sábado, 23 de janeiro de 2010

Plano Director Municipal

"O Plano Director Municipal é o instrumento de planeamento/ordenamento territorial de natureza regulamentar, em que a sua elaboração é obrigatória, e da responsabilidade do Município."
"O PDM estabelece as regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do concelho. Define um modelo de estrutura espacial do território municipal, constitui uma síntese estratégica do desenvolvimento e ordenamento local, integra as opções e outros ditames de âmbito nacional e regional, nomeadamente:
Planeamento de ocupação, uso e transformação do território municipal, pelas diferentes componentes sectoriais da actividade nele desenvolvidas;
Programação das realizações e investimentos municipais."

Poderia registar metros e metros de páginas para exemplificar a importância absoluta de um qualquer PDM, em qualquer municipio do País. No Marco essa importância ultrapassa tudo! O "próximo" PDM do Marco tem que ser um documento estratégico e orientador para o nosso futuro. Este documento será ou deverá ser o nosso farol!

A execução deste documento carece, naturalmente, de um bom conhecimento de campo e técnicos com qualificação adquada para a sua expressão. Os "locais" nunca poderão deixar de ter intervenção fundamental, são eles quem melhor conhecem o "terreno". Por certo a CM estará atenta ao que referi anteriormente e terá os seus engenheiros e arquitectos incluidos nas equipas de trabalho deste fundamental documento! Não ter a visão de um engenheiro civil ou de um arquitecto, por exemplo, reflectida numa equipa de revisão do PDM, não lembra ao diabo. Concordarão, em face da exigência, que deveriam intervir todos!

Até, quanto me lembro, os Marcoenses não foram tidos nem achados neste assunto. Nunca houve um debate sério e profissional sobre o PDM do Marco. Nunca se procurou "ouvir as pessoas" do Marco no seu todo! Tenho a certeza que a CMMC, pelo menos, não deixará de incluir técnicos qualificados dos seus quadros nas equipas de trabalho do nosso PDM.

4 comentários:

  1. Pois,pois,senhor engenheiro.É tudo muito bonito e o senhor é um homem que pela sua formação,sabe concerteza dar uns palpites,mais ou menos acertados,sobre essa coisa do PDM.Contudo,parece que nem o Executivo de MM,nem a Assembleia Municipal,analisaram essa coisa do PDM,pelo prisma dos técnicos da Engenharia e da Arquitectura.Preocuparam-se em ver o problema pelo prisma da economia,percebe?Como a autarquia,dizem,está mais ou menos falida,naquelas cabeças só giram números e mais números.Vê,senhor engenheiro,o que provoca o stress da política.Até faz lembrar aquela estória do pintor e o sapateiro.Conhece?Não,então um destes dias conto-lha.

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  2. A questão "referida" no comentário anterior e que já tive oportunidade de discutir com o meu irmão Rui é que é típica de quem não gere uma autarquia com transparência.
    Faria todo o sentido do mundo envolver nesta questão do PDM técnicos competentes, pois estamos a falar essencialmente de questões técnicas e quando muito os políticos deveriam escolher entre as opções possíveis.
    Quando a nível nacional se discutiu o Aeroporto de Lisboa, o TGV, etc. Todos os portugueses acabaram por perceber que a discussão tinha que estar a esse nível.
    O que vemos no Marco?
    Escolhe-se um economista para liderar este processo, e cria-se um grupo que de conhecimentos técnicos de engenharia ou arquitectura, nada tem.
    Não se envolve os técnicos da autarquia e vão buscar consultores externos (mais despesa).
    É disto que estamos a falar ou estou enganado?

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  3. O problema no Marco de Canaveses, e nalgumas autarquias do país, tem sido a marca de promiscuidade entre interesses políticos e económicos que se vem realizando à margem dos legítimos interesses da população. Tráfico de influências e corrupção têm constituído a tónica dominante de uma autarquia que tem no país uma vergonhosa imagem de suspeição. O assunto é tanto maior quando envolve, por exemplo, situações camarárias de quebra de sigilo e o fornecimento de informações privilegiadas a construtores civis com grande poder económico para que possam licitar ou comprar terrenos em reserva agrícola ou ecológica ao «preço da uva mijona», que depois são alterados para zonas de construção, gerando assim lucros fabulosos para os seus bolsos e «luvas» chorudas para certos técnicos e autarcas. Para quando as denúncias e a responsabilização criminal de todos estes casos escandalosos de especulação imobiliária? Para quando a condução a tribunal dos responsáveis? Para quando um PDM sério e transparente? Para quando uma gestão municipal rigorosa que mereça a confiança dos marcoences no seu município?

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  4. Para quando um PDM sério no Marco de Canaveses? Quando acabarão os casos de promíscua cumplicidade envolvendo técnicos camarários, construtores e financiamentos políticos? Porque não um escrutínio transparente de todos os terrenos que poderão vir a sofrer sobrevalorização com as alterações ao futuro PDM? Porque não a criação de um gabinete de apoio jurídico aos lesados?Porque é que apenas alguns «respeitáveis» cidadãos, de índole indiscutivelmente duvidosa, podem aceder a informações privilegiadas por parte de técnicos camarários que as ocultam ou distorcem com o intuito de enganar o cidadão comum? É possível confiar nas instituições e nos orgãos de justiça quando certos funcionários se servem das suas funções públicas para servir realmente chorudos interesses privados? Quem assistiu à recente entrevista de Miguel Sousa Tavares na TV poderá ter ficado surpreendido, ou até escandalizado. Mas, aqui no Marco de Canaveses, tais práticas, que mereceram ecos de registo no país inteiro, fazendo enriquecer, de forma imoral, alguns construtores após o 25 de Abril, persistem em continuar e não constituem novidade. Terrenos, cujo valor, de um dia para o outro, poderá passar de uns míseros euritos para milhares, ou mesmo milhões de euros? Será justo que quem neste município tem poder económico e compre influências possa continuar a ter protecção ilícita para multiplicar desmesuradamente os seus lucros, enquanto outros são prejudicados de forma crónica e infame? Mas, que tipo de justiça temos nós aqui no Marco de Canaveses? Quando é que os negócios esquisitos desses cidadãos «respeitáveis», que se acham acima dos outros, vão passar a ser do conhecimento de todos os munícipes? Quem pode falar em Democracia quando existem casos de quem tem as mãos sujas nestas negociatas e até possui o nome inscrito nas lápides que dão o nome a certas ruas da cidade? Em que país da América Latina fica o Marco de Canaveses? Numa qualquer terra de «bandoleiros» e «coronéis»? Ou não será que o enriquecimento súbito de certas criaturas não tem por consequência o prejuízo de muitos cidadãos condignos? Simplesmente perverso! Será isto Desenvolvimento e Justiça Social? Será que este tipo de negociatas contribuem efectivamente para a valorização futura da nossa terra? Ou não será que os actos desonestos desta gente especuladora e vigarista merecem ser denunciados para bem de todos e do verdadeiro progresso da nossa terra?

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