A colossal medida preventiva, por Pedro Marques Lopes

Artigo de opinião retirado do DN.
 
1. Afinal, a razão para o novo imposto extraordinário não se prende com nenhum desvio colossal nas contas do Estado. Já se suspeitava, e o ministro das Finanças foi claro. De facto, descobrir um colossal desvio tendo apenas resultados do primeiro trimestre (tipicamente o período económico mais fraco) e numa altura em que as medidas de corte na despesa, entre outras, ainda não estavam implementadas não seria muito provável ou, no mínimo, seria difícil de acreditar.

 

Mas nós, portugueses, somos um povo crédulo. Continuamos a acreditar, por exemplo, que a primeira medida dum político, mal se senta na cadeira governamental, não é aumentar impostos mesmo que tenha jurado a pés juntos que não o iria fazer. Foi assim com Barroso, depois com Sócrates e agora com Passos Coelho - para a próxima, os candidatos a primeiro-ministro podem poupar-se ao esforço de fazer programas e promessas, não vale a pena.

 

A verdade, nua e crua, é que nada indicia que as medidas acordadas no programa com a troika não são suficientes para que o défice combinado não fosse alcançado.

 

Estamos assim, segundo Vítor Gaspar, perante um imposto extra ordinário preventivo. Uma coisa do género: "Na dúvida tiramos-vos o vosso dinheiro, não vá acontecer qualquer coisa."

 

Se o objectivo é prevenir qualquer acontecimento extraordinário que possa impedir o cumprimento rigoroso dos acordos com a troika talvez seja melhor levarem-nos o subsídio de Natal todo. Pensando melhor, como nunca se sabe o que os gregos irão fazer ou se a sra. Merkel acorda um dia destes maldisposta ou pode dar-se o caso das nossas exportações não se portarem como o esperado, é capaz de ser melhor começar a estudar a possibilidade de lançar um imposto superextraordinário sobre o salário de Outubro ou Novembro. Era provável que o novíssimo imposto "mais vale prevenir que remediar" não nos salvasse, mas ao menos o Governo ficava de consciência tranquila.

  
Estava eu convencido de que quem tinha especial afeição por impostos preventivos era a gente de esquerda e de extrema-esquerda. Segundo eles, quanto mais dinheiro dermos ao Estado mais ele será capaz de nos prevenir de todos os males, sobretudo dos males que nós provocamos a nós próprios. É melhor entregarmos o nosso dinheiro todo ao Estado que ele depois logo vê o que é melhor. Pensava eu que um Governo de direita preferia, até aos limites do possível, manter o máximo de dinheiro nas mãos dos particulares. Não devem ser estes o real motor da economia? Não será verdade que quanto mais dinheiro lhes tirarmos menos desenvolvimento económico teremos? Pelos vistos, temos um Governo com intenções liberais e actos socialistas.

 

Medidas extraordinárias de cortes na despesa é que nem vê-las. Nas palavras do sr. ministro, precisam de ser bem estudadas. Claro, lançar impostos dá muito menos trabalho, já poupar é o cabo dos trabalhos.

  

Como português crédulo, estou disposto a acreditar que daqui a uns meses veremos um plano sério de poupança na máquina do Estado. Lembro-me, porém, que os actuais governantes disseram que tinham preparado um programa que podia ser aplicado imediatamente. Estão a pensar melhor para que fique mesmo bom, deve ser isso. O problema é que no entretanto já foi criada uma comissão de acompanhamento para acompanhar o acordo com a troika com 30 técnicos, assim uma espécie de Governo paralelo e que se destina, salvo melhor opinião, a controlar os ministros, não vão eles começar a disparatar - depreendo de forma injusta provavelmente que não há grande confiança nas capacidades dos ministros. Também foi anunciada a criação dum conselho de finanças públicas com técnicos nacionais e estrangeiros. Enfim, cria-se despesa para controlar a despesa. Aonde é que eu ouvi isto? Bom, isto já tinha ouvido, impostos preventivos é que não.

 

2. A questão nunca foi a de ficar parado esperando que a Europa resolvesse os nossos problemas todos. É fundamental fazer as reformas tantas vezes adiadas, equilibrar as nossas finanças públicas e libertar a actividade económica da incompetente mão estatal. Agora se alguém pensa que sem colaboração externa (refiro-o pela enésima vez), lançando impostos injustos, desnecessários e que apenas irão somar recessão à recessão, resolveremos alguma coisa de substancial, é melhor que se desengane.

  

3. Vítor Gaspar disse que existe uma crise em alguns países do euro. Não era, com certeza, o que queria dizer. Mal estávamos se o nosso ministro das Finanças não soubesse que existe, sim, uma crise do euro.