segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Orçamento (1)

Só agora venho comentar o Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para 2010 aprovados em 19 de Dezembro pois estive a aguardar primeiro a disponibilidade do documento no site da autarquia e depois aguardava pela disponibilidade da acta da assembleia que o aprovou. Mas como o site da AM continua indisponível vou ter que passar sem o registo oficial do que lá se passou para poder realizar os meus comentários.

A primeira crítica vai para a falta de originalidade do documento. Na realidade é uma cópia dos orçamentos anteriores onde existem frases completas que são copiadas nem se tendo o cuidado de actualizar alguns dos dados mais importantes. Por exemplo, onde se lê agora

Lia-se já em 2008
Claro que ficamos sem saber se continuamos a ter que aguardar mais 20 anos ou não para contrair empréstimos. E já agora no documento de 2008 não deviam estar a referir-se a previsões para 2007. O que ficamos a saber é que apesar da descida substancial nas taxas de juro praticamente teremos o mesmo encargos globais do Serviço da Dívida que dois anos antes.
De resto a falta de originalidade é total ao longo do documento que mais parece respeitar uma minuta do que propriamente ser o documento que deveria apontar uma estratégia de desenvolvimento para o concelho.

A segunda crítica tem a ver com o irrealismo do documento. São os seus próprios defensores que segundo se lê aqui que no próprio debate do documento admitem que a câmara está em risco de perder apoio de cinco milhões. O que não é verdade, pois para que os cinco milhões pudessem existir era necessário que a autarquia conseguisse o aval do governo para contornar o espírito da lei e obtivesse um novo empréstimo de mais 45 milhões de euros. Assim o correcto era nem contarem com estes valores, que não deixam de ser mais dívida para as gerações futuras pagarem. Não é este o modelo de gestão quer do actual, quer do anterior presidente da câmara. Onde está a mudança?

A terceira crítica tem a ver com o condicionalismo deste orçamento. Fizeram-se promessas às juntas de freguesias mas se os seus presidentes tivessem estado atentos teriam lido que estas estavam condicionadas à evolução da taxa de juro de referência da Euribor e da aprovação da Reestruturação do Plano de Reequilíbrio Financeiro. No caso da Euribor, as actuais perspectivas são de um rápido crescimento e mais uma vez a possibilidade da aprovação do dito plano é remota para não dizer ilegal. Senhores Presidentes da Junta comecem a disputar os “tostões”.

Nos próximos dias detalharei mais os números. Eu sei que é chato mas eles representam a diferença entre existir obra ou ficarmos pelas promessas.

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