A realidade que temos sobre a correcta implementação da Plano de Contabilidade Pública na nossa Administração Pública é pouco usado após criação há 13 anos, de que o Tribunal de Contas se queixa aqui e aqui. A necessidade de ter uma boa informação é um princípio básico para a boa gestão e a incapacidade que muitos órgãos do Estado mostram em implementar correctamente estes meios de controlo de gestão apontam ou para incompetência ou pior para existência de corrupção.
E na Câmara Municipal de Marco de Canaveses qual é a situação?
No Relatório de Gestão referente às contas de 2008 é dito que "importa referir que, embora a contabilidade de custos seja obrigatória para o apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de tarifas e preços de bens e serviços, a mesma não foi ainda implementada face às várias carências, a saber: pessoal qualificado na área específica, formação, reorganização da estrutura municipal e aposta em novos sistemas informáticos integrados". [É obrigatório mas não existe contabilidade de custos.]
É dito também que "...ainda não foi possível recolher toda a informação dos bens móveis e imóveis existentes no Município" e "Também ainda não se finalizou o processo de identificação e avaliação dos bens de domínio público..." [Não se sabe qual o Imobilizado da autarquia pelo que o Balanço relativamente a esta rubrica não estava correcto.]
Estes são dois exemplos, de muitos que poderia apontar bem perto de nós, que demonstram o descontrolo de que o Tribunal de Contas se queixa.
Na minha opinião, seriam razões suficientes para que os deputados municipais votassem contra a aprovação das contas de 2008.
Será que agora estas duas situações já estão corrigidas e os actuais deputados municipais poderão em consciência votar favoravelmente as contas de 2009?
E na Câmara Municipal de Marco de Canaveses qual é a situação?
No Relatório de Gestão referente às contas de 2008 é dito que "importa referir que, embora a contabilidade de custos seja obrigatória para o apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de tarifas e preços de bens e serviços, a mesma não foi ainda implementada face às várias carências, a saber: pessoal qualificado na área específica, formação, reorganização da estrutura municipal e aposta em novos sistemas informáticos integrados". [É obrigatório mas não existe contabilidade de custos.]
É dito também que "...ainda não foi possível recolher toda a informação dos bens móveis e imóveis existentes no Município" e "Também ainda não se finalizou o processo de identificação e avaliação dos bens de domínio público..." [Não se sabe qual o Imobilizado da autarquia pelo que o Balanço relativamente a esta rubrica não estava correcto.]
Estes são dois exemplos, de muitos que poderia apontar bem perto de nós, que demonstram o descontrolo de que o Tribunal de Contas se queixa.
Na minha opinião, seriam razões suficientes para que os deputados municipais votassem contra a aprovação das contas de 2008.
Será que agora estas duas situações já estão corrigidas e os actuais deputados municipais poderão em consciência votar favoravelmente as contas de 2009?
Sem comentários:
Enviar um comentário