sexta-feira, 23 de abril de 2010

Contrato das Águas I

Tratando-se de informação vital para que os Marcoense como Nós entendam o que se passou entre a primeira adjudicação e a segunda que hoje a AM vai discutir tentei realizar um pequeno resumo dos acontecimentos, se alguém quiser corrigir ou complementar esta informação sinta-se à vontade de o fazer que o MCN agradece desde já. 

- Adjudicação feita ao Consórcio Compagnie Général des Eaux em 26 de Julho de 2003
- Envio de uma minuta de contrato em 30 de Julho de 2003
- Revogação da adjudicação feita à Compagnie Général des Eaux e adjudicação ao segundo concorrente, Águas Marco de Canaveses, em 15 de Março de 2004, a proposta de Lindorfo Costa, foi votada por maioria com 3 votos contra dos vereadores Nuno Lameiras e Artur Melo do PS e Coutinho Ribeiro do PSD.
- Aprovação da minuta de contrato e a respectiva proposta de tarifário para 2044/2005 e tarifário reestruturado a partir de 2006 em 20 de Setembro de 2004, por maioria com as abstenções de Nuno Lameiras e Artur Melo.
- A Assembleia Municipal em 1 de Outubro de 2004, apreciou e deliberou, sobre proposta da Câmara, o “Contrato de concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimentos de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes”. Na discussão José Mota do PSD defendeu que “se a impugnação foi considerada válida, então deveria haver outro concurso”, Filipe Baldaia do PCP defendeu que “a distribuição de água em baixa e o saneamento básico são serviços públicos que devem ser prestados pela autarquia”, Luís Almeida do PS diz que “Apesar de reconhecer que é uma decisão muito importante, considerou não ser esta a melhor solução, pelo que não deveria ser aprovada” e “apelou a uma reflexão profunda antes de se votar, pois se o negócio for mau só ao fim de oito a dez anos é possível renegociar com a empresa.” A proposta foi aprovada por maioria com 30 votos a favor, 19 contra e 7 abstenções.
- Contrato aprovado em reunião do Câmara em 15 de Dezembro de 2004, com a abstenção do vereador do PS.
- A Assembleia Municipal de 28 de Dezembro de 2004 voltou a deliberar sobre o “contrato”, que não havendo inscrições para uso da palavra, passou de imediato, à votação, tendo este ponto sido aprovado por maioria com 9 votos contra, 2 abstenções e 46 votos a favor. [Gostaria de saber quem foram os 11 que não votaram a favor pelo que se alguém tivesse essa informação gostaria de a publicar]
- Em 30 de Dezembro de 2004 a Câmara deliberou aprovar a escritura pública do referido contrato com as abstenções dos vereadores Nuno Lameiras e Artur Melo do PS e Coutinho Ribeiro do PSD. A declaração de voto de Coutinho Ribeiro foi a seguinte: “Abstenho-me, embora não tendo nada contra, não estive no início de toda a discussão”, os vereadores do PS declararam “ Sendo este um processo que desde o início nos levantou muitas dúvidas e com o qual não estivemos de acordo, e considerando as vicissitudes conhecidas da adjudicação em causa, os Vereadores do Partido Socialista abstém-se desta votação”.
- Contrato celebrado em 30 de Dezembro de 2004

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