colectivos: Instalações hospitalares com serviço de permanência, farmácias, corporação de bombeiros, casa de espectáculos e centro cultural, museu e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de ensino pré-primário e infantários, transporte público (urbano e inter-urbano) e/ou parques ou jardins públicos.
O estatuto de cidade não tem valor administrativo. Mas, o número de cidades e vilas existentes no território de um município tem influência nas transferências financeiras que esse município recebe da administração central.
A candidatura de Rolando Pimenta promete dar continuidade à proposta elaborada pelo próprio da criação de uma nova cidade aglutinando freguesias em redor de Alpendorada, a fim de ser proposta na Assembleia Municipal e defendida na Assembleia da República.
A primeira dúvida que tenho reside neste direito de posse desta proposta, honestamente não sei quem foi o primeiro a tomar esta iniciativa nem para o caso muito me importa, não quero fulanizar esta questão de interesse para todos os Marcoense como Nós.
A segunda questão que quero colocar é que não percebo que possam existir Marcoenses como Nós que não desejassem ver Alpendorada elevada a cidade.
Mas, temos que analisar esta questão fria e honestamente.
De facto se juntarmos os eleitores de Alpendorada e Matos e mais as freguesias de Várzea do Douro, Torrão, Favões, Ariz e Magrelos obtermos um pouco mais de 10.000 eleitores. Mas poderá ser considerado este conjunto de freguesias um aglomerado populacional urbanizado contínuo?
Talvez com mais impacto para as respectivas populações seria a criação de uma Associação de Freguesias que englobasse estas ou outras freguesias da região, e desse modo pudessem proporcionar mais e melhores serviços aos Marcoenses como Nós. José Luís Carneiro, Presidente da Autarquia de Baião, na Convenção Autárquica do PS sugeriu que a criação destas associações deveriam ser consideradas pelos autarcas, e eu concordo absolutamente com a ideia.
Alpendorada está bem como está.. mais que vila acho que para já é muito precipitado.
ResponderEliminarAté porque como diz no artigo e bem o aglomerado populacional não é continuo, havendo diversas zonas populacionais dispersas.
está bem como está, não inventem
Porque não pode ser cidade,se querem ser concelho?
ResponderEliminarNão acredito que seja um caso de ter mais olhos que barriga.
Então não conhecem o potencial em pedra que tem Apendurada,futuro promissor para os seus jovens?
Não,então vão lá ao terreno e vejam.
Porque não pode ser cidade? A dificuldade poderá estar nos requisitos necessários. A vontade pode não faltar, mas para se ser reconhecido por algo temos que poder responder ao pretendido.
ResponderEliminarA pedra por si até poderá trazer alguns problemas, pois a questão de pedreiras "dentro" de uma "zona populacional" é capaz de trazer mais dificuldades do que vantagens. A lei o que espera que a "candidata" tenha são parques e jardins públicos.
O que os verdadeiros defensores da elevação da Aplendorada (ou outras zonas populacionais do MArco) a cidade é que sejam criadas as melhores condições possíveis para as populações de acordo com as melhores práticas urbanisticas e depois tudo será mais fácil para as zonas populacionais serem consideradas vilas, cidades ou quer que seja. O resto é conversa da treta.